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Por que tatuagem virou uma questão médica e jurídica no Japão

Tatuador de Osaka foi a julgamento por violar exigência de licença para exercício da medicina ao tatuar. O caso deu início a campanha internacional

     

    A lei japonesa exige que um tatuador tenha qualificação médica formal – em outras palavras, ele deve apresentar a mesma licença requerida de um médico para atuar profissionalmente.

    Não se sabe ao certo, no entanto, quantos tatuadores japoneses possuem essa qualificação hoje.

    Embora popular entre a parcela mais jovem da população e praticada no país, tatuagens são bastante estigmatizadas no Japão.  

    Locais como algumas piscinas coletivas, praias, restaurantes e academias não permitem frequentadores com tatuagens aparentes. O preconceito se deve, em grande parte, à associação com a criminalidade. Membros da yakuza, organização criminosa japonesa, costumavam exibir tatuagens em várias partes do corpo.

    A proibição de tatuar sem licença médica vem de um artigo da lei de 1948 que regula o exercício da medicina no país. O artigo afirma que ninguém, exceto um médico, está autorizado a exercer a prática médica. Mas não define especificamente a quais práticas se refere. 

    Foi por meio dessa brecha que, em 2001, na tentativa de regular a indústria e cosméticos, o ministro japonês da saúde, do trabalho e do bem-estar emitiu uma nota na qual instituiu o ato de colocar pigmento na ponta de uma agulha para inseri-lo na pele como uma prática médica.

    Até 2015, essa determinação era usada, principalmente, por fiscais de saúde para regular a atuação de tatuadores que realizam maquiagem definitiva.

    Naquele ano, porém, a nota de 2001 passou a justificar a prisão de tatuadores pela polícia de Osaka, caso não apresentassem a licença. Na ocasião, um caso inédito no país levou um tatuador ao tribunal por operar sem licença. O fato tem atraído atenção internacional.

    O caso de Taiki Masuda

    Em 2015, o estúdio de Taiki Masuda, localizado na cidade de Osaka, foi alvo de buscas feitas pela polícia. Masuda recebeu uma multa equivalente a cerca de R$10 mil. O tatuador se recusou a pagar e exigiu a oportunidade de se defender em tribunal. Na ocasião, foi detido e teve seu equipamento de trabalho confiscado.

    Cerca de 30 tatuadores foram presos na mesma onda de fiscalização dos estúdios de Osaka, mas Masuda foi o único a se recusar a pagar a multa. Ele disse que aceitar a punição faria com que todos os tatuadores do Japão passasem a ser encarados como criminosos.

    Ele se apresentou à Justiça para a primeira audiência de seu caso no dia 26 de abril de 2017.

    Alegou, em julgamento, que as tatuagens são uma forma de expressão artística e que, por isso, impedi-lo de praticar sua profissão constitui uma violação da Constituição japonesa, que garante liberdade de associação, de expressão, imprensa e todas as outras formas de expressão.

    Apesar disso, no dia 27 de setembro, o juiz encarregado do processo reafirmou que qualquer tatuador deve ter licença médica válida para trabalhar no país e o declarou culpado. A multa cobrada, no entanto, foi reduzida à metade do valor da original. Masuda disse que irá recorrer.

    Liberdade versus risco

    Masuda é o fundador da campanha “Save Tattooing in Japan” (Salve a tatuagem no Japão), de 2015. O grupo tem buscado divulgar a situação dos tatuadores no país, nacional e internacionalmente, e organizou uma petição para pressionar o primeiro ministro japonês, Shinzō Abe, a elaborar um sistema de licenciamento para que os tatuadores possam exercer a atividade.

    O caso de Taiki Masuda despertou o interesse de advogados criminalistas no país, incluindo acadêmicos respeitados, que atuaram em sua defesa.

    Por vezes, no entanto, quem faz uma tatuagem está se submetendo inadvertidamente a um risco alto de saúde, devido às dificuldades que autoridades têm para assegurar a higiene e segurança dos estabelecimentos. É o que argumenta o jornalista John Crace, do jornal inglês The Guardian. 

    Por ocasião da condenação do tatuador japonês, embora considere a exigência do Estado de qualificação médica formal um tanto exagerada, o jornalista compartilhou sua experiência pessoal. Crace quase perdeu uma perna devido a uma infecção causada por uma tatuagem que ele realizou durante uma viagem de férias em Granada, na Espanha.

    “Eu fui azarado? Sem dúvida. A maior parte dos tatuadores são meticulosos com relação às normas de saúde e segurança. Tenho certeza de que o que visitei em Granada pensou que era”, escreveu.

    “Esse caso [de Taiki Masuda] está se tornando uma prova decisiva de como é a sociedade japonesa”, disse ao site de notícias Deutsche Welle o cineasta independente Hyoe Yamamoto, que está filmando um documentário sobre Masuda. “Queremos que a sociedade japonesa tenha essa conversa”.

     

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