Fora do Senado e dentro de casa à noite: como fica a situação de Aécio

Supremo impõe sanções ao presidente afastado do PSDB, que é acusado de corrupção passiva e obstrução de justiça no caso que também atinge o presidente Michel Temer

     

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu, na noite de terça-feira (26), o mandato de Aécio Neves. Os ministros proibiram o senador mineiro de sair de casa durante a noite e de manter contato com outros investigados. O tucano terá de entregar seu passaporte às autoridades e não poderá sair do território nacional.

    O colegiado - formado por 5 dos 11 ministros do tribunal - julgou um pedido da Procuradoria-Geral da República, que queria, na verdade, a prisão de Aécio. Com o argumento de que a detenção de um parlamentar em exercício só pode acontecer em caso de flagrante, os ministros do Supremo rejeitaram o pedido.

    Esse é o segundo afastamento de Aécio do cargo em quatro meses. No dia 18 de maio, após a divulgação das delações da JBS, o tucano foi suspenso por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Ele havia conseguido retornar ao cargo em 30 de junho, por decisão do também ministro do tribunal Marco Aurélio Mello, que passou a ser relator do caso após um desmembramento.

    Marco Aurélio Mello aceitou levar sua decisão ao julgamento dos outros membros da Primeira Turma depois que houve um recurso da Procuradoria-Geral da República. Agora, seu voto foi derrotado pelos outros ministros.

    Do que Aécio é acusado

    Um dos donos da JBS, Joesley Batista, fez uma série de gravações com políticos a fim de fechar uma delação premiada com o Ministério Público Federal. Em um dos áudios há uma conversa entre o empresário e o senador tucano ocorrida em março de 2017, quando Aécio era presidente nacional do PSDB.

    Aécio pede a Joesley R$ 2 milhões e sugere que o dinheiro seja entregue a alguém de confiança. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação”, diz o tucano ao empresário, em tom irônico. O pagamento foi feito a um primo de Aécio, numa operação que já era, a essa altura, acompanhada pela Polícia Federal.

    No dia 2 de junho de 2017, a Procuradoria Geral da República denunciou Aécio formalmente pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. O tucano nega se tratar de propina e diz que o dinheiro se referia ao pagamento da compra de um apartamento da família pelo dono da JBS.

    A delação dos donos e executivos do frigorífico está em xeque. Os benefícios dados aos delatores foram cancelados - Joesley e seu irmão Wesley estão presos. Mas as provas produzidas por eles continuam valendo. Elas serão avaliadas, no futuro, pelo Supremo.

    A votação do Supremo

    Votos contrários a Aécio

    Luís Roberto BarrosoRosa WeberLuiz Fux

    Votos favoráveis a Aécio

    Marco Aurélio Mello (relator)Alexandre de Moraes

    O que é recolhimento noturno

    A decisão do tribunal restabelece as "medidas cautelares" que haviam sido impostas por Fachin em maio. Os ministros acrescentaram ainda a decisão de recolhimento noturno, previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.

    “São medidas cautelares diversas da prisão: (...) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”

    Inciso V do artigo 319 do Código de Processo Penal

    Ou seja, isso quer dizer que Aécio poderá circular durante o dia. O Supremo informa que a definição sobre em que endereço o tucano cumprirá a medida e qual o horário do recolhimento noturno só serão conhecidos no momento em que for publicado o voto do ministro Luis Roberto Barroso, que conduziu a maioria. Aécio tem residência em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília.

    As medidas cautelares valem até que a denúncia contra o agora senador afastado seja julgada pelo Supremo. Até lá, a defesa do tucano poderá recorrer a fim de tentar anular os efeitos da decisão do tribunal.

    Qual foi a reação do Senado

    Logo após a divulgação da decisão do Supremo, senadores passaram a cogitar a possibilidade de votar se aceitam ou não a decisão judicial. Segundo o jornal O Globo, o líder do PSDB do Senado, Paulo Bauer (SC), foi quem levou ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um recado de Aécio.

