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O que os gastos da campanha de 2014 indicam sobre 2018, segundo este pesquisador

Cientista político Jairo Nicolau fala ao ‘Nexo’ sobre as conclusões do raio-x nas contas dos candidatos e o que essas contas indicam para o financiamento da próxima eleição

     

    A criação de um fundo público para financiamento das campanhas eleitorais no Brasil é um dos principais pontos em discussão na reforma política que tramita no Congresso.

    Essa iniciativa foi lançada pelos parlamentares com a intenção de contornar o desfalque de caixas provocado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2015, proibiu as doações de empresas aos candidatos e a seus partidos.

    A decisão judicial foi uma reação aos seguidos escândalos de corrupção envolvendo o financiamento privado - boa parte da Lava Jato se baseia em ilegalidades nesses pagamentos por companhias que têm interesse direto nos negócios do governo.

    Criar um fundo público foi, portanto, a maneira encontrada pelos parlamentares para recompor as contas na hora de disputar eleições. Mas, para que isso seja possível já em outubro de 2018, qualquer mudança deve ser aprovada num prazo exíguo, que se esgota no dia 7 de outubro - exatamente um ano antes da data da próxima eleição.

    O valor do fundo público proposto não seria fixo. Pela proposta, ele estaria atrelado à variação da receita corrente líquida da União, o que equivaleria a aproximadamente R$ 3,5 bilhões em 2018.

    Esse era o momento de inverter a lógica, e fixar um valor realista para o fundo público eleitoral que partisse de um levantamento do custo real das campanhas, de acordo com Nicolau

    Esse novo fundo público de campanha seria complementar ao fundo partidário atualmente existente, de R$ 1 bilhão em 2017, e também complementaria as doações de pessoas físicas, que continuam sendo permitidas.

    Para o cientista político Jairo Nicolau, o debate sobre o fundo de campanha público e a fixação desses valores está sendo feita de maneira apressada e aleatória no Brasil, sem ter como base parâmetros de campanhas passadas. Nicolau diz que o debate sobre esse assunto vem sendo “marcado pelo improviso e pela falta de uma boa justificação para as propostas apresentadas”.

    A razão para isso, segundo o pesquisador, está no fato de os parlamentares terem invertido prioridades no debate atualmente em curso. Da forma como o debate está colocado, diz Nicolau, o Congresso parece interessado apenas em arrumar uma fonte pública que possa manter fluindo para as campanhas políticas o mesmo nível de recursos que vinha fluindo por meio das doações empresariais. Assim, apenas “sai a empresa e entra o Estado”, sem alterar os valores de campanhas que estão entre as mais caras do mundo.

    Na opinião dele, esse era o momento de inverter a lógica, e fixar um valor realista para o fundo público eleitoral que partisse de um levantamento do custo real das campanhas.

    Por melhorar a qualidade desse debate, o pesquisador propõe então olhar para trás e entender o comportamento das contas da campanha de 2014, num recorte específico da disputa para deputado federal.

    Ele reconhece que “os valores apresentados aqui não refletem o volume de recursos arrecadados e de despesas das eleições de 2014; as denúncias que surgiram no âmbito da Operação Lava Jato indicam que o caixa dois foi amplamente utilizado”.

    “De qualquer modo”, diz o pesquisador, “acredito que a prestação de contas apresentada pelos candidatos à Justiça Eleitoral não deve ser desprezada, e pode revelar padrões importantes do financiamento da política no Brasil.”

    O levantamento mostra, por exemplo, a disparidade de gastos das candidaturas nos diversos estados, algo que a atual proposta de criação do fundo partidário não leva em conta, à medida que entrega os recursos ao diretório nacional de cada partido.

    Em termos absolutos, o estado no qual os candidatos a deputado federal mais gastaram na campanha de 2014 foi São Paulo, com mais de R$ 290 milhões. Nicolau lembra que esse dado previsível corresponde ao fato de ser o estado com mais cadeiras. Assim, em Roraima, com menos cadeiras, o gasto foi de R$ 9,5 milhões.

    Ranking de gastos absolutos

    Absoluto por Estado
     

    Este outro gráfico mostra, para cada estado, a divisão de todo o valor gasto em campanha pelo número de candidatos que participaram da disputa. Nesse caso, São Paulo cai para 14º e perde a liderança para Goiás, que lidera no quesito “gasto médio por candidato”.

    De acordo com Nicolau, a resposta para a liderança de estados como Goiás, Pernambuco e Mato Grosso pode estar em fatores “o grau de competitividade das campanhas” ou ainda “o tipo de relação da elite política estadual com as empresas financiadoras”. Porém, novamente, o  debate sobre o novo fundo não leva esses elementos em conta.

    Ranking de gastos proporcionais

    Gasto médio por Estado
     

    Na média, deputados eleitos gastaram o equivalente a R$ 15,60 por voto. Já os candidatos derrotados gastaram mais: R$ 17,17. Parte da explicação pode estar no fato de que, simplesmente, os eleitos dividem o total de seus gastos por um número maior de votos, enquanto os não eleitos dividem o total de gastos por um universo menor de votos recebidos, o que eleva o valor da média final.

    O gráfico abaixo mostra os 30 candidatos a deputado federal na eleição de 2014 que mais gastaram em suas campanhas. No sistema brasileiro, diz Nicolau, a captação é centrada no candidato, não no partido ou no programa. A nova regra dificilmente inverteria isso, à medida que os diretórios seguiriam “apostando” nos que têm maior potencial de votos.

    Ele considera que isso deveria ser equilibrado com maior protagonismo dos partidos, e menor protagonismo das personalidades políticas que disputam votos. Isso “aumentaria a cultura política e o debate de propostas, pois temos e seguiremos tendo um modelo centralizado demais no candidato”.

    Ranking de gastadores

    30 maiores gastos
     

    Nesta entrevista ao Nexo, Nicolau interpreta os dados de 2014 e afirma que o debate em torno do novo fundo poderia ter ganhado qualidade se partisse da análise da realidade, pois, tal como está, ficou fixado na busca de “um número mágico e aleatório para o fundo de campanha, que não necessariamente corresponde à realidade”.

    Qual a relação entre orçamento de campanha e chances de vitória eleitoral no Brasil?

    Jairo Nicolau Primeiro, é preciso dizer que estamos tomando como base dados oficiais de gastos de campanha e, cada vez mais, com o avanço da Lava Jato, e mesmo antes dela, já sabíamos que essas declarações de contas de campanha estão longe de corresponder a um retrato fiel da totalidade dos gastos.

    Ainda assim, é possível identificar que a relação entre gasto e voto é grande. Quanto mais dinheiro na campanha, maior o gasto, e, quanto maior o gasto, maior o número de votos conquistados; sendo o contrário também verdadeiro, numa espécie de looping, assim: quanto mais potencial de votos um determinado candidato tem, mais recursos de campanha ele recebe, e mais votos recebe, em consequência disso, também.

    Entretanto, essa dinâmica não funciona de maneira completamente linear, não é uma lei da física, pois, senão, seria fácil saber quem vence uma eleição: bastaria olhar o orçamento, logo de saída. Na verdade, é algo que funciona um pouco como no esporte, onde a equipe mais cara tem boas chances de ir bem, mas a vitória não é realmente garantida.

    Por fim, há os candidatos que destoam. Jair Bolsonaro, que saiu candidato pelo PP do Rio de Janeiro, por exemplo, foi o 415º em gasto de campanha, em 2014. Cada voto que ele recebeu custou R$ 1,1, o que é muito pouco quando comparado com o gasto médio por voto entre os vencedores, que foi de R$ 15,60 em 2014. Mas, tirando esses extremos, eu diria que, de forma geral, as chances de ganhar são enormemente multiplicadas quando se entra na faixa dos R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por campanha a deputado federal no Brasil.

