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A reforma política desinflou. Qual o balanço do que fica

Cláusula de barreira e fim das coligações podem ser aprovadas. Dois cientistas políticos avaliam o resultado

     

    Mais uma vez o Congresso discutiu uma reforma política. E mais uma vez as mudanças acordadas pelos parlamentares passaram ao largo de alterações estruturais no sistema de representatividade.

    Algumas propostas apresentadas em 2017, em meio a uma sequência de escândalos de corrupção, foram derrubadas. Entre elas o distritão, que mudava a maneira de escolha dos deputados e era bastante criticada por beneficiar os atuais mandatários.

    Outros pontos, como a adoção de um novo modelo de financiamento, estão com dificuldades de passar. A solução foi colocar em pauta os pontos que tinham mais chance de aprovação: fim das coligações e cláusula de desempenho.

    Os projetos votados em setembro pelo plenário da Câmara promovem alterações na constituição. Isso significa que eles precisaram ser aprovados por três quintos dos 513 deputados em dois turnos. Depois de aprovada, a proposta vai ao Senado, onde precisa do aval de 48 senadores, também em dois turnos.

    Para que qualquer uma dessas mudanças tenha efeito já nas eleições de 2018, as leis precisam estar em vigor até 7 de outubro de 2017, um ano antes da eleição.

     

    Coligações

    Como é hoje

    Nas coligações, vários partidos concorrem juntos na eleição, como aliados. O tempo de propaganda em televisão e rádio que eles têm direito é somado e os votos dados a um partido podem acabar elegendo candidatos de outro partido. Isso porque, na hora de determinar os eleitos, considera-se os votos da coligação, não dos partidos separadamente. As coligações valem apenas nas eleições, não tendo nenhum impacto nas alianças que serão feitas no Congresso.

    Como deve ficar

    O texto aprovado da reforma política acaba com as coligações e institui as federações. A diferença é que ao entrar em uma federação os partidos ficam obrigados a agir como bloco partidário no Congresso, depois da eleição. O partido até pode sair da federação, mas não poderá entrar em outra e terá que agir isoladamente até as eleições seguintes. Para valer, ainda faltam mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Os deputados determinaram que as federações só passarão a valer para as eleições municipais de 2020. Ou seja, em 2018, ainda haverá coligação.

     

    Cláusula de barreira

    Como é hoje

    Atualmente não há nenhuma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita de televisão e rádio. Basta que o partido seja registrado na Justiça Eleitoral para que ele passe a receber uma quantia mínima de dinheiro público. O Congresso chegou a aprovar uma regra que limitava o acesso de partidos com pouca representação ao tempo de propaganda na televisão, mas o Supremo considerou a medida inconstitucional e a derrubou em 2006.

     

    Como deve ficar

    A proposta aprovada em primeiro turno na Câmara na quinta-feira (21) prevê a instituição de três critérios para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda de rádio e TV: percentual de votos obtidos no país, percentual de votos em 9 dos 27 estados e quantidade mínima de deputados eleitos. Se um desses critérios não for cumprido, o partido perde direito ao fundo partidário e à propaganda gratuita. A barreira “sobe” progressivamente e se estabiliza em 2026.

     

    • 2018: conseguir no mínimo 1,5% do total de votos para a eleição de Deputado Federal. Em ao menos 9 estados, o partido precisa ter conseguido 1% dos votos. Na conversão de votos em candidatos eleitos, esses percentuais devem garantir ao menos 9 deputados eleitos para o partido
    • 2022: conseguir no mínimo 2% do total de votos para a eleição de Deputado Federal. Em ao menos 9 estados, o partido precisa ter conseguido 1% dos votos. Na conversão de votos em candidatos eleitos, esses percentuais devem garantir ao menos 11 deputados eleitos para o partido
    • 2026: conseguir no mínimo 2,5% do total de votos para a eleição de Deputado Federal. Em ao menos 9 estados, o partido precisa ter conseguido 1,5% dos votos. Na conversão de votos em candidatos eleitos, esses percentuais devem garantir ao menos 13 deputados eleitos para o partido

     

    Não haverá cancelamento de registro dos partidos que não alcançarem essas marcas e eles poderão continuar participando das eleições. Mas sem dinheiro e sem direito à propaganda gratuita de televisão e rádio a sobrevivência dessas siglas deve ficar muito mais difícil.

    Pontos que não avançam

    A questão que mais preocupa os parlamentares, e talvez a mais difícil de aprovar até 7 de outubro de 2017, é uma nova forma de financiamento eleitoral.

    Com a proibição de doações empresariais, a principal fonte de recursos de campanha dos partidos secou. Nas eleições de 2014, só em campanhas para deputado federal, partidos gastaram R$ 1,49 bilhão.

    Como saída, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator de uma parte da reforma política, chegou a propor um fundo eleitoral correspondente a 0,5% da receita corrente líquida do governo, o que daria aproximadamente R$ 3,5 bilhões em 2018. A proposta foi rejeitada pela Câmara. Agora Cândido tenta aprovar um fundo eleitoral cujo valor seria definido em cada eleição.

    O Senado tem se movimentado para conseguir uma solução de financiamento se a câmara não conseguir aprovar nada. A proposta é um projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que extingue o horário gratuito de propaganda eleitoral de TV e rádio. O dinheiro economizado seria repassado aos partidos para financiamento de campanha.

