Na sexta-feira (15), o primeiro dia do festival Rock in Rio na capital fluminense, um fato que nada tem a ver com música ecoou pelas redes sociais. Fiscais da Vigilância Sanitária municipal recolheram e descartaram cerca de 160kg de alimentos como queijos e linguiças artesanais do estande “Bar de Cachorro Quente”, da chef gaúcha Roberta Sudbrack. O órgão afirmou que os produtos, com origem em Pernambuco, não possuíam o registro SIF (Serviço de Inspeção Federal) para sua comercialização na cidade carioca.
Sudbrack, de 49 anos, atua na gastronomia há 25. Autodidata, a chef começou vendendo cachorro-quente em Brasília ainda jovem, onde ganhou notoriedade e acabou sendo chamada para trabalhar na cozinha do Palácio do Planalto, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Com seus restaurantes no Rio de Janeiro, Sudbrack recebeu prêmios e foi reconhecida com uma estrela (entre três possíveis) pelo respeitado Guia Michelin.
Em um post no Instagram, onde Sudbrack é seguida por 157 mil pessoas, a chef protestou dizendo que quase 15 fiscais teriam participado da ação que “sem nenhum bom senso ou razoabilidade, jogaram fora mais de 80kg de queijo dentro da validade, assim como 80kg de linguiça fresca”. “O motivo? Faltava 1 carimbo, um selo, uma coisa qualquer”, disse. A publicação havia recebido mais de 41 mil curtidas até esta segunda-feira (18). A chef teve apoio de colegas, como Alex Atala, um dos cozinheiros mais conhecidos do país.
Os alimentos oriundos de pequenos produtores de Gravatá, no interior pernambucano, fornecedores da chef há pelo menos 20 anos, disse ela, haviam sido aprovados por órgãos sanitários dos respectivos estados (Pernambuco e Rio de Janeiro) e pelo órgão de controle do Rock in Rio.
A Vigilância Sanitária permitiu que o estande continuasse funcionando desde que fizesse uso de outros produtos devidamente certificados. A chef se opôs e encerrou sua operação no dia de estreia. “Minha ética, o meu profissionalismo e as minhas convicções não me permitem ver uma cena dessas. Comida da melhor qualidade sendo jogada fora enquanto tantas pessoas morrem de fome no mundo”, escreveu. Ao G1, Sudbrack afirmou ter tido R$ 400 mil de prejuízo: metade pelos produtos apreendidos, metade do lucro que ainda teria nos dias do evento.
Outros 850 kg de alimento foram apreendidos, mas ainda não foram descartados. O órgão sanitário disse ter encaminhado ofício ao Ministério Público estadual para definir a destinação dos alimentos que teriam, segundo a Vigilância, entrado ilegalmente no município. Sudbrack nega. “Antes de chegar no Rock in Rio, eles passaram por uma transportadora e por dois aeroportos, tudo com nota fiscal. Eu não os trouxe na mala do carro de forma irregular”, afirmou.
A organização do evento lamentou o ocorrido e disse que “fica a cargo das marcas o cumprimento das normas previstas pelos órgãos competentes”.
O que diz a Vigilância Sanitária
Em nota, o órgão da prefeitura citou artigos da lei 7.889 de 1989 para explicar a ação. “Apenas produtos oriundos de estabelecimentos registrados pelo Ministério da Agricultura estão habilitados ao comércio interestadual e internacional. No estabelecimento Sudbrack Gastronomia, foram encontrados produtos de origem animal (linguiça e queijo) sem os devidos registros.”
“É competência da Vigilância Sanitária a fiscalização dos produtos comercializados no varejo, com a finalidade de impedir que a saúde humana seja exposta a perigos. Para tal, o órgão tem o poder de polícia, que permite realizar determinados atos administrativos, como a fiscalização, a autuação, a inutilização de produtos, a interdição de estabelecimentos irregulares, de modo a garantir a segurança adequada para a população”
A lei de 1989 que nasceu em 1950
O selo que faltou aos produtos usados pela chef Roberta Sudbrack é dado pelo Serviço de Inspeção Federal, vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura. O órgão é responsável pelo registro e inspeção de estabelecimentos que produzem e vendem produtos de origem animal (além da carne, estão inclusos leite e derivados, ovo, mel e cera de abelha) para o mercado interno ou para fora do país.
