O que aconteceu com as propostas da Escola sem Partido pelo Brasil

Vereadores de Campinas, em São Paulo, encaminham aprovação de lei que retira debate político das salas de aula da cidade. Iniciativas semelhantes no resto do país esbarram em vetos e no STF

    A Câmara Municipal de Campinas aprovou na segunda-feira (4), em primeiro turno, o projeto de lei que instaura a Escola Sem Partido na cidade. A ideia é proibir que os professores “doutrinem” seus alunos com “ideologias” próprias, segundo o vereador Tenente Santini (PSD), autor da proposta.

    Santini pretende tirar a urgência do projeto e atrasar a segunda rodada de votação, necessária para que ele seja enviado para sanção do Executivo. A ideia é promover uma audiência pública sobre o tema. O vereador disse que agora é preciso “ampliar a discussão”, e para isso pretende ouvir “muitos professores, alunos e pais que são favoráveis à iniciativa”, segundo a agência de comunicação da Câmara.

    Na mesma sessão, o projeto de Escola Sem Censura, que entrou na ordem do dia por ser “assunto correlato”, foi arquivado depois de receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade da casa. O texto, de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), previa que nenhum tipo de assunto fosse proibido em sala de aula, num contraponto claro ao projeto da Escola Sem Partido.

    Iniciativas semelhantes pelo país

    Sites e grupos organizados promovem a Escola Sem Partido nas redes sociais, ao mesmo tempo que sofrem larga oposição. O principal deles, do Movimento Escola Sem Partido, criado pelo advogado Miguel Nagib em 2004, disponibiliza um modelo de projeto de lei a ser apresentado por vereadores e deputados do Brasil às suas respectivas câmaras ou assembleias. O texto de Santini, em Campinas, é idêntico a esse modelo.

    Com isso, o assunto se disseminou por diferentes estados e cidades do país — além do projeto de lei federal, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que também está em tramitação.

    O primeiro estado a aprovar uma lei de Escola Sem Partido foi Alagoas, em abril de 2016. O governador vetou, os deputados derrubaram o veto e o texto entrou em vigor mesmo assim. Até que em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal emitiu uma liminar suspendendo a lei local.

    Cidades como Campo Grande (MS) e Picuí (PB) também aprovaram o Escola Sem Partido. Em ambos os casos, as leis foram vetadas após protestos de grupos opositores organizados.

    Santa Cruz do Monte Castelo, no norte do Paraná, é o único município do Brasil onde a Escola Sem Partido chegou a entrar em vigor

    Belo Horizonte e Curitiba são exemplos de capitais onde projetos de lei sobre o assunto também estão em tramitação — no caso mineiro, o Ministério Público Federal já emitiu ofícios alertando para a inconstitucionalidade do projeto.

    Em Campinas, a vereadora Mariana Conti, que apresentou projeto contrário à Escola Sem Partido, prevê que a lei na cidade terá o mesmo fim. Ela disse que “se for aprovado em segunda votação, [o projeto] acabará sendo derrubado lá na frente e, infelizmente, perdemos nosso tempo discutindo isso na Câmara em vez de outros assuntos que realmente deveriam ser prioridade”.

    O único município em que a lei passou a vigorar foi a pequena cidade de Santa Cruz do Monte Castelo, no norte do Paraná. O projeto foi aprovado em 2014 e passou a valer em 2015.

    Cartazes foram pregados nas paredes das salas de aula e de professores das escolas do município lembrando que “o professor não pode se aproveitar dos alunos para promover seus próprios interesses ou preferências ideológicas, religiosas, políticas e partidárias”.

    Na cidade de São Paulo, um projeto de Escola Sem Partido foi protocolado em 2017 pelo vereador Fernando Holiday (DEM), ligado ao Movimento Brasil Livre. Em abril, Holiday fez uma “blitz” em escolas públicas da cidade para verificar pessoalmente se os professores estavam “doutrinando” seus alunos. Para o secretário municipal de educação, Alexandre Schneider, Holiday “exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores”.

    O vereador foi alvo de dois inquéritos do Ministério Público que investigaram sua conduta. Ambos foram arquivados no início de agosto.

    De onde vem a ideia da Escola Sem Partido

    O movimento pela Escola Sem Partido foi criado em 2004 por Miguel Nagib, que acredita que professores utilizam o espaço da sala de aula para promover “a doutrinação política e ideológica” entre os alunos e para “usurpar o direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, disse em entrevista à EBC.

    O discurso dos apoiadores da Escola Sem Partido é sobretudo voltado a criticar “doutrinações” de esquerda. A revolta de Nagib surgiu, por exemplo, quando descobriu que um professor de sua filha havia comparado Francisco de Assis, figura da religião católica, a Ernesto Che Guevara, nome importante do comunismo latino-americano.

    Santini, em Campinas, reforçou esse entendimento ao dizer que “há muitos esquerdopatas que em vez de dar aula de matemática ou de história ficam doutrinando os alunos para que acreditem em uma ideologia que é deles”, referindo-se aos professores da cidade.

    Como está o debate em âmbito nacional

    O tema voltou a ganhar relevância no debate público do Brasil em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Alguns dias antes do afastamento ainda temporário da petista ser confirmado, em maio, Magno Malta (PR-ES) introduziu seu projeto no Senado.

    Desde então o texto está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. O passo mais recente da tramitação foi a designação de Crtistovam Buarque (PPS-DF) como relator do projeto, em junho de 2016.

    Parado no Senado, o tema regularmente volta a ganhar atenção nacional ao entrar em pauta em diferentes câmaras municipais e estaduais do país. E, com isso, ressurgem também os argumentos contrários à ausência do debate político nas salas de aula — movimento contrário ao Escola Sem Partido se autodenomina Escola Sem Mordaça.

    Quais os argumentos que se opõem ao projeto

    Para educadores e entidades que lidam com o tema, o projeto restringe o processo educativo ao abrir espaço para que professores sejam denunciados ao abordar temas como religião e sexualidade com seus alunos.

    O ministro do STF Luís Roberto Barroso segue a mesma linha de pensamento. Em sua decisão contra a Escola Sem Partido em Alagoas, julgou que a ideia de “neutralidade” vai contra o pluralismo e a promoção da tolerância, presentes na Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

    O Conselho Nacional de Direitos Humanos também manifestou repúdio, em 23 de agosto, a “quaisquer iniciativas, públicas ou particulares, que tenham como objetivo restringir a liberdade de comunicação em ambiente escolar”. Meses antes, em abril, relatores das Nações Unidas também se posicionaram contra o projeto de Magno Malta, o qual classificaram como “censura”.

    ESTAVA ERRADO: A versão original deste texto informava que o vereador Fernando Holiday chegou a invadir salas de aula para fiscalizar professores. O uso do termo "invadir" não foi preciso, e portanto a informação foi corrigida às 15h35 do dia 6 de setembro de 2017.

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