     

    Qual o impacto das mudanças

    Para entender o impacto que as mudanças em pauta podem trazer para o sistema político, o Nexo conversou com dois cientistas políticos. São eles:

     

    • Glauco Peres, professor de ciência política da USP e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole
    • Andréa Freitas, professora de ciência política da Unicamp e pesquisadora do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais (NECI-USP)

     

    O que há de positivo e negativo nessa minirreforma?

    GLAUCO PERES  O fim das coligações, principalmente para cargos proporcionais [como deputado federal e vereador] é uma medida mais do que necessária. Uma das razões pelas quais partidos pequenos existem e sobrevivem é a existência das coligações. E elas não fazem sentido do ponto de vista da representação ou do acesso da população aos políticos.

    Já a cláusula de barreira é uma medida extrema, mas acho que ela é um remédio amargo que precisa ser tomado agora. No meu entender a cláusula atua mais no efeito do que na causa do problema, mas ainda assim com a quantidade de partidos existem e com a dificuldade de se discutir restrições de acesso ao fundo partidário, a cláusula de barreira é vista com bons olhos também.

    Essas duas medidas não mudam de maneira expressiva a forma como o eleitor escolhe os candidatos, que é algo importante. Mas a opção que estava se desenhando com o Distritão era muito dramática e ia na direção errada. Então, acredito que os pontos que foram pra frente na reforma eram os mais positivos da proposta, porque outras formas de mudar o sistema eleitoral como implementar distritos menores e com menos candidatos – o que melhora a condição do eleitor de escolher – nem entraram em discussão.

     

    ANDRÉA FREITAS Eu realmente não gostaria que o distritão tivesse passado, como não passou, essa era a pior proposta que poderia ser aprovada.

    O fim das coligações proporcionais é uma medida excelente. Mas como ela é uma medida que valeria só a partir de 2020, é possível que o novo Congresso prorrogue mais o início da mudança ou mesmo a elimine. Eu sou muito favorável ao fim das coligações, mas da forma que elas foram aprovadas não há garantia de que elas vão acabar.

    A cláusula de desempenho também é uma medida necessária. Ainda precisa ver em que termos a federação [que substitui a coligação] vai ser aprovada. Se o que valer para a cláusula de barreira for o desempenho da federação, existe uma possibilidade de que partidos pequenos usem isso para não perder acesso ao fundo partidário. Mas isso vai depender de quais serão os termos finais da lei, das regras da federação e da cláusula de desempenho.

    Outro ponto positivo da cláusula de desempenho é que, na minha opinião, todo recurso público dado aos partidos precisa ser determinado pelo eleitor. Quem tiver voto vai ganhar acesso ao fundo partidário, é o eleitor dizendo que o dinheiro vai pra quem o representa.

     

    Era uma oportunidade para aprovar mudanças mais profundas? Quais?

    GLAUCO PERES Existem muitas coisas necessárias que não estão sendo sequer discutidas. No meu modo de entender, o principal ponto que não está sendo discutido é a criação de áreas de magnitude menor. Ou seja, áreas nas quais uma quantidade menor de deputados são eleitos.

    Outra coisa importante era não aprovar um fundo público de campanha, e aparentemente essa proposta parou. O problema não era doação empresarial em si, mas os limites de doação que eram proporcionais ao faturamento da empresa. Seria melhor colocar um valor máximo que pode ser doado e melhorar a fiscalização, a prestação de contas, fortalecer o TSE na capacidade de controlar o que candidatos e partidos fazem.

    A sensação que me dá é que depois de tanta confusão o que está passando é o que a gente podia esperar de positivo. O fim das coligações é excelente, a cláusula de barreira é necessária.

     

    ANDRÉA FREITAS  Na verdade, eu acho que o Congresso pegou os pontos essenciais que poderiam ser alterados agora. Grandes reformas causam muita instabilidade no sistema e não devem ser feitas em contextos em que já há grande instabilidade.

    O ideal é fazer reformas em ambiente de mais estabilidade. A gente não sabe como o eleitor vai reagir em 2018 a tudo que tem acontecido na política, se você insere um fator novo, como um sistema eleitoral diferente, vai existir uma complicação a mais. Seria ruim inclusive para o eleitor que precisaria passar por um processo de aprendizado, sobre como funciona esse novo sistema.

    Particularmente, eu acho que o sistema proporcional de lista aberta [como no caso brasileiro] é o mais representativo. De um lado você garante representação de minorias e, por outro, é o eleitor que elenca os eleitos e não os partidos. Se acabar com as coligações, você garante que quando o eleitor votar, mesmo que o candidato dele não seja eleito, vai ser eleito alguém de uma filiação partidária igual à do candidato que ele queria. Isso é muito mais inteligível pro eleitor do que o formato de coligação, em que o eleitor vota no candidato de um partido e pode acabar elegendo candidato de outro partido.

    ESTAVA ERRADO: O terceiro item da descrição do que deve mudar na cláusula de barreira apontava incorretamente que as alterações ocorreriam em 2018. Na verdade, as alterações citadas estarão vigentes a partir de 2026. A correção foi feita às 21h05 do dia 24 de setembro de 2017.

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