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A ‘intervenção’ do general Mourão. E as consequências da declaração

O ‘Nexo’ contextualiza a fala do oficial da ativa e ouve dois especialistas em questões militares sobre o que ela pode acarretar

     

    O general da ativa Antonio Hamilton Mourão foi chamado na segunda-feira (18) a dar explicações ao Comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, pelo conteúdo de uma palestra dada na sexta-feira (15) a membros da Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília.

    Na palestra, gravada em vídeo e postada na internet, Mourão responde a uma pergunta, enviada por uma pessoa que estava na plateia, sobre a possibilidade de o Exército intervir militarmente no governo. O general dá então uma resposta de 3 minutos e 30 segundos, sem interrupção.

    Na resposta, Mourão começa citando o próprio comandante do Exército para negar a possibilidade de um golpe. Ele diz que a Força se atém estritamente à legalidade de seu mandato constitucional.

    Porém, em seguida, Mourão afirma que, ao observar com “temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando” – uma referência aos seguidos escândalos de corrupção –, os militares pensam: “por que não vamos derrubar esse troço todo?”.

    Depois da repercussão, Mourão disse que suas ideias foram tiradas de contexto. No discurso, ele tanto diz que “os Poderes terão que buscar a solução [para a crise]” quanto diz que “se não conseguirem, chegará a hora em que nós teremos de impor uma solução”.

    É função constitucional das Forças Armadas a “garantia dos poderes constitucionais” e a “defesa da Pátria”. Porém, o mesmo artigo – 142 da Constituição de 1988 – diz que a Força só pode atuar com “base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República”, e só pode agir para a garantia “da lei e da ordem” se for chamada a tal função “por iniciativa” de um dos três Poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário.

    Entre os que apoiam Mourão, muitos consideram que ele apenas desenhou de forma hipotética um cenário extremo, previsto na Constituição, e ao qual o Brasil ainda não chegou. Entre os que o criticam, muitos veem quebra na hierarquia, insubordinação aos Poderes e à Constituição. E há ainda uma parcela ruidosa que apoia o golpe de Estado e que vê em Mourão um porta-voz da causa.

    A fala de Mourão foi transcrita na íntegra pelo Nexo abaixo, sem adições ou supressões. Ela pode ser dividida em quatro partes distintas, que, dependendo da leitura, podem soar até mesmo contraditórias entre si.

    Tudo partiu da seguinte pergunta: “A Constituição Federal de 1988 admite uma intervenção constitucional com emprego das Forças Armadas. Os Poderes Executivos e os Legislativos estão podres, cheios de corruptos. Não seria o momento dessa interrupção, dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez, e só escapou da primeira denúncia por ter comprado, entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocação [de eleição] geral em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova.”

    A resposta do general

    Apego à legalidade

    “Excelente pergunta. Primeira coisa: o nosso comandante, desde o começo da crise, ele definiu um tripé para a atuação do Exército – então, estou falando aqui da forma como o Exército pensa. Ele se baseou, número um, na legalidade. Número dois, na legitimidade, que é dada pela característica da instituição e pelo reconhecimento que a instituição tem perante a sociedade. E, número três, [de] não ser o Exército um fator de instabilidade, [mas de] ele manter a estabilidade do país.”

    ‘Esse troço todo’

    “É óbvio que, quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘pô, por que não vamos derrubar esse troço todo?’ Na minha visão – e aí minha visão coincide com a dos companheiros do Alto Comando do Exército – nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar l�� da tábua de logaritmo, de aproximações sucessivas, até chegar um momento em que ou as instituições solucionam o problema político pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso.”

    ‘Planejamentos muito bem feitos’

    “Agora, qual é o momento para isso? Não existe forma de bolo. Nós temos uma terminologia militar que se chama ‘Cabral’, né? Uma vez que [Pedro Álvares] Cabral descobriu o Brasil, quem segue o Cabral descobre alguma coisa. Então, não tem ‘Cabral’. Não existe ‘Cabral’ de revolução, não existe ‘Cabral’ de intervenção. Nós temos planejamentos muito bem feitos. Então, no presente momento, o que nós vislumbramos? Que os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, chegará a hora em que nós teremos de impor uma solução. E essa imposição, ela não será fácil. Ela trará problemas. Pode ter certeza disso aí.”

    Ode ao golpe de 1964

    “A minha geração – e isso é uma coisa que as senhoras e os senhores têm de ter consciência – ela é marcada pelos sucessivos ataques que a nossa instituição recebeu, de forma covarde, de forma não coerente, com os fatos que ocorreram no período de 1964 a 1985, e isso marcou a geração. A geração é marcada por isso. Existem companheiros que, até hoje, eles dizem assim: ‘Poxa, nós buscamos fazer o melhor e levamos pedradas de todas as formas’. Mas, por outro lado, quando a gente olha o juramento que nós fizemos, o nosso compromisso é com a nação, com a pátria, independente de sermos aplaudidos ou não. O que interessa é termos a consciência tranquila, de que buscamos o melhor e de que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá. Mas, hoje, nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas. Essa é a realidade.”

    Militares, segurança pública e pré-candidato

     

    A fala de Mourão ocorre no momento em que os pedidos de intervenção militar cresceram nas manifestações públicas no Brasil, com grupos defendendo a ideia abertamente em carros de som desde março de 2015.

    O tema também aparece na boca do militar da reserva Jair Bolsonaro, deputado federal que está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018, e já defendeu a tortura praticada no regime militar diversas vezes.

    Além disso, as Forças Armadas estão sendo cada vez mais empregadas com função de polícia. No Rio de Janeiro, o Exército já foi empregado 12 vezes em 10 anos.

    Mourão é secretário de Economia e Finanças do Exército, responsável pelo gerenciamento de recursos da Força. A fala dele se insere num contexto de corte orçamentário para os gastos militares e de avanço da Lava Jato sobre a classe política – um dia antes da palestra do general, o presidente Michel Temer havia sido denunciado pela segunda vez por um crime comum e, desta vez, apontado como chefe de uma quadrilha.

    O general, no entanto, não fala em nome do Exército. Essa função é do general Villas Bôas, que cobrou explicações de Mourão e disse ao jornal O Estado de S. Paulo que  “internamente já foi conversado e o problema está superado”.

    Villas Bôas – que enfrenta problema de saúde, e está com a mobilidade reduzida por uma doença do neurônio motor – já havia afastado em diversas ocasiões qualquer possibilidade de golpe. “Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, disse no domingo (17).

    O Nexo questionou o Exército Brasileiro, o Ministério da Defesa e o Superior Tribunal Militar sobre o episódio envolvendo Mourão. O único órgão que respondeu foi o Ministério da Defesa, comandado por um civil, com a seguinte nota:

    “O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para esclarecer os fatos relativos a pronunciamento de oficial general da Força e quanto às medidas cabíveis a serem tomadas. Reitera o ministro da Defesa que as Forças Armadas estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e democráticos e ao respeito aos Poderes constituídos. E que há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia constitutivos das Forças Armadas, que são um ativo democrático do nosso país”

    Nota do Ministério da Defesa, de 18 de setembro de 2017

    Villas Bôas tem uma média de um post por dia no Twitter, mas manteve silêncio desde o sábado (16), dia seguinte à palestra de Mourão.

    Duas análises sobre o episódio

    Dois especialistas em direito militar sobre o episódio responderam a duas perguntas feitas pelo Nexo. São eles:

    • Dircêo Torresillas Ramos, professor livre docente de direito da USP, especialista em direito constitucional militar e autor do livro Direito Militar
    • Luiz Daniel Accioly Bastos, mestrando na Universidade do Porto, em Portugal, e professor de direito penal militar e processo penal militar em concursos públicos para ingresso na carreira militar

    O general Mourão pode falar em intervenção militar?

    Dircêo Torresillas Ramos A nossa Constituição tem uma questão muito delicada a esse respeito. Veja: as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do presidente da República. Elas se destinam à defesa da pátria e à garantia dos Poderes constitucionais. Por iniciativa de qualquer um desses Poderes, as Forças Armadas têm a missão de garantir a lei e a ordem. Agora, perceba: iniciativa de qualquer um dos Poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário. Se a ordem está sendo infringida por parte do Poder Executivo, então as Forças Armadas vão ter de tomar uma medida com relação ao chefe supremo, que é o presidente da República. Então, como eles podem tomar tal providência?

    Isso aqui seria em última instância, quando realmente houvesse uma clara violação da ordem, da lei, da Constituição, pelo chefe do Executivo. Teria de ser uma coisa muito evidente, para que houvesse uma intervenção para manter a ordem e a lei. Teria de haver um chamado muito evidente de um dos três Poderes, só que um dos Poderes é o próprio chefe Supremo das Forças Armadas [o presidente]. Não é um tema simples.

    Luiz Daniel Accioly Bastos Não existe no ordenamento jurídico brasileiro a figura da tão aclamada intervenção militar, que alguns chamam de intervenção militar constitucional. A função das Forças Armadas está muito bem definida no artigo 142 da Constituição Federal, que fala em defesa da pátria, dos Poderes constitucionais. Não existe a figura da intervenção militar, ainda mais com a desculpa de tentar ordenar uma crise política, uma crise institucional. Para isso não há outro nome que golpe militar, uma figura anti-democrática nos moldes do que ocorreu em 1964.

    É extremamente grave um general da ativa [dizer o que disse] – seja onde for, seja em palestra pública, seja numa fala institucional dentro do próprio Exército. É muito grave e isso reflete nosso momento de instabilidade, de falta de preparo. Quando há uma ruptura grave no nosso sistema democrático, como foi a retirada de uma presidente eleita democraticamente, começa a ocorrer esse tipo de coisa, surgem essas aberrações.

    Nos casos previstos constitucionalmente, os militares seguem o comando das autoridades civis, do presidente da República, que é exatamente o comandante supremo das Forças Armadas. Mesmo num Estado de Sítio, num período de anormalidade institucional, o poder continua nas mãos das autoridades civis.

    Deve haver consequências para o general Mourão?

    Dircêo Torresillas Ramos Ele não infringe [a lei]. Ele mesmo deu explicação depois, dizendo que foi uma manifestação que não é final, que é apenas uma hipótese. Ele mesmo diz [na palestra que] ‘isso [a situação] vai se aproximando de uma intervenção', ou seja, pode se aproximar, mas não chegou a falar [em intervir]. Considero que estão exagerando nas reações. Ele mesmo não pretende chegar aos extremos. Ele fala em ‘planos feitos’, mas a missão deles [militares] é a de estarem preparados para tudo, mas não significa que vão fazer uma intervenção. Não cabe censura [ao general Mourão]. Está dentro da normalidade. Ele está analisando a situação que está aí, que é grave.

    Luiz Daniel Accioly Bastos É um ato gravíssimo. Cabe ao Ministério Público Militar apurar se há, porventura, a prática de algum crime militar, previsto no Decreto Lei 1.001 de 1969. Também pode apurar se houve a prática de um crime comum, como previsto na Lei de Segurança Nacional. Além disso, cabe ao Comando do Exército – pode até ser por solicitação do presidente da República ou de qualquer um dos chefes dos Poderes – pedir que se apure se houve a prática de uma transgressão disciplinar. Eu acho que é uma fala muito grave.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto atribuia ao professor Luiz Daniel Accioly Bastos a seguinte frase: "Eu acho que houve, foi grave e deve haver apuração", quando ele conclui sua resposta à pergunta: "Deve haver consequências para o general Mourão?". Na verdade, a transcrição precisa do trecho da resposta é: "Eu acho que é uma fala muito grave". A correção foi feita às 9h12 do dia 19 de setembro de 2017.

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