    “O senador Aécio mandou dizer que, por ele, o Senado pode se manifestar até hoje mesmo [terça-feira], que ele não vai articular nada. Mas acha que o Senado tem que se manifestar o mais rápido possível”

    Paulo Bauer

    líder do PSDB no Senado

    Na avaliação dos senadores, a punição do Supremo a Aécio configura prisão domiciliar. O Código Penal, porém, trata o recolhimento noturno como “medida cautelar diversa da prisão”.

    Após a redemocratização, apenas um senador foi preso no exercício do mandato no Brasil. Trata-se de Delcídio do Amaral, que em novembro de 2015 era líder do governo Dilma Rousseff no Senado e foi acusado de tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras que tentava fazer uma delação premiada.

    Na ocasião, o Supremo determinou a prisão e, constitucionalmente, o caso foi submetido ao plenário do Senado, que confirmou a detenção do então petista.

    Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é alvo na Lava Jato, era o presidente do Senado quando Delcídio foi preso. Após saber da decisão do Supremo sobre Aécio, ele cobrou um posicionamento dos colegas.

    “Acabamos de saber que a turma do STF prendeu o senador Aécio Neves, embora domiciliarmente. Não há previsão constitucional de afastamento do senador do mandato. Não podemos permitir que o STF, contra o voto do relator, rasgue a Constituição e afaste o senador. Então, o Senado tem que se posicionar o mais rápido possível”

    Renan Calheiros

    senador

    Depois que receber a notificação do Supremo, o Senado tem até 24 horas para colocar o tema em votação.

    O que o PSDB vai fazer com Aécio

    Desde que Aécio foi alvo da Operação Patmos (caso da JBS), em 18 de maio, o PSDB passa por turbulências. E elas vieram em duas frentes:

    1. No fato de o escândalo atingir diretamente Aécio, presidente do partido, candidato que perdeu a eleição presidencial de 2014 por uma margem estreita de votos e potencial nome ao Palácio do Planalto em 2018
    2. O fato de o escândalo atingir Temer, vice de Dilma que chegou ao poder com o apoio do PSDB e cujo governo e agenda de reformas estruturais na economia são patrocinados politicamente pelos tucanos

    Aécio se licenciou da presidência do partido no dia em que foi afastado pela primeira vez do mandato, em 18 de maio. O senador mineiro, porém, manteve-se nas articulações junto ao governo, assim como nas reuniões de cúpula da direção do PSDB.

    Aécio se transformou no principal defensor da permanência do partido na base de apoio de Temer, um presidente que, justamente em razão do escândalo da JBS, foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, sob acusação de corrupção, formação de quadrilha e obstrução de justiça.

    Foi a primeira vez na história do Brasil que um presidente foi acusado formalmente de cometer um crime comum no exercício do mandato - os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff perderam o mandato em um processo de impeachment por crime de responsabilidade, que é juridicamente diferente do crime comum.

    “Me parece que tem uma articulação do governo para Aécio voltar à presidência do PSDB. Para mim isso não é problema nenhum. Amanhã eu entrego o cargo para o Aécio e digo: toma, você é o presidente. Se tem tanta gente pedindo para ele voltar, se tem apoio majoritário a ele no partido, que reassuma”

    Tasso Jereissati

    presidente interino do PSDB em entrevista ao jornal o Globo em 31/07

    A decisão do Supremo vem no momento em que Aécio tentava emergir. Recentemente, tinha recebido até elogios públicos de João Doria, prefeito de São Paulo e um dos possíveis candidatos do PSDB à Presidência em 2018.

    Quando a crise estourou, Doria foi um dos primeiros a cobrar o afastamento definitivo de Aécio do comando do partido. “É uma figura que tenho o maior respeito”, disse o prefeito durante visita a Belo Horizonte, cidade de Aécio, na segunda-feira (25). Agora, o PSDB deve voltar ao tema.

