Em meio às reviravoltas da crise brasileira, a Câmara deu continuidade à votação de parte da reforma política. Na terça-feira (5), os deputados aprovaram o texto-base de uma das propostas em tramitação que tem por objetivo principal reduzir o número de partidos no país.

O texto-base precisa ser votado uma segunda vez, o que está previsto para ocorrer na próxima semana. Mas pode haver mais mudanças, já que os deputados apresentaram os chamados “destaques”, que alteram trechos da proposta e precisam ser votados separadamente. Um deles, por exemplo, pede que as regras comecem a valer em 2020 e não em 2018, como propôs a relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR).

O que está aprovado, por ora

Saem as coligações

A partir de 2018, ficam proibidas as coligações (alianças) entre os partidos para eleições de deputados e vereadores, atualmente permitidas. As alianças para candidaturas de prefeitos, senadores, governadores e presidente da República continuam valendo.

Entram as federações

O texto veda as coligações - uma aliança circunstancial que costuma valer apenas na eleição -, mas autoriza que legendas com afinidade “ideológica e programática” formem “federações”. Além de cobrar proximidade ideológica, a proposta diz que a união tem que prosseguir durante o mandato parlamentar, nos quatro anos seguintes à eleição. A legenda que romper perde o repasse do Fundo Partidário (dinheiro público repassado aos partidos) e tempo de rádio e TV.

Volta a cláusula de desempenho

A proposta exige um desempenho eleitoral para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e a tempo de TV. Em 2018, por exemplo, se a regra for aprovada, as legendas terão de conquistar um percentual mínimo dos votos válidos (1,5%) ou eleger pelo menos nove deputados em pelo menos nove estados. A proposta é que haja uma transição até 2030, aumentando o percentual gradualmente, a cada eleição. Regra semelhante foi aprovada em 1995, mas foi derrubada pelo Supremo em 2006.

Além dessas propostas, estão pendentes a votação de temas ainda mais complexos, como a criação do distritão (que muda a eleição para deputados e senadores) e do fundo eleitoral, ambas sem consenso. Todas as proposições serão novamente discutidas na próxima semana.

Para qualquer uma dessas alterações valer nas eleições de 2018, Câmara e Senado precisam aprová-las até a primeira semana de outubro. De acordo com as leis em vigor, mudanças nas regras eleitorais precisam ser votadas até um ano antes da eleição.

A mudança ‘substancial’, segundo a relatora

Para a relatora, a reforma política aprovada em primeira votação pode não ser a ideal, mas é “substancial”, porque altera regras que tentam corrigir distorções do atual modelo. Shéridan afirma que as coligações e o acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, como funcionam hoje, incentivam o “balcão de negócios”. Ou seja, partidos fazem coligações apenas para somar minutos nas campanhas de TV e para tentar aumentar as chances de eleger seus deputados.

Pelas regras atuais, basta o partido ter registro na Justiça Eleitoral para receber parte do fundo e ter direito a tempo na televisão. Uma legenda sem nenhum deputado pode chegar a receber cerca de R$ 1 milhão por ano. Mas quanto maior a bancada eleita, maior o tempo de TV na propaganda eleitoral e maior o repasse do fundo.

Atualmente, há 35 legendas registradas no país, 25 com representação na Câmara. Para pesquisadores do assunto e até mesmo para políticos, o número é alto demais e torna muito instável a relação entre Legislativo e Executivo. Com muitos partidos, o presidente, prefeito ou governador tem mais dificuldade para formar maioria e aprovar os projetos que precisa, incentivando a troca de cargos e favores para conseguir apoio.

Mas e a federação?

Atualmente, quando o eleitor escolhe um parlamentar seu voto vai para o partido ou para a coligação – esse é o princípio do modelo proporcional. Logo, quanto mais votos um grupo de partidos conseguir, mais deputados eles elegem.

Ao proibir a coligação e a volta da cláusula de desempenho, a proposta impõe limitações principalmente aos partidos menores, que passariam a ter mais dificuldade de atingir o mínimo de votos e, como consequência, de conseguir o Fundo Partidário. Sem isso, é alta a chance de eles deixarem de existir, o que reduziria o número de partidos em atuação na Câmara.

Partidos como PCdoB e PR são contrários à mudança. PSOL e Rede se dizem prejudicadas porque, sob o pretexto de acabar com as legendas de “aluguel”, a reforma atinge siglas com atuação programática.

A criação das federações é, de certa forma, uma alternativa ao fim das coligações. A exigência de “afinidade ideológica” e da permanência da aliança nos quatro anos de mandato tenta colocar regras mais rígidas ao modelo atual, evitando que a aliança ocorra somente para fins eleitorais. Mas o texto-base não determina de forma clara as regras para a união entre as siglas.

O Nexo ouviu a opinião de dois cientistas políticos a respeito da criação das federações. São eles:

• Glauco Peres da Silva, professor da USP (Universidade de São Paulo)
• Paulo Sérgio Peres, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e diretor da regional Sul da Associação Brasileira de Ciência Política

A criação das federações é de fato uma solução para ordenar a relação entre as legendas e frear a criação de partidos?

Glauco Peres da Silva Consigo ver como uma possibilidade de dar certo porque a proposta vem combinada com outras que, ao meu ver, representam as causas de termos tanto partido no Brasil, que é: restringir o acesso ao fundo partidário (que hoje garante dinheiro às legendas com regras relativamente frouxas), restringir tempo de TV (que atualmente é uma moeda de troca) e o fim das coligações (que é o meio de dar acesso a tudo aquilo).

Instituir algo que pudesse fazer com que partidos acabassem na próxima eleição dificilmente teria apoio no Congresso. Acho que a federação foi proposta para evitar um choque grande. Ela pode ser um processo, uma possibilidade de adaptação às novas regras.

A obrigatoriedade de os partidos ficarem juntos por quatro anos, e numa aliança nacional, e cláusula de desempenho vão fazer com que os partidos busquem votos de fato, e não mais depender do voto dos outros para eleger seu candidato. Acho que caminha na direção correta. Vale mencionar que os políticos são capazes de distorcer as regras, mas elas tão indo no sentido correto.

Paulo Sérgio Peres  Uma das razões para se defender o fim das coligações é porque partidos muito diferentes acabam se unindo, o que dificulta a percepção do eleitorado do quadro ideológico. Por outro lado, a medida tem como efeito impactar os partidos menores.

Ao meu ver a proposta das federações foi feita para tentar angariar o apoio dos pequenos partidos que seriam afetados pelo fim das coligações partidárias. Em tese, as federações vão exigir que partidos com finalidade ideológica se aliem. Como vai se estabelecer esse critério? Quem garante que essa aliança vai de fato orientar a atuação dos parlamentares no Congresso? Eles vão votar juntos sobre um tema?

Acho que é uma cortina de fumaça. O número de partidos é grande, mas qual é o número aceitável? Se não tiver claro o sistema que se quer, fica difícil apresentar propostas eficientes. A cada crise política surge uma proposta de reforma, como se ela solucionasse todos os problemas. Mas, da forma como têm sido feitas, elas não vão trazer o resultado esperado e podem piorar o quadro.