Apesar da existência de órgãos públicos dedicados à atividade de inspeção existirem desde 1915, a lei que deu origem a um sistema mais complexo nasceu em 1950. Em 1989, o modelo de inspeção foi federalizado e passou a ser atribuição das autoridades sanitárias dos três níveis: municipal (quando o produto for produzido e vendido do município), estadual (quando o comércio for entre municípios do mesmo estado) e federal (caso o produto seja vendido entre estados ou para fora do país).
Como os produtos usados por Sudbrack tinham origem em Pernambuco, mas seriam comercializados no Rio de Janeiro, o certificado federal, dado pelo SIF, era necessário.
Empecilho a pequenos produtores
Ainda por meio de publicações nas redes sociais, a chef lamentou suas perdas, mas reforçou que o foco da discussão não deveria ser sobre ela ou “carimbos”, mas sobre o prejuízo causado à imagem dos produtores associados a ela.
“Eu passei 25 anos trabalhando apenas com produtores artesanais. Toda a minha vida foi dedicada a isso. Toda a minha energia, todo o meu suor, toda a minha crença. (...) É uma causa da gastronomia brasileira. Da sociedade brasileira. Eu não acordei um dia e resolvi utilizar um produto ‘marginal’ como estão querendo qualificar os produtos dos nossos artesãos! Não vamos deixar isso acontecer. O que está em jogo é a imagem dos nossos fornecedores. É o trabalho da vida inteira dessas pessoas!”
A polêmica reavivou um antigo debate e trouxe à tona o histórico de críticas às regras de funcionamento do SIF em relação a pequenos produtores.
“Estamos diante de uma legislação burocrática e desatualizada que aplica as mesmas regras higienistas severas para a grande indústria e para o pequeno produtor”, apontou a jornalista especializada em gastronomia Luiza Fecarotta, em artigo no jornal Folha de S.Paulo.
Sem a distinção, o produtor local, responsável pela produção artesanal de alimentos ricos do ponto de vista gastronômico, ficam na ilegalidade por não terem condições de atender o mesmo nível de exigência sanitária cobrado de grandes empresas.
“Vê-se, assim, um poder público que persiste em impor obstáculos legais e fere a produção artesanal agroalimentar e os modos de vida tradicionais de famílias rurais. Ameaça, assim, não só a sobrevivência da cozinha brasileira como também o seu desenvolvimento e triunfo”, concluiu Fecarotta.
Atualmente, para conseguirem vender seus produtos a outros estados, pequenos produtores organizados recorrem ao selo Sisbi, dado por órgãos sanitários estaduais que comprovaram terem competência de fiscalização equivalente ao do governo federal. Foi só assim que produtores de queijo de leite cru (como o coalho ou canastra, não permitidos pela lei de 1950 que orienta o SIF), por exemplo, conseguiram flexibilidade para o comércio do alimento além das fronteiras do estado de origem.
Carne Fraca e novo regulamento
A demanda por uma lei mais moderna que inclua os pequenos produtores e adapte as exigências de forma distinta já é antiga.
Em março de 2017, após o escândalo das fraudes no setor de processamento de proteína animal descobertas pela operação Carne Fraca, o governo de Michel Temer publicou decreto atualizando as regras do chamado Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
O então secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, disse na época ser “justo e oportuno” atualizar o antigo decreto e lembrou que o trabalho pela revisão das regras, envolvendo consultas públicas e envolvimento de cientistas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), já acontecia desde 2007.
A nova regulamentação endureceu penalidades contra empresas que cometem irregularidades, além da perda do selo SIF em caso de reincidências gravíssimas. Quanto a pequenos produtores, no entanto, o decreto apenas faz menção a distinções, mas diz que os detalhes referentes ao tratamento diferenciado serão definidos em “normas complementares específicas”. Por ora, há uma instrução normativa de fevereiro de 2017 dedicada a produtores de leite e derivados, mel e ovos. Em nota, o Ministério da Agricultura informou que ainda “está em elaboração a regulamentação para outras áreas como pescado e carne”.
No dia 1º de setembro de 2017, Eumar Novacki, agora como ministro interino da Agricultura, afirmou que em até 60 dias o governo anunciaria um novo modelo de inspeção sanitária. “Contratamos uma consultoria e esperarmos apresentar um modelo que vai fazer verdadeira diferença para o país, um modelo sem burocracia focado nos resultados”, disse. As mudanças aumentariam as exportações levando o setor de agronegócio brasileiro a ampliar sua participação no mercado internacional de de 6,9% para 10%.