Qual o papel de Temer e de seus colegas no ‘quadrilhão do PMDB’, segundo a polícia

Presidente é apontado como líder de organização criminosa que desviava dinheiro para financiar o partido. Ele diz que ‘facínoras roubam a verdade’ do país

     

    Relatório da Polícia Federal enviado na segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal aponta o presidente da República, Michel Temer, como chefe do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, grupo de ex-deputados do partido que, segundo os investigadores, cobravam propina de empresas para abastecer contas eleitorais e pessoais.

    A propina, de acordo com o relatório, saia de empresas que tinham negócios com o governo e era paga em doações oficiais, em caixa 2 de campanha e em malas de dinheiro vivo entregues aos suspeitos.

    O relatório, agora, pode servir de base para uma segunda denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar contra Temer.

    Em junho de 2017, Janot já havia acusado Temer de corrupção, pelo fato de seu ex-assessor ter recebido uma mala com meio milhão de reais da JBS. A denúncia, porém, foi barrada pela Câmara, órgão que tem a prerrogativa de autorizar ou não processos criminais contra presidentes da República.

    Agora, Janot tem até segunda-feira (18) para ingressar com uma nova acusação, provavelmente pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução de justiça. Nessa data, o procurador-geral deixará o cargo de chefe do Ministério Público, que passará a ser ocupado por Raquel Dodge, indicada por Temer.

     

     

    O papel da PF e do Ministério Público

     

    Quem fecha as delações premiadas, pontos de partida de muitas investigações, é o Ministério Público. O envolvimento de Temer nas suspeitas, por exemplo, foi delatado tanto por integrantes da empreiteira Odebrecht quanto por integrantes da processadora de carnes JBS.

    A partir das delações, a Polícia Federal passa a trabalhar em busca de provas e confirmações - algo que pode ser feito, também, pelos procuradores da República, de forma paralela. O relatório são as conclusões dos policiais. Agora, é a Procuradoria-Geral quem decide se entra ou não com uma denúncia contra os suspeitos.

    A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios de que políticos próximos a Temer seriam responsáveis por articular o esquema com empresários, agindo em nome do presidente, inclusive quando ele já estava no cargo, a partir de maio de 2016, com o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

    Entre os suspeitos também estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Todos foram deputados federais pelo PMDB nos anos recentes. Os últimos três estão presos preventivamente pela Lava Jato. Cunha já foi, inclusive, condenado por receber propina da Petrobras.

     

    O que é o ‘quadrilhão do PMDB da Câmara’

     

    De acordo com investigações da Polícia Federal, o “quadrilhão do PMDB da Câmara” é uma organização criminosa composta por deputados e ex-deputados do partido para fraudar contratos públicos e cobrar propina de empresas a fim de abastecer contas eleitorais e pessoais.

    Os investigadores encontraram indícios de que líderes do PMDB cobraram comissão em contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Petrobras. Esses contratos teriam beneficiado  tanto a Odebrecht quando a JBS. O esquema existiria pelo menos desde 2010, quando Michel Temer era presidente da Câmara e foi candidato a vice na chapa de Dilma, e também teria abastecido as contas do PMDB nas eleições de 2014, quando o hoje presidente foi reeleito na mesma chapa com a petista.

     

    Ainda segundo a polícia, pagamentos foram feitos até 2017, com Temer já na Presidência. Esse pagamento é o da mala de dinheiro de Rocha Loures, que já foi incluído na primeira denúncia de Janot contra Temer que acabou rejeitada pela Câmara dos Deputados.

    A hierarquia do ‘quadrilhão’, segundo a polícia

    A organização funcionava de forma hierárquica, segundo o relatório. Temer seria chefe do grupo e teria o auxílio direto de Eduardo Cunha. Cunha teria a função de negociar a propina com empresários nos bastidores. Temer seria o responsável por dar a palavra final e oficializar os negócios. Os ex-ministros Geddel Vieira Lima e o ministro Moreira Franco seriam articuladores do esquema e agiriam sob ordens diretas de Temer.

     

    Foto: Reprodução: Polícia Federal/ Folha de São Paulo
    Organograma do "Quadrilhão do PMDB" apresentado pela PF
     

     

    Após negociados os valores com as empresas, políticos e ex-assessores de confiança indicados diretamente por Temer receberiam o dinheiro. Entre os apontados estão o ministro Eliseu Padilha, Rodrigo Rocha Loures – o ex-assessor filmado carregando uma mala com meio milhão de reais – José Yunes, ex-assessor e amigo íntimo de Temer, e o Coronel João Baptista Lima Filho.

    Quais as suspeitas diretas contra Temer

    Os indícios de participação de Temer no esquema surgiram com declarações e documentos de delatores da Odebrecht e da JBS. Além disso, pesa contra o presidente o fato de pessoas de seu círculo político terem participado da articulação ou mesmo recebido diretamente o dinheiro.

    O valor total desviado em nome do presidente Temer seria de R$ 31,5 milhões. Esses recursos teriam vindo de fraudes em quatro contratos da construtora Odebrecht e do frigorífico JBS com empresas do governo:

    • R$ 20 milhões entregues em 2010 pela Odebrecht por serviços prestados à Petrobras no exterior
    • R$ 10 milhões pagos em 2014 pela Odebrecht
    • R$ 1 milhão em dinheiro pago em 2014 pela JBS
    • R$ 500 mil entregues em 2017 pela JBS a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer

    A Polícia Federal alega ter indícios de que a propina gerada nos contratos foi paga diretamente a pessoas de confiança de Temer, como o ministro Eliseu Padilha e ex-assessores do presidente.