    O gasto com campanha política no Brasil é alto ou baixo? Quais os parâmetros para determinar isso? E existe um valor médio considerado razoável?

    Jairo Nicolau É difícil saber, porque as legislações sobre gastos de campanha variam muito entre os diversos países, assim como a própria moeda, o tamanho da população, o sistema eleitoral e as extensões territoriais.

    Mas eu diria que as campanhas no Brasil são mais caras que as campanhas na Europa de forma geral. Campanhas na França, na Alemanha e no Reino Unido são muito mais baratas. Os valores são de outra ordem, muito mais altos no Brasil. Nos EUA as campanhas podem ser mais caras que as nossas.

    É possível saber qual a diferença entre valores declarados e o valor efetivo das campanhas? É possível dimensionar a sonegação?

    Jairo Nicolau  Poderia multiplicar por três vezes ou por duas vezes, mas é difícil saber. Veja que existe – além de toda essa corrupção mais grossa que está saindo – um tipo de caixa dois artesanal, se podemos chamar assim, que diz respeito àquele dono de posto de gasolina que oferece combustível de graça para os carros da campanha do deputado, ou o dono do restaurante que financia almoço de toda a equipe, sem que isso entre necessariamente na prestação de conta de campanha.

    O debate atual sobre fundo de campanha fala em R$ 3,5 bilhões. Como esse valor é calculado? E como saber se é um valor adequado?

    Jairo Nicolau Essa é uma discussão complexa. Basta olhar para a variação do custo de campanha nos diferentes estados. Não é o mesmo fazer uma campanha para deputado no estado do Rio de Janeiro ou num estado como Amazonas, Pará ou Goiás, onde as distâncias são enormes.

    O que eu considero que seria válido é fazer o inverso do que foi feito: estimar qual seria o gasto normal de uma campanha, envolvendo a produção de material impresso, de gravação de programa de televisão – que hoje envolve uma tecnologia cada vez mais barata – e a remuneração das pessoas envolvidas, para, a partir daí, tentar imaginar o tamanho do orçamento, e não o contrário.

    O pessoal fala na casa dos R$ 10 milhões, mas, se você calcular, não haveria motivo para uma campanha custar muito mais de R$ 500 mil. Da forma como está sendo feito, os parlamentares estão apenas tentando substituir o montante que era doado pelas empresas por doações feitas, agora, pelo Estado, o que não faz sentido, pois se trata de uma espécie de número mágico.

    Se nenhuma reforma de financiamento passar, como serão as campanhas apenas com doações de pessoas físicas? Quem sai ganhando aí?

    Jairo Nicolau O que preocupa nesse caso é a possibilidade de autofinanciamento sem limite [o candidato doar para si mesmo]. Isso beneficiaria enormemente os candidatos empresários, que podem colocar dinheiro próprio na campanha. Isso torna esses empresários muito competitivos num cenário que é de escassez generalizada de recursos.

    Outro aspecto é que as doações de empresários, como pessoas físicas, pode desequilibrar em favor de quem tem essas conexões, com a diferença de que, agora, o doador apareceria de forma mais clara.

    Se mantiver a regra que valeu em 2016, quem se beneficia é aquele candidato que tem maior renda, que tem patrimônio e que tem uma boa rede de grandes doadores privados. Há um clima hostil para as doações, mas em 2016 os recursos continuaram chegando. Penso que os candidatos que já estão estabelecidos com suas redes não devem sofrer grandes dificuldades.

    ESTAVA ERRADO: A versão inicial do gráfico que mostra o gasto médio de candidatos a deputado federal por estado na eleição de 2014 afirmava que os valores apresentados em barras estavam em milhões. Na verdade, estão na cada da unidade de R$. A informação foi corrigida às 17h03 do dia 22 de setembro de 2017.

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