    A cronologia da crise de Aécio

    PEDIDO DE R$ 2 MILHÕES À JBS

    No dia 17 de maio, o jornal “O Globo” publicou com exclusividade o conteúdo da delação premiada dos donos da JBS, contendo uma gravação na qual Aécio pedia R$ 2 milhões aos irmãos Joesley para pagar as custas da própria defesa na Lava Jato. A gravação havia sido feita no dia 24 de março. Nela, Aécio chegava a dizer que era preciso escolher um intermediário da transação - o primo do senador, Frederico Pacheco - como “alguém que a gente mata antes de fazer a delação”.

    AFASTAMENTO DO SENADO E PRISÃO DE PARENTES

    No dia seguinte, 18 de maio, o Supremo Tribunal Federal determinou que Aécio fosse afastado de seu mandato no Senado. No mesmo dia, a Polícia Federal prendeu a irmã e o primo do senador, que havia sido mencionado na gravação. O próprio senador mineiro teve um pedido de prisão negado pelo Supremo nesta mesma data. Aécio se pronuncia, classificando a acusação como “falsa e absurda”.

    AFASTAMENTO DA PRESIDÊNCIA DO PSDB

    Em 19 de maio, o próprio senador divulgou uma nota anunciando seu afastamento da presidência nacional do PSDB. Para substituí-lo, Aécio indicou Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador cearense vem, desde então, se posicionando de maneira crítica a Temer, tornando mais incerto o apoio dos tucanos ao presidente.

    DENÚNCIA CRIMINAL

    No dia 2 de junho, Aécio foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pedia ainda que o senador perdesse o mandato e R$ 4 milhões por danos morais e R$ 2 milhões como reparação por danos materiais - mesma quantia que ele solicitou à JBS.

    ARQUIVAMENTO NO CONSELHO DE ÉTICA

    No dia 23 de junho, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou o pedido que havia sido aberto contra o senador no órgão. Ele alegou “falta de provas” contra Aécio Neves no caso. Se seguisse adiante, o Conselho poderia dar uma advertência verbal ou mesmo cassar o mandato do senador.

    PARENTES SAEM DA CADEIA

    No dia 20 de junho, o Supremo determinou que Andreia Neves e Frederico Pacheco cumprissem pena em prisão domiciliar. Ambos estavam presos desde o dia 18 de maio.

    DE VOLTA AO SENADO

    No dia 30 de junho, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello determinou que Aécio retomasse seu mandato no Senado. Além disso, o juiz negou novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República. O ministro disse ainda que Aécio tem “carreira política elogiável”

    PEDIDO DE AFASTAMENTO DEFINITIVO

    No dia 15 de julho, o prefeito de São Paulo, João Doria, defendeu que Aécio fosse afastado definitivamente da presidência do partido. Pela proposta de Doria, a sigla deveria convocar novas eleições internas. Doria é ligado ao grupo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que disputa espaço interno com Aécio por uma eventual candidatura à Presidência - cenário cada vez mais incerto diante das denúncias que emergem.

    JANTAR COM O PRESIDENTE DA CÂMARA

    No dia 28 de julho, Aécio participou de um jantar na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro ocorreu a uma semana da votação que pode definir, na Câmara, o futuro do mandato de Temer. Se ele for afastado, Maia é quem assume imediatamente. No entanto, oficialmente, o assunto tratado foi um Projeto de Emenda Constitucional sobre a cláusula de barreira.

    JANTAR COM O PRESIDENTE

    No dia 29 de julho, Aécio Neves foi recebido pelo presidente Michel Temer na residência oficial do Palácio do Jaburu, em Brasília. O encontro ocorreu poucos dias antes da data prevista para o início da votação sobre a denúncia contra o presidente na Câmara, e mais de dois meses depois da delação da JBS, que dizia respeito a ambos.

    NOVO PEDIDO DE PRISÃO

    Em 31 de julho, dois dias depois de Aécio ter se encontrado com Temer no Jaburu, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou mais um pedido de prisão contra o senador tucano. O primeiro pedido - de dia 18 de maio - havia sido negado no dia 30 de junho.

    FORA DO SENADO, DENTRO DE CASA

    Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal afastou novamente Aécio do Senado. O tucano fica ainda proibido de deixar o país e de sair de casa durante a noite. Os ministros rejeitaram prender o senador alegando que não houve flagrante.

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