     

    Em depoimento sobre desvios em contratos da Petrobras, o lobista da construtora Odebrecht Rogério Araújo disse que se reuniu com Temer em 2010 para tratar de pagamento de propina ao PMDB.

    Segundo Araújo, todas as negociações foram feitas com Cunha. Temer, na época presidente do PMDB, apareceu apenas para dar a “benção” e selar o negócio.

    Já em 2014, Temer jantou com Marcelo Odebrecht, herdeiro da construtora, e teria selado o recebimento de R$ 10 milhões. A informação consta na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que disse ter pagado o valor em dinheiro vivo a Padilha.

     

    Temer assume que participou dos dois encontros com executivos da Odebrecht, mas nega que tenha tratado de propina.

    O valor de R$ 1 milhão pagos pela JBS, também em 2014, seriam fruto de uma comissão que Temer teria direito por empréstimos entre o frigorífico e o BNDES.

    De acordo com as investigações, o presidente Temer disse a Ricardo Saud, lobista da JBS, fazer o pagamento em dinheiro vivo ao coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor especial e amigo pessoal de Temer há anos.

    Quais são as evidências apresentadas pela PF

    As investigações partiram de delações premiadas e de provas entregues por empresários que participaram do esquema. A suspeita de conexão entre depoimentos de Odebrecht e JBS e a existência de uma suposta organização criminosa do PMDB levaram ao início da investigação em 2015.

    A suspeita de superfaturamento no contrato de prestação de serviços entre Odebrecht e Petrobras que, segundo a polícia, acabou abastecendo os cofres do PMDB nas eleições de 2010, eram conhecidos desde 2013. Mas foi apenas em 2017, com os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do doleiro Lúcio Funaro, que operava para o PMDB, que a Justiça descobriu o destino do dinheiro desviado.

     

    Além das declarações em abril de 2017, Marcelo Odebrecht também entregou extratos aos investigadores com supostos pagamentos ao grupo de Temer do PMDB e ao PT.

    A conexão com as malas de dinheiro em Salvador

     

    A apreensão de R$ 51 milhões em apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima é outra evidência de existência de um esquema envolvendo a cúpula do PMDB.

    O doleiro Lúcio Funaro, operador do PMDB e de Cunha, declarou em sua delação que tinha pagado R$ 20 milhões em dinheiro vivo a Geddel em valores desviados da Caixa Econômica Federal.

    A Polícia Federal suspeita que esse dinheiro foi enviado ao apartamento de Salvador. E a diferença de R$ 31 milhões pode ter como origem outras propinas supostamente recebidas pelo chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”.

    Como esse relatório será usado agora

     

    A expectativa é que Rodrigo Janot utilize o resultado das investigações da Polícia Federal para denunciar tanto o “quadrilhão do PMDB da Câmara” como um todo quanto o próprio Temer.

    Seria a sequência de uma série de denúncias ingressadas nos últimos dias pelo procurador-geral. Ele já denunciou o “quadrilhão do PP”, o “quadrilhão do PT”, com acusações ao ex-presidente Lula e a sua sucessora Dilma, e o “quadrilhão do PMDB no Senado”.

    Por ser presidente da República, Michel Temer só pode ser denunciado por crimes cometidos durante seu mandato - daí a importância de incluir o caso da mala de dinheiro de Rocha Loures em sua denúncia e da interpretação dos investigadores de que a chamada “quadrilha” continuou atuando mesmo quando Temer estava no comando do país.

    Uma eventual nova denúncia de Janot precisa ser aprovada por 342 dos 513 deputados para que possa ser enviada ao Supremo, a fim de que o tribunal decida ou não processar o presidente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou na terça-feira (12) que, se uma nova denúncia realmente for apresentada, os deputados vão se dedicar exclusivamente a esse tema.

     

    Aliados do presidente Temer avaliavam que uma segunda denúncia de Janot havia perdido força porque teria como uma de suas bases a delação premiada dos donos e executivos da JBS. E esse acordo de delação está em xeque. Os delatores são suspeitos de manipular provas a fim de garantirem mais benefícios no acordo. Há ainda a suspeita de que um procurador da República tenha feito jogo duplo: ou seja, trabalhado em prol da JBS ao mesmo tempo em que ainda estava no Ministério Público. A questão será debatida nesta quarta-feira (12) pelo Supremo.

    Qual a reação de Temer ao relatório da PF

    Todos os investigados negam participação no esquema. A resposta mais contundente foi dada por Temer, que divulgou nota acusando os investigadores de violarem direitos individuais e não se basearem em provas. Em determinado trecho, o presidente declarou que “a verdade é roubada do país por facínoras” – ou seja, criminosos perversos.

    “Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”

    Michel Temer

    Presidente da República, em nota divulgada dia 12 de setembro

    O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que só vai se manifestar quando e se ele for acusado formalmente. Já o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, repudiou as suspeitas e alegou que irá se posicionar quando tiver acesso ao relatório da PF.

    Os outros três principais investigados – Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves – estão presos e suas defesas ainda não se manifestaram.

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