Como o Supremo abriu caminho para uma 2ª denúncia contra Temer

Ministros negam pedido da defesa do presidente para afastar o procurador-geral e adiam decisão sobre paralisação do caso JBS

     

    Os ministros do Supremo mantiveram Rodrigo Janot à frente das investigações contra Michel Temer. Na sessão de quarta-feira (13), o tribunal negou pedido da defesa do presidente para afastar o procurador-geral e também deixou aberto o caminho para que Janot apresente uma segunda denúncia contra o peemedebista com base, entre outras provas, nas delações da JBS.

    Foi a primeira vez que o Supremo julgou um pedido de suspeição contra um procurador-geral. Ao mantê-lo nos processos ligados a Temer, o tribunal referendou a atuação de Janot, que no domingo (17) encerra seu mandato como chefe do Ministério Público Federal. Ele será substituído pela subprocuradora da República Raquel Dodge, indicada por Temer.

    Janot foi o responsável pela negociação do acordo de delação com os donos e executivos da JBS. Ela serviu de base para a primeira denúncia contra Temer, acusado em julho de receber propina do grupo. A peça foi rejeitada em agosto pela Câmara, órgão legislativo responsável por autorizar ou não processos criminais contra presidentes da República.

    Janot se preparava para apresentar uma segunda acusação quando anunciou, no dia 4 de agosto, que havia problemas na delação da JBS. Com a suspeita de que os delatores omitiram dados no acordo, algo que é proibido, Janot conseguiu cancelar a imunidade penal que havia sido dada aos donos e executivos da empresa processadora de carnes. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico, estão agora na cadeia.

    As suspeitas em torno do acordo da JBS apontam para a atuação ilegal de um procurador da República, Marcelo Miller, na preparação da delação. Miller teria feito jogo duplo, trabalhando ao mesmo tempo para o Ministério Público e para a empresa. A defesa de Temer cobrou a análise desses fatos. Três questões estavam em jogo na sessão de quarta-feira (13), as duas primeiras apresentadas pela defesa do presidente:

    1. Afastar Janot de todos os processos relacionados ao presidente, que acusa o procurador-geral de perseguição política.
    2. Suspender eventuais denúncias até que sejam analisadas possíveis irregularidades no acordo de delação premiada da JBS.
    3. Como consequência da segunda questão, ministros devem dizer se são válidas as provas levantadas a partir da delação. Se forem inválidas, todos os processos abertos com base nelas podem ser extintos.

    O Supremo se manifestou apenas sobre o pedido de afastamento de Janot. No início da noite, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, adiou a análise dos demais pontos para a próxima semana, em data ainda a ser definida.

    Decisão unânime pró-Janot

    O pedido de Temer para tirar Janot de seus processos já havia sido negado liminarmente pelo relator Edson Fachin e agora foi derrotado por unanimidade pelos ministros. Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram do julgamento.

    Gilmar Mendes, crítico público da atuação de Janot e do acordo de delação feito com a JBS, disse na véspera da sessão que o Ministério Público Federal vive momento de “putrefação” e que o Supremo está diante de um “quadro de vexame institucional”. Em nota, o ministro afirmou que ficou despachando de seu gabinete, já que não haveria “controvérsia” no julgamento.

    O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, tentou convencer os ministros de que a conduta de Janot era inadequada e tinha por intenção desgastar o presidente. Como exemplo citou a sinalização de que seria apresentada mais de uma denúncia e declarações públicas como “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.

    “O presidente da República quer trabalhar e não consegue, a todo momento vem uma nova denúncia. E quando não é a denúncia concreta, é a ameaça da denúncia. (...) É preciso que haja comedimento por parte do Ministério Público, cautela, cuidado”

    Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

    advogado de Michel Temer

    Para Edson Fachin, não houve argumentos técnicos e jurídicos que indicassem a suspeição do procurador-geral. “[Janot] Usou linguagem acessível [ao falar sobre flechas e bambus]. Ainda que criticável, não configura excessos”, afirmou Edson Fachin.

    Ao votarem, o ministro Celso de Mello, mais antigo do tribunal, e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foram além da questão em julgamento. Eles defenderam a importância do Ministério Público e a atuação de Janot. “A Lava Jato não vai parar porque muda um ou outro, por uma ou outra causa”, disse Cármen.

    “Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima, independente de Rodrigo Janot (...), atento aos gravíssimos encargos que incidem sobre o Ministério Público, notadamente, em situações que envolvem implacável persecução estatal movida em face de delinquentes que, em contexto de criminalidade organizada, atentam contra o ordenamento positivo do Estado brasileiro”

    Celso de Mello

    ministro do Supremo

    Cármen Lúcia iniciou os debates sobre o segundo pedido da defesa de Temer, para suspender as investigações até que as suspeitas sobre a delação da JBS sejam respondidas. Mas não houve tempo de nenhum ministro votar. Apenas Marco Aurélio Mello pediu a palavra e demonstrou discordar do pedido do advogado. Para ele, é “grave” a tentativa de se impedir a atuação do Ministério Público por meio do Supremo.

    Em resumo, a sessão de quarta-feira (13) serviu para o Supremo sinalizar apoio ao Ministério Público Federal e, por ora, não interfere nos rumos das investigações desencadeadas pela delação da JBS. Na prática, mesmo com o cancelamento dos benefícios dos delatores, as provas e depoimentos que eles apresentaram continuam valendo. Na entrevista abaixo, a professora de direito Eloísa Machado, da FGV Direito SP, explica os desdobramentos do julgamento.

    Com o desfecho da sessão do Supremo, Janot pode denunciar Temer quando quiser?

    Eloísa Machado Pode. O primeiro julgamento, ao meu ver mais relevante, deixou claro que Janot não é suspeito para promover investigações contra Temer. O Supremo referendou que não há nada que indique perseguição. O segundo pedido da defesa é estranho, do ponto de vista jurídico. Como vai se suspender algo que ainda nem existe, que não se sabe em quê vai estar fundamentada?

    Janot precisa terminar a investigação contra o ex-procurador para denunciar Temer?

    Eloísa Machado Não, muito pelo contrário. O que ele tinha por obrigação fazer era promover a investigação do Marcello Miller, que já está acontecendo. Enquanto as suspeitas não estão comprovadas, Janot pode continuar trabalhando.

    As provas da JBS estão valendo?

    Eloísa Machado Estão. Acho difícil que elas deixem de valer. No despacho em que Fachin suspende o acordo de delação da JBS ele pontua que as provas estão valendo. A suspensão atinge mais os benefícios conferidos aos colaboradores. Com relação às suspeitas de jogo duplo do Miller, precisará ficar comprovado especificamente em qual prova ele teria interferido. [Uma eventual confirmação da ação ilegal de Miller] Não anula, necessariamente, todas as provas. Para anular todas é preciso ficar comprovado.

    Se o Supremo decidir na próxima semana pela suspensão das investigações, o que acontece com uma eventual denúncia de Janot?

    Eloísa Machado O pedido da defesa é de suspensão de algo que ainda nem existe. Então é mais provável, caso seja apresentada uma nova denúncia com base na delação, que a defesa peça a suspensão do trâmite. É mais provável que então a defesa atue dentro desse caso concreto.

    A primeira etapa do julgamento foi uma sinalização ao Janot e ao Ministério Público?

    Eloísa Machado Acho que sim. A decisão de hoje, sobretudo a partir do que disseram Celso de Mello e Cármen Lúcia, coloca muito claramente a importância da missão institucional da Procuradoria-Geral da República. Quando eles defendem a maneira como Janot promoveu as investigações, independentemente do que está sendo revisto, deixaram claro que basta a isenção e a boa-fé do procurador nas investigações. Mas sobretudo sinalizaram que as investigações têm de ser feitas. A fala geral do tribunal foi de fortalecer institucionalmente a Procuradoria e também o Janot, claro.

    O Supremo se furtou a decidir os rumos da crise?

    Eloísa Machado Acho que o Supremo fez questão de julgar esse primeiro caso, da suspeição, para deixar muito claro que Janot se comportou corretamente, pela perspectiva do tribunal. Quanto à segunda parte do julgamento, me pareceu que os juízes deram pouca importância por estarem diante do questionamento de um fato [eventual segunda denúncia] que nem existe. Se vier uma denúncia a defesa de Temer pode pedir a suspensão dela.

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