Quem está a favor de Aécio. E quem está contra

Boa parte dos senadores dá declarações públicas contra o Supremo, que determinou a suspensão do mandato do tucano e seu recolhimento noturno

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na quarta-feira (26) a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu recolhimento noturno. Ou seja, o tucano está proibido de sair de casa à noite. O cumprimento da ordem, no entanto, está em xeque. Isso porque colegas parlamentares acreditam que os ministros da Corte extrapolaram seu papel.

    Aécio é acusado formalmente de corrupção no caso JBS. Essa é a segunda vez que há uma determinação para seu afastamento. A primeira, ocorrida em maio, logo após o escândalo do frigorífico vir à tona, acabou sendo revogada. O tucano retomou o mandato em julho por decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello.

    Nessas novas sanções contra Aécio, a questão do recolhimento noturno é que vem causando polêmica. Ministros do tribunal dizem que se trata de uma alternativa à prisão, conforme mostra o artigo 319 do Código do Processo Penal.

    Já os senadores interpretam esse recolhimento como uma espécie de prisão. Dessa forma, a Constituição determina que o plenário do Senado tem de aprovar a determinação judicial.

    Votação fica para a próxima semana

    O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), será um ator importante nessa definição. A partir do momento em que fosse notificado da decisão, o Senado teria 24 horas para votar a manutenção ou não das sanções. A notificação ocorreu na noite de quarta-feira (27).

    Na manhã de quinta-feira (28), porém, o presidente do Senado decidiu adiar a votação das medidas cautelares para terça-feira (3). O pedido foi feito por Paulo Bauer, líder do PSDB no Senado.

    No entendimento de Bauer, é possível que divergências sobre o caso no Supremo levem os ministros a revogarem as medidas cautelares aplicadas contra Aécio. Com isso, o Senado evitaria o desgaste que confrontar a decisão do Supremo poderia causar entre os Poderes.

    O senador Jorge Viana (PT - AC) concorda com a decisão e acredita que o adiamento pode sinalizar ao Supremo uma oportunidade de revogar a decisão. Já o senador Renan Calheiros (PMDB - AL), que tem se mostrado muito crítico ao Supremo, queria que a votação ocorresse na própria quinta-feira (28).

    A versão de Aécio

    A assessoria do senador Aécio Neves classificou o afastamento do mandato como uma condenação sem direito à defesa.  De acordo com o senador as gravações da JBS que embasam as medidas cautelares faziam parte de uma manipulação dos delatores para colocá-lo em uma situação criminosa.

    Na versão do senador, os R$ 2 milhões tratados na gravação entregue à Justiça pela JBS são referentes a um apartamento vendido pela família de Aécio a Joesley Batista, e não a propina.

    O Supremo descumpriu a Constituição

    Aloysio Nunes (PSDB), ministro das Relações Exteriores do governo Temer, foi um dos primeiros a se manifestar contra a decisão do Supremo e entende que o Supremo descumpriu o direito penal brasileiro. No Twitter, Aloysio, que foi candidato a vice-presidente da República de Aécio na eleição de 2014, criticou o voto dado pelo ministro do Supremo Luiz Fux.

     

    O senador Cássio Cunha Lima (PSDB – PB) considerou que a decisão do Supremo abria um precedente perigoso. O risco, para Cunha Lima, é que a medida cautelar possa ser aplicada a outros senadores no futuro. Boa parte dos congressistas é investigada na Lava Jato.

    “Por mais que se tenha uma imagem pública desgastada, nosso limite será sempre a Constituição. E a Constituição não prevê afastamento temporário. Só permite prisão em flagrante delito de crime inafiançável, e essas hipóteses não se caracterizam no caso que está sendo hoje discutido”

    Cássio Cunha Lima

    Senador pelo PSDB – PB, em entrevista no dia 27 de setembro de 2017

    Os argumentos dos senadores que defendem a votação da medida do Supremo é de que os ministros do Supremo tentaram driblar a Constituição. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), alega que o recolhimento noturno representa cerceamento à liberdade de Aécio, o que caracteriza uma situação análoga à prisão. Por isso, o Senado deveria votar a questão.

    O PT, principal adversário do PSDB, também se posicionou contra a decisão do Supremo. Aécio participou da articulação que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e sua atuação foi criticada em nota emitida pelo partido. Ainda assim, a cúpula petista defende que tratar do caso de Aécio no Senado é uma forma de defender a Constituição.

    “O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”

    Partido dos Trabalhadores

    Nota da Executiva Nacional, emitida em 27 de setembro de 2017

    Outro senador influente que não é tucano e defende a votação no Senado é Renan Calheiros (PMDB – AL). A medida do Supremo, de acordo com Calheiros, viola a Constituição tanto por decretar uma “prisão domiciliar” quanto por afastar Aécio de suas atividades legislativas.

    “Acabamos de saber que a segunda turma do STF prendeu o senador Aécio Neves, embora domiciliarmente. Não há previsão constitucional de afastamento do senador do mandato. Não podemos permitir que o STF, contra o voto do relator, rasgue a Constituição e afaste o senador. Então o Senado tem que se posicionar o mais rápido possível”

    Renan Calheiros

    Senador do PMDB, em declaração no dia 26 de setembro de 2017

    As críticas também vieram de dentro do Supremo. O ministro Gilmar Mendes, conhecido por ter posições polêmicas, declarou que a primeira turma do Supremo está fazendo “populismo constitucional” ao tomar decisões que estariam fora de sua competência. Por se tratar de questão controversa, Mendes defendeu que o plenário do Senado vote e tome a decisão final sobre a questão.

    O presidente do Senado, Eunício Oliveira, peça fundamental no desenrolar do processo, declarou que se a Constituição tiver sido “ferida” caberá aos senadores votar a decisão do Supremo.

    Respeito à independência entre os Poderes

    Poucos senadores se manifestaram contra votar a decisão do Supremo. Os mais enfáticos pelo argumento de que o Senado deve simplesmente acatar a decisão da Justiça foram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e João Capiberibe (PSB), ambos do Amapá.

    O ponto de sustentação dos senadores que não querem votar a decisão do Supremo é a independência entre os Poderes. De acordo com o princípio constitucional, Executivo, Legislativo e Judiciário são Poderes independentes. Assim, decisões que são de competência do Judiciário só podem ser analisadas pelo Legislativo em casos previstos pela Constituição.

    Randolfe disse que medidas judiciais devem ser acatadas e que o descumprimento só ocorre em duas hipóteses, crime de desobediência ou golpe de Estado.

     

     

    Já Capiberibe chamou o Senado de omisso por nunca ter analisado denúncias contra ministros do Supremo e disse que não cabe aos senadores questionarem a decisão judicial.

    O senador Álvaro Dias (Podemos – PR), ex-tucano, argumenta que por se tratar de medida cautelar, e não prisão, não há respaldo na Constituição para que o Senado debata o caso.

    “Cabe destacar que a Constituição permite ao Senado deliberar sobre prisão do senador e não sobre medidas cautelares diversas à prisão, como é o caso. Então, há que se respeitar a interdependência dos Poderes e o Supremo agiu em conformidade com a legislação”

    Álvaro Dias

    Senador (Podemos - PR), em declaração no dia 27 de setembro de 2017

    Apesar do clima de disputas internas no PSDB, poucos tucanos se manifestaram contra Aécio. A declaração mais forte foi dada pelo presidente do PSDB em São Paulo, Pedro Tobias, ao defender que Aécio renuncie definitivamente a presidência nacional do PSDB.

    “Tenho dó dele, mas chegou a hora do Aécio sair. Não dá mais para ele continuar como presidente afastado do PSDB”

    Paulo Tobias

    Presidente do PSDB de São Paulo, declaração dada em 27 de setembro de 2017

    Orlando Morando (PSDB), prefeito de São Bernardo do Campo, também espera que Aécio renuncie à presidência do partido.

    Adversários de Aécio no PSDB, como o presidente interino do partido Tasso Jereissati, não se manifestaram nem contra, nem a favor do senador.

    A cassação de Delcídio do Amaral

    O ex-senador Delcídio do Amaral foi preso em novembro de 2015 por obstrução de justiça. Na época, Delcídio estava exercendo seu mandato e era líder do PT no Senado. Ele teria oferecido R$ 50 mil de mesada para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fizesse delação premiada.

    Apesar de não ter sido pego em flagrante oferecendo a mesada, o Ministério Público alegou que Delcídio integrava uma organização criminosa e embasou o pedido de prisão no conceito de "flagrância continuada" - quando delitos da mesma natureza são cometidos de maneira ininterrupta ao longo do tempo.

    O Senado validou a prisão de Delcídio em 25 de novembro de 2015. Apenas 13 senadores votaram contra a confirmação da prisão, sendo 9 do PT. O ex-senador chegou a se queixar de falta de apoio de seus colegas de partido, e classificou a posição do PT como "covardia atroz".

    Em maio de 2016 Delcídio teve seu mandato cassado pelo Senado, com 74 votos favoráveis, 1 abstenção e nenhum voto pela manutenção de seu mandato.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: