Janot denuncia Temer pela 2ª vez. O que acontece agora

Procurador-geral pede ao Supremo que julgue o presidente por organização criminosa e obstrução da Justiça. É preciso, porém, autorização da Câmara

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer em menos de três meses. Além dele, também foram denunciados no Supremo:

    • Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
    • Henrique Alves, ex-presidente da Câmara, ex-ministro de Temer e Dilma
    • Geddel Vieira Lima, ex-deputado, ex-ministro de Temer e Lula e ex-diretor da Caixa no governo Dilma
    • Rodrigo Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer
    • Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil de Temer, ex-ministro de FHC e de Dilma e ex-deputado
    • Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Temer, ex-ministro de Dilma e ex-governador do Rio

    A primeira denúncia, de 26 de junho, acusava o presidente de corrupção passiva. Ela transformou Temer no único presidente da história do Brasil a ter sido denunciado por um crime comum no exercício do mandato.

    Agora, a nova denúncia, por organização criminosa (ou formação de quadrilha) e obstrução da Justiça, agrava a situação do presidente, envolto a uma crise política desde que as delações de donos e executivos da JBS vieram à tona.

    O ato deve ser um dos últimos de Janot como procurador-geral da República. A partir de segunda-feira (18), ele será substituído por Raquel Dodge, indicada por Temer para chefiar o Ministério Público Federal. 

    “Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do PMDB da Câmara, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República”

    Procuradoria-Geral da República, ao divulgar a segunda denúncia contra Temer no dia 14 de setembro de 2017

    Além da implicação jurídica mais evidente, a apresentação desta denúncia também abre um novo período de negociações com a Câmara dos Deputados.

    Cabe à Câmara autorizar ou não que o Supremo analise a denúncia apresentada por Janot. Em 2 de agosto, o presidente obteve o apoio necessário na base da liberação de recursos da União para emendas parlamentares.

    Por fim, o trâmite da nova denúncia no Congresso deve se chocar com a agenda de reformas que o presidente tentava tirar da gaveta desde que havia superado a primeira denúncia por corrupção.

    Antes de enviar a denúncia para que os deputados autorizem ou não um processo contra o presidente, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, vai esperar que o tribunal se pronuncie sobre questões envolvendo a delação da JBS, algo que deve ocorrer na próxima quarta-feira (20). A princípio, deve ser apenas uma parada técnica. Segundo Fachin, para dar segurança jurídica ao caso.

    Quais os crimes atribuídos a Temer

    A denúncia tem como base várias delações. As principais são as dos donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, e do executivo da mesma empresa, Ricardo Saud, além da delação do corretor de câmbio Lúcio Funaro, todos eles presos.

    Crimes e penas

    Formação de quadrilha

    De acordo com o artigo 288 do Código Penal, formação de quadrilha é “associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”. A pena prevista vai de 1 a 3 anos de cadeia.

    Obstrução de Justiça

    A expressão é leiga e não existe como tipo penal. Ele é enquadrado em outros tipos penais, a depender da interpretação do juiz, mas sempre se refere a atos que tenham por intenção barrar investigações em curso. A pena prevista é de 3 a 8 anos, na Lei de Organizações Criminosas (12.850).

    Um relatório da Polícia Federal, que usa informações de 22 delações premiadas, entregue ao Supremo na terça-feira (20), embala a denúncia.

    Na tese da acusação, Temer é chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro de contratos públicos e agia para impedir que a Lava Jato descobrisse crimes cometidos por ele mesmo e por outros políticos do PMDB. A ação se dava por meio da compra do silêncio de possíveis delatores — especialmente Funaro e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

    R$ 587 milhões

    é o total de propina recebida pela 'quadrilha', segundo a denúncia

    Entre os crimes que eles estariam tentando ocultar com a compra do silêncio desses delatores estaria o desvio de recursos de empresas públicas como Petrobras, Furnas e, especialmente, a Caixa Econômica Federal.

    No esquema descrito pelo próprio Funaro, caciques do PMDB indicavam pessoas de confiança para ocupar cargos na Caixa, que ficavam responsáveis por liberar recursos de financiamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a grandes empresas, que, por sua vez, retribuíam o privilégio pagando propina a esses políticos.

    O relatório da Polícia Federal usado na denúncia associa à quadrilha os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador usado por Geddel. Foi a maior apreensão de dinheiro vivo da história do Brasil. O relatório coloca Temer, Geddel e outros políticos do PMDB como membros da mesma organização criminosa.

    A denúncia trata também da participação de Temer na edição de uma medida provisória — chamada “MP dos Portos” — que teria por finalidade beneficiar a empresa Rodrimar em negócios no Porto de Santos, em 2013, quando Temer ainda ocupava a vice-presidência.

    O imbróglio da delação da JBS

    Um dos elementos que compõem a denúncia é o áudio de uma conversa gravada entre Joseley e Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial do peemedebista, na noite de 7 de março de 2017.

    O próprio empresário gravou o diálogo e entregou o arquivo à Procuradoria-Geral da República, como forma de incriminar o presidente e, assim, aumentar as chances de obter maiores vantagens num acordo de delação premiada com o Supremo.

    Na conversa com Temer, Joesley insinua estar pagando pelo silêncio de Funaro e de Cunha. Embora seja o relato de uma ação ilegal, o presidente assente sem se opor a ela. Temer tampouco comunicou o que ouviu naquela noite às autoridades.

    O presidente, mais tarde, justificou seu comportamento dizendo saber que Joesley não passa de um “falastrão” — adjetivo que designa alguém que aumenta os próprios feitos para se mostrar mais importante do que é de fato.

