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Como apurações contradizem o ministro de Temer sobre a tragédia de Mariana

Fernando Coelho Filho se refere a desastre como ‘fatalidade’ e ‘acidente’, mas denúncias e decisões judiciais apontam no sentido contrário

    Em novembro de 2015, ocorreu o que ficou conhecido como o maior desastre ambiental da história do Brasil. Foi no município de Mariana, em Minas Gerais. Uma barragem da mineradora Samarco, empresa controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP, se rompeu, matando 19 pessoas e desabrigando mais de 1.200.

    Com o rompimento, foram liberados para o meio ambiente 32 bilhões de litros de rejeitos (material descartado no processo de mineração). As imagens de destruição e da lama seguindo o curso do rio Doce repercutiram mundialmente. A lama chegou ao mar 16 dias depois, no litoral do Espírito Santo, após percorrer mais de 600 km.

    Agora, quase dois anos depois, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, minimizou a responsabilidade da empresa e do poder público sobre o desastre.

    “Nós tivemos recentemente o desastre de Mariana, que não contribuiu [para uma visão positiva da população brasileira sobre a mineração], mas aquilo tem que ser encarado como foi... de fato foi um acidente. Nós temos que trabalhar para que outros não ocorram, mas como uma fatalidade, você não tem controle sobre isso”

    Fernando Coelho Filho

    ministro de Minas e Energia, durante discurso em 20 de setembro de 2017

    O ministro discursava nesta quarta-feira (20) em Nova York, durante um seminário sobre o Brasil voltado para empresários e investidores e organizado pelo jornal britânico Financial Times.

    Na época do desastre, Coelho Filho (PSB-PE) estava na oposição ao governo federal, então comandado por Dilma Rousseff. Desde que Michel Temer se tornou presidente em maio de 2016, com o impeachment de Dilma, Coelho Filho é ministro de Minas e Energia.

    A fala recente do ministro — usando termos como “fatalidade” e “acidente” — contrasta com diversos relatórios, denúncias, laudos, investigações e decisões judiciais sobre o rompimento da barragem em Mariana.

    Contra a ideia de ‘fatalidade’

    Indenizações

    A Samarco foi, mais de uma vez, condenada pela Justiça a pagar indenizações a familiares de vítimas ou a outros atingidos pelo desastre ambiental de 2015. A empresa tem recorrido de decisões judiciais desse tipo.

    Denúncias do Ministério Público

    Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou 22 pessoas, 21 delas por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), todas ligadas à Samarco. No mês seguinte, a Justiça aceitou a denúncia e os acusados se tornaram réus. Atualmente, aguardam julgamento. Também foram acusadas quatro empresas pelos efeitos da tragédia — Samarco, Vale, BHP e a VogBR, esta última contratada pela Samarco e responsável pelo laudo de estabilidade da barragem que veio a se romper.

    Investigações da polícia

    A Polícia Civil de Minas Gerais pediu, em fevereiro de 2016, a prisão preventiva de sete executivos e funcionários da Samarco, inclusive do ex-presidente Ricardo Vescovi. Os pedidos foram feitos após a investigação policial concluir que o rompimento se deu por falhas de monitoramento pela empresa e “omissão” dos dirigentes da Samarco. Quase dois anos após o ocorrido, nenhuma pessoa foi condenada ou presa no caso.

    Relatório na Câmara

    Em maio de 2016, uma comissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a questão de Mariana apresentou um relatório no qual responsabiliza a Samarco “civil, penal e administrativamente” pelo ocorrido, assim como atribui responsabilidade a órgãos estatais de fiscalização. “Até segunda ordem, as causas naturais estão afastadas”, diz o texto. Quem comandou e assinou o relatório foi Sarney Filho (PV-MA), então deputado federal e atual ministro do Meio Ambiente. O texto sugeria mudança na legislação ambiental, com aumento de multas e mais regulação. A votação do relatório na comissão foi adiada mais de uma vez e segue tramitando na Câmara.

    Desde a época do rompimento da barragem, a Samarco diz que tem agido de modo prestativo, em constante contato com as famílias das vítimas e com os atingidos, provendo água potável em caminhões-pipa, colaborando com as autoridades e em busca de acordos de reparação que considera justos. A empresa também já declarou que a qualidade da água no rio Doce já voltou a níveis anteriores ao desastre.

    Em agosto de 2017, a ação criminal contra executivos e funcionários da Samarco, que envolve as acusações de homicídio, foi suspensa pela Justiça. O juiz Jacques de Queiroz Ferreira, da Justiça Federal de Minas Gerais, acatou o argumento da defesa de que provas ilícitas haviam sido usadas na ação.

    O processo ainda pode ser retomado, com as pessoas e empresas levadas a julgamento, mas também anulado, a depender do esclarecimento sobre o uso das provas. Essa suspensão não paralisa ações no âmbito civil, como indenizações.

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