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O novo áudio que põe a delação da JBS em xeque e pode enfraquecer Janot

Material complementar entregue ao Ministério Público mostra que houve omissão em depoimentos e que dono do frigorífico buscava influenciar o procurador-geral para obter um bom acordo de colaboração

     

     

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convocou jornalistas às pressas na noite desta segunda-feira (4) para anunciar a abertura de uma investigação que poderá invalidar as delações premiadas firmadas pelos donos e executivos da JBS.

    O episódio envolve o ex-procurador Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público para atuar num escritório de advocacia que trabalhava para a JBS, e promessas de influência sobre o próprio Janot para que os empresários obtivessem o acordo com o Ministério Público.

    As suspeitas foram levantadas a partir de uma nova gravação, cujo conteúdo está sob sigilo, mas cuja existência foi apresentada por Janot aos jornalistas. O áudio registra uma conversa entre Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, e Ricardo Saud, lobista da JBS. Há menções diretas a Janot e a integrantes do Supremo Tribunal Federal, cujos nomes não foram divulgados.

    “Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira [31]. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo Tribunal Federal”

    Rodrigo Janot

    procurador-geral  em entrevista a jornalistas na segunda-feira (4) em Brasília

    O anúncio sobre a existência desse novo áudio ocorre em meio à expectativa de ingresso, por parte do procurador-geral, de uma segunda denúncia criminal contra o presidente da República, Michel Temer, baseada justamente nas delações da JBS. A reviravolta do caso já é apontada por analistas como uma derrota política de Janot.

     

    O que a delação revelou

    Os donos e executivos da JBS fecharam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República no final de março de 2017. Os integrantes da empresa eram alvo de uma série de operações contra a corrupção em andamento no país.

    Rodrigo Janot tem até 17 de setembro para apresentar a nova acusação contra Temer. Depois disso, ele deixa o cargo para ser substituído por Raquel Dodge

    Em troca de imunidade penal - ou seja, não poderão nem ser processados -, eles entregaram gravações e prestaram depoimentos que atingiram diretamente Temer e seu principal aliado, o então presidente do PSDB, senador Aécio Neves. Foram levantadas suspeitas ainda sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de centenas de outros políticos.

    O conteúdo das delações veio a público em maio de 2017. De lá para cá, Aécio foi denunciado criminalmente por corrupção - ele aparece em uma gravação pedindo R$ 2 milhões a Joesley. Temer foi denunciado por corrupção acusado de ser o destinatário de uma mala com meio milhão de reais recebida por um ex-assessor da Presidência - essa denúncia foi barrada pela Câmara, que tem prerrogativa de autorizar ou não um processo penal contra o chefe do Executivo federal.

    A expectativa, agora, está em torno de uma segunda denúncia criminal contra Temer, também baseada nas delações da JBS, que poderá acusar o presidente da República de obstrução de Justiça e participação em uma organização criminosa. Janot tem até 17 de setembro para apresentar a nova acusação. Depois disso, ele deixa o cargo para ser substituído por Raquel Dodge, indicada por Temer para chefiar o Ministério Público Federal.

     

    Como o novo áudio veio à tona

    Depois de prestar os depoimentos e entregar gravações que incriminavam Temer e Aécio, os donos da JBS e seus executivos prometeram apresentar novos documentos e áudios. Num acordo de delação, os colaboradores precisam provar o que dizem. Esses novos materiais, portanto, serviriam como provas complementares àquilo que já havia sido falado e apresentado lá atrás. Os documentos e os áudios complementares foram entregues à Procuradoria Geral da República no dia 31 de agosto de 2017.

    Um dos novos áudios chamou a atenção dos investigadores. Nele, segundo a versão da Procuradoria Geral, Joesley e Saud conversavam aparentemente sem saber que um aparelho estava registrando o diálogo. Essa conversa teria ocorrido no dia 17 de março de 2017. Naquele mesmo dia, a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Carne Fraca, com suspeitas sobre a fiscalização sanitária de produtores de carne processada no Brasil, entre eles a JBS. Dez dias antes Joesley havia gravado a conversa comprometedora com Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial do peemedebista, no intuito de usá-la na delação.

    As conversas desse novo áudio são parecidas com outras que já haviam sido descobertas pela própria Policia Federal, a partir da análise de material apagado do gravador usado por Joesley nos encontros com Temer e Aécio. É o que relata o jornal Folha de S.Paulo em sua edição desta terça-feira (5). Segundo a publicação, pessoas que ouviram o áudio recuperado pela Policia Federal dizem que ele tem conteúdo semelhante à gravação que agora vem à tona.

    O que há na nova gravação

    No despacho em que pede ao Supremo que o novo áudio seja investigado, Janot afirma que Joesley e Saud “mencionam supostos ilícitos envolvendo a participação de um procurador da República, que estaria auxiliando os interlocutores, inclusive a pretexto de influenciar o procurador-Geral da República, em futura aproximação para negociação de acordo de delação premiada com o Ministério Público”. O “procurador da República” em questão é Marcelo Miller, que trabalhava na Lava Jato com Janot.

    Miller pediu exoneração do cargo de procurador em fevereiro de 2017, mas sua saída só se efetivou no dia 5 de abril, ou seja, ainda era procurador na época em que já atuava para a JBS, como sugere o novo áudio

    O procurador-geral faz uma ressalva no despacho ao Supremo: “Nenhum dos atuais colaboradores [da JBS], direta ou indiretamente, haviam buscado [naquela data de 17 de março] tratativas com a Procuradoria-Geral da República para iniciar negociação de acordo penal, fato que só veio acontecer por volta de 27 de março de 2017”.

    O texto entregue ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirma ainda que “em alguns trechos, Ricardo Saud afirma que já estaria ‘ajeitando’ a situação do grupo empresarial J&F [grupo que controla a JBS] com o então procurador da República Marcelo Miller, bem como que Marcelo Miller estaria ‘afinado’ com eles”.

    O despacho de Janot também diz: “Em determinada passagem, os interlocutores afirmam que, quando da deflagração da Operação Carne Fraca, Marcelo Miller teria enviado extensa mensagem para [o advogado da JBS] Francisco de Assis e Silva tentando justificar a situação���. Esse trecho sugere como Miller atuava diretamente a favor da JBS num momento em que ainda era do Ministério Público.

    “Depreende-se que os interlocutores depositavam confiança de que, por intermédio de pessoa de Marcelo Miller, pudessem obter facilidades junto ao procurador-geral da República, inclusive sugerindo futura sociedade em escritório de advocacia, em troca do processo de celebração dos acordos de delação premiada”

    Rodrigo Janot

    procurador-geral da República, em despacho que pede a investigação do novo áudio da JBS

     

    Marcelo Miller havia pedido exoneração do cargo de procurador em fevereiro de 2017, mas sua saída só se efetivou no dia 5 de abril de 2017, ou seja, ainda era procurador na época em que já atuava para a JBS, como sugerem as conversas.

    O novo áudio sugere uma omissão dos delatores em relação a outros crimes praticados por eles, o que viola as bases de um acordo de colaboração

    “Em abril de 2017, Marcelo Miller apresentou-se perante o Ministério Público Federal como sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe, contratado do grupo J&F [que controla a JBS] para negociação do acordo de leniência no âmbito cível”, diz o despacho do procurador-geral entregue a Fachin. “Essa sucessão de datas é importante porque sugere a participação do então membro do Ministério Público em atividade supostamente criminosa e/ou de improbidade administrativa”, observa Janot no pedido de investigação.

    Marcello Miller se manifestou apenas uma vez, em junho, desde que seu nome foi citado no caso. Em nota, o ex-procurador disse que não cometeu “nenhum ato irregular”. Também à época, a Associação Nacional de Procuradores da República defendeu Miller e disse que, no seu caso, não era necessário uma quarentena para que começasse a trabalhar no setor privado, como ocorre com os juízes. A questão sobre a necessidade de observar uma quarentena no caso de procuradores, porém, está sendo investigada tanto pelo Ministério Público do Distrito Federal quando pela OAB.

    Para além do caso de Miller, o novo áudio sugere uma omissão dos delatores em relação a outros crimes praticados por eles, o que viola as bases de um acordo de colaboração, segundo o qual o colaborador precisa dizer tudo o que sabe em troca de benefícios penais. Esse é um dos motivos que podem levar à anulação dos benefícios prometidos aos delatores do frigorífico.

    O áudio como problema para Janot

    Desde que as delações da JBS vieram à tona, Temer tem atacado não só os empresários donos do frigorífico como também o procurador-geral da República. O presidente chegou a pedir a suspeição de Janot, dizendo-se perseguido, algo que foi negado pela Justiça.

    A atuação do ex-procurador Marcelo Miller como advogado da JBS já era de conhecimento público. Num dos pronunciamentos que fez, Temer chegou a sugerir que, se usasse os mesmos critérios de Janot, poderia supor que o dinheiro ganho por Miller como advogado iria parar nas mãos do procurador-geral.

    O que o áudio agora revelado traz de novo é que Joesley contava com Miller para influenciar diretamente Janot na obtenção do acordo de delação premiada. A gravação ainda reforça a suspeita de que o ex-procurador trabalhou para a JBS quando ainda estava no cargo público. Isso num contexto em que os benefícios dados pelo procurador-geral aos donos da JBS sofrem questionamentos por sua benevolência com os delatores.

    O Nexo conversou com Dirceu do Valle, mestre e doutor em direito penal e professor na Escola Paulista de Direito, sobre o caso. Para ele, a gravação não coloca Janot sob suspeição juridicamente, mas é possível que os advogados de defesa usem esse argumento no Supremo. Há ainda o uso político do episódio. Segundo o professor, é provável que os deputados que terão de decidir pela aceitação ou não da segunda denúncia contra Temer, caso ela seja apresentada, também recorram a essa justificativa na hora de votar.

    O áudio coloca o próprio procurador-geral sob suspeição?

    Dirceu do Valle Eu não vejo nada até agora que coloque o Procurador-Geral sob suspeição neste caso. É possível, no entanto, que os advogados dos investigados venham a apresentar algum questionamento nesse sentido. Se isso ocorrer, caberá aos ministros do Supremo decidir se há ou não há suspeição do procurador-geral. Se os ministros disserem que há, o que pode acontecer é a suspensão desta denúncia e o afastamento deste procurador-geral do caso. Mas nada impede que sua substituta apresente nova denúncia no mesmo caso em seguida. Quem fica sob suspeição, portanto, é o membro do Ministério Público, não o conteúdo da denúncia em si.

    Se os advogados não tomarem essa iniciativa, uma eventual segunda denúncia irá normalmente para votação na Câmara dos Deputados. Ali, a votação é mais política do que jurídica. Cada parlamentar fará a análise que lhe pareça pertinente.

    É possível anular os benefícios da delação, mas manter a validade das provas?

    Dirceu do Valle Se ficar demonstrado que os delatores faltaram com a verdade ou omitiram dados de interesse da investigação, os benefícios podem ser anulados, sim. Caberá ao Supremo tomar essa decisão. É possível manter a validade das provas e anular os benefícios. A delação tem como exigência a confissão de crimes e a contribuição com a investigação. Se fica demonstrada a existência de uma omissão deliberada de informação relevante, não existe razão para manter o benefício.

    Com colaboração de Paulo Flores e José Roberto Castro.

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