    A defesa de Temer também pediu uma perícia no áudio, alegando que ele havia sido editado. Na perícia, os técnicos da Polícia Federal descobriram a existência de outros arquivos, que haviam sido apagados.

    O Supremo requereu esses outros áudios a Joesley e a Saud. Eles foram entregues e revelaram conversas até então desconhecidas nas quais ambos podem ser ouvidos tramando formas de valorizar a própria delação. Joesley e Saud revelam nessas conversas que vinham sendo assessorados pelo procurador Marcelo Miller nas tratativas prévias à delação, o que é proibido por lei.

    Miller foi assessor direto de Janot. Depois que a delação foi fechada, ele passou a integrar o escritório privado de advocacia que defende os interesses da JBS.

    A defesa de Temer entrou no dia 8 de setembro no Supremo com um pedido de “suspeição” de Janot, pois ele estaria agindo por “motivações pessoais” contra o presidente. Se o pedido fosse acolhido, Janot seria afastado do caso, mas o Supremo negou por unanimidade o pedido.

    Temer também criticou o acordo de delação premiada com os empresários da JBS desde o início, contestando a forma como as provas foram produzidas e também o prêmio que Joesley, Wesley e Saud receberam em troca, pois os delatores sequer chegaram a ser julgados.

    A divulgação do segundo áudio reforçou essas críticas, a ponto de o Supremo revisar o acordo. A Corte mandou prender Joesley, seu irmão Wesley e Saud e, agora, analisa a validade do conteúdo da delação celebrada com eles.

    Na quinta-feira (14), a Procuradoria-Geral confirmou a retirada da imunidade que havia sido dada aos delatores da JBS. Janot denunciou Joesley e Saud por integrarem o esquema e encaminhou seus casos para a primeira instância, na 13ª Vara Federal, em Curitiba, do juiz Sergio Moro.

    Janot manteve as provas da JBS. A defesa de Temer as contesta. É esse o tema que o Supremo terá de decidir na próxima quarta-feira (20), antes de enviar a denúncia para a análise da Câmara.

    Qual o trâmite no Congresso

    A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral só pode ser aceita pelo Supremo se a Câmara dos Deputados autorizar. Isso acontece por que o sistema brasileiro pretende dar maior equilíbrio entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com a intenção de prevenir abusos, perseguições e distorções.

    Assim, o caso, que tem origem jurídica, passa a ser decidido politicamente quando se trata do presidente. Para a denúncia avançar, são necessários votos de dois terços dos 513 deputados. Da primeira vez que foi denunciado, Temer mobilizou todas as forças para conseguir os votos necessários e barrar a denúncia, no dia 2 de agosto.

    A primeira etapa é a formação de uma comissão criada especificamente para analisar o caso. À época, Temer emplacou um aliado como relator, que produziu um relatório contrário à aceitação da denúncia. Na etapa seguinte, a votação em plenário, o presidente teve 263 votos a favor do arquivamento da denúncia e 227 contrários ao arquivamento, além de 2 abstenções e 21 ausências.

    Se a denúncia for barrada, ela fica congelada até Temer sair do cargo. Se dois terços dos deputados autorizarem, o Supremo passa a analisá-la. Caso abra um processo, o presidente é afastado por 180 dias. Quem assume é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que fica no cargo até o julgamento. Em caso de absolviç��o, o presidente volta para o cargo. Em caso de condenação, o presidente da Câmara tem de convocar eleições indiretas, em que só parlamentares votam, num prazo de 30 dias.

    Quais são as armas de Temer

    Todo esse processo terá de ser repetido agora. Da primeira vez, Temer e sua equipe liberaram verba da União para emendas parlamentares e colocou indicados de aliados fiéis em cargos na máquina federal, o que agradou os deputados e reforçou o apoio ao presidente.

    Além disso, ele apelou para a permanência no cargo em nome da necessidade de aprovar as reformas que, segundo o governo, são indispensáveis para tirar o país da crise econômica em que se encontra. Muitos parlamentares mencionaram as reformas e a estabilidade econômica na hora de proferir o voto, deixando de lado o mérito da denúncia em si.

    De lá para cá, Temer lançou um pacote abrangente de privatização de empresas públicas, com 57 projetos na área de infraestrutura. O presidente, que já havia conseguido aprovar a reforma trabalhista, corre agora para mudar as leis de aposentadoria e a política de cobrança de impostos, diante de um rombo nas contas públicas que deve chegar a R$ 159 bilhões em 2017.

    O que os aliados do presidente dizem é que a análise desta nova denúncia apresentada por Janot contra Temer pode atrasar a votação dessas medidas no Congresso.

    Segundo o governo, as reformas precisam ser votadas antes de 2018, a fim de que preocupações eleitorais não entrem na discussão. Parlamentares governistas temem que votar a favor da impopular reforma da Previdência comprometa a reeleição para o cargo. Em 2018, serão renovados todos os assentos da Câmara e dois terços do Senado.

    O que Temer diz sobre Janot

    Desde que foi denunciado por Janot pela primeira vez, Temer tem reagido com dureza. Em junho, disse que a peça contra ele era “uma infâmia de natureza política”.

    “Querem parar o país, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias”, disse o presidente à época.

    Na nota mais dura até agora, publicada no dia seguinte à publicação do relatório da Polícia Federal, Temer disse que “facínoras roubam do país a verdade”. Ele também disse que “bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’”, para garantir a própria impunidade ou “alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes”. Com isso, diz o presidente, “reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: