A partir de uma decisão da Justiça de 15 de setembro, psicólogos podem agora oferecer no Brasil tratamentos com a promessa de tornar homossexuais em heterossexuais. A decisão judicial também autorizou pesquisas sobre o tema. O responsável pela medida é o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal.

Esses tratamentos são chamados na sentença de “reorientação sexual”. Apesar de o juiz não mencionar o termo “cura”, o fato de essa terapia buscar mudar a orientação de homossexual para heterossexual, como se a primeira fosse um tipo de desvio, faz com ela seja conhecida popularmente como “cura gay”.

A “cura gay” era vetada por uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia, que agora foi esvaziada pela decisão judicial. Abaixo, o Nexo conta como a homossexualidade passou a ser considerada uma doença e quando ela perdeu esse status no Brasil.

A homossexualidade como doença

Tanto o termo “homossexual” como “heterossexual” são neologismos criados na Alemanha no século 19 e difundidos posteriormente para outros países e línguas.

Em um artigo apresentado no 28º Simpósio Nacional de História em Florianópolis, o pós-graduando em história social da Universidade Federal da Bahia Ailton José dos Santos Carneiro ressalta que o termo homossexual surgiu junto à sua aplicação para descrever uma doença.

Ele serviu na segunda metade do século 19 na Alemanha para a promoção de um estranho tipo de avanço: aqueles que praticavam a pederastia deviam deixar de ser considerados criminosos, mas passariam a ser considerados vítimas de uma patologia, a homossexualidade.

“Trata-se de uma grande ironia da história” afirma o trabalho. Em uma tentativa estratégica de defender a ideia de que aqueles que faziam sexo com pessoas do mesmo sexo não eram criminosos ou pecadores, o desejo foi transformado em uma doença para a qual caberia tratamento, e não punição.

A princípio, também o termo heterossexual foi utilizado para descrever desvios. Em seu livro “A Invenção da Heterossexualidade”, publicado em 1995, o historiador Jonathan Ned Katz escreve que o primeiro uso da palavra heterossexual nos Estados Unidos ocorreu em 1892, em um jornal médico de Chicago.

Naquela definição, heterossexuais tinham atração por ambos os sexos e buscavam prazer sexual sem fins reprodutivos. A crítica a essa prática era comum: muitos artigos científicos daquele período descreviam quaisquer atos sexuais que não tivessem fins reprodutivos, inclusive aqueles entre pessoas de sexos opostos, como desvios.

Em 1948, a OMS (Organização Mundial de Saúde), agência especializada em saúde e subordinada à ONU (Organização das Nações Unidas), oficializou mundialmente o entendimento da homossexualidade como uma doença.

A organização publicou naquele ano a primeira versão da CID (Classificação Internacional de Doenças) com uma seção com doenças mentais, entre elas a homossexualidade, descrita no documento como um “desvio sexual”. A CID estabelece um padrão internacional para o diagnóstico de doenças.

A homossexualidade na saúde brasileira

No Brasil, desde a promulgação do Código Penal Imperial de 1830 não há uma lei contrária às relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Mas o “homossexualismo” - termo que remete a um teor patológico ao desejo pelo mesmo sexo e que é evitado por militantes LGBT - foi rotulado até a década de 1980 do Século 20 como “desvio de transtorno sexual” no Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social.

Essa era uma autarquia federal extinta em 1993 que prestava assistência social àqueles que contribuíam com a Previdência e cujas definições sobre o que era ou não era doença eram importantes referências na área de saúde.

A pauta da despatologização esteve entre as prioridades dos primeiros grupos homossexuais politizados do Brasil, que surgiram no final de 1970.

Essa disputa ganhou espaço com o Grupo Gay da Bahia criado em 1980. Em 1981 a entidade lançou uma campanha junto à sociedade civil, psicólogos e psiquiatras pela retirada do parágrafo do Código de Saúde que definia homossexualidade como “desvio e transtorno sexual”.

No mesmo ano, o Grupo Gay da Bahia aproveitou o congresso da SBPC (Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência) em Salvador para realizar protestos contra a classificação, com apoio de outras entidades homossexuais do Nordeste e do Sudeste.

O ato recebeu a atenção de diversos veículos de comunicação e a direção da SBPC se comprometeu a lutar contra a classificação da homossexualidade como doença.

O grupo da Bahia continuou a realizar protestos e enviar cartas a autoridades e entidades representativas da área de saúde nos anos seguintes. A Associação Brasileira de Psiquiatria demonstrou apoio a essa visão em 1984.

A vitória veio em 1985 com decisão do Conselho Federal de Medicina pela despatologização.

No âmbito internacional, a despatologização ocorreu apenas em 1990, quando a OMS retirou a homossexualidade da décima edição da CID e afirmou explicitamente que “a orientação sexual por si mesma não pode ser considerada um desvio”.

Reagindo a reclamações contra psicólogos que prometiam a cura da homossexualidade apesar de ela não ser uma doença, o Conselho Federal de Psicologia vetou em sua resolução de 1999 que profissionais da área promovessem terapias de reversão da homossexualidade.

Pessoas que não se sentiam bem com a própria sexualidade podiam continuar sendo atendidas, mas psicólogos não poderiam prometer transformá-las em heterossexuais.

Na resolução, os profissionais também são instados a contribuir para uma reflexão sobre preconceito e discriminação contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

O esvaziamento da resolução

O esvaziamento da resolução do conselho de psicologia a partir da recente decisão judicial de Brasília tem origem em um caso famoso.

Em 2007, a psicóloga evangélica Rozangela Alves Justino foi censurada publicamente pela seção estadual do conselho, no Rio de Janeiro, por promover a “cura gay”. Posteriormente, foi censurada pelo próprio conselho federal, e teve seu registro profissional cassado, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

Antes de seu julgamento pelo conselho federal, em 2009, ela afirmou que o “movimento pró-homossexualismo” queria implantar uma “ditadura gay” no Brasil.

Justino, que se identifica como missionária em seu blog, está entre os três autores da ação popular de 2017 para revogar a determinação do Conselho Federal de Psicologia, agora atendida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho.

Na decisão, Carvalho afirma que a Constituição garante liberade científica e “realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade”. “Valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional.”

Em nota sobre a decisão, o Conselho Federal de Psicologia ressaltou que a OMS não considera a homossexualidade uma doença e que a resolução vinha contribuindo para o “enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT” brasileira.

A nota afirma ainda que a decisão do juiz “reintroduz a perspectiva patologizante” e que pesquisas não vinham sendo barradas. A entidade diz que vai recorrer.

Além da ação popular atendida pelo juiz, há também um projeto de decreto legislativo de 2016 de autoria do deputado Pastor Eurico (PHS-PE) que pretende suspender os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia.