Ir direto ao conteúdo

Qual é a disputa política em torno da reserva mineral da Amazônia

Decreto do presidente abriu espaço para exploração privada de área entre Pará e Amapá. Medida recebeu críticas, foi suspensa por decisão judicial e obrigou o governo a recuar

     

    O presidente Michel Temer decretou extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) em 22 de agosto. A medida gerou reações em série de personalidades, movimentos ambientais e políticos, inclusive aliados do governo.

    Na segunda-feira (28), o governo reeditou o decreto, incluindo explicitamente salvaguardas ambientais, mas mantendo o projeto de explorar a área. No mesmo dia, um juiz federal suspendeu provisoriamente a extinção da reserva.

    Na quinta-feira (31), o próprio governo anunciou que nada fará antes de uma ampla discussão sobre o tema. Ou seja, por ora, está tudo parado.

    O que é a Renca

    A Renca é uma reserva com 47 mil km² que fica localizada entre os estados do Pará e do Amapá. Trata-se de uma área rica em minérios que interessam a iniciativa privada, como ouro e cobre. Dentro da reserva mineral há unidades de conservação e terras indígenas. De acordo com dados da ONG ambientalista WWF-Brasil, desde a década de 80 as empresas apresentaram 551 pedidos de pesquisa ou exploração mineral na área da reserva.

    Mapa de pedidos

    A reserva foi criada no último ano de governo militar, em 1984, para proteger o estoque nacional de minérios estratégicos. Na época, empresas estrangeiras faziam ofensiva para extração mineral na região Norte do país.

    Atualmente, apenas a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), ligada ao Ministério de Minas e Energia, pode realizar pesquisas para extração mineral na área. O decreto que põe fim à reserva permite que o setor privado também passe a pesquisar a existência de depósitos minerais.

    Os argumentos na mesa

    A favor da exploração da área

    A exploração da área geraria desenvolvimento e empregos, além de combater o garimpo ilegal já existente na região. O decreto do governo foi reeditado para garantir salvaguardas ambientais: “a proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, portanto, continuam protegidas.

    Contra a exploração da área

    Mesmo sem extração direta em áreas protegidas, a migração de mão de obra e o desmatamento necessário para a criação de uma infraestrutura básica de exploração podem comprometer a biodiverisdade e os recursos hídricos na região. Há também o temor de que o garimpo ilegal invada as áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

    Como está o debate entre os políticos

    O caso da reserva levou políticos a se posicionarem publicamente. Entre os contrários à extinção estão até membros do governo Michel Temer, além de aliados no Congresso. Temer tem trabalhado para amenizar críticas. Além de reeditar o decreto original, o presidente reforçou nesta quinta-feira (31) que a medida não causará impactos sociais ou ambientais negativos.

    “Vocês verificaram pelo decreto expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e qualquer área indígena”

    Michel Temer

    Presidente da República, em declaração dada quinta-feira (31) na China

    O Ministério do Meio Ambiente foi consultado em junho de 2017 e deu parecer contra a extinção da Renca. Titular da pasta, Sarney Filho (PV) disse que foi pego de surpresa pela publicação do decreto porque o governo não tinha tocado mais no assunto com ele.

    “Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação”

    Sarney Filho

    Ministro do Meio Ambiente, em declaração de 28 de agosto

    Aliado fundamental de Temer no Congresso, o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli, pediu para o governo revogar o decreto. Tripoli fez o pedido oficialmente ao governo alegando que a medida exige estudos técnicos antes de ser implementada e defendeu que o debate seja feito pelo Congresso.

    “Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é imperioso que esse debate seja travado no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos Estados envolvidos”

    Ricardo Tripoli

    Líder do PSDB na Câmara Ricardo Tripoli, em ofício entregue ao governo em 25 de agosto

    A pré-candidata à presidência da República pela Rede Marina Silva também atacou o decreto do governo. Marina disse que, além de ter liberado emendas e de distribuir cargos para se livrar de denúncia do Ministério Público, Temer negociou a entrega do patrimônio público e terras para atender interesses privados.

    “Havia uma negociata para entregar as terras da Amazônia para a grilagem. O presidente Temer, vergonhosamente e com uma canetada, faz um decreto e extingue a Reserva Nacional do Cobre”

    Marina Silva

    Pré-candidata à presidência pela Rede, em vídeo publicado na internet dia 25 de agosto

    A repercussão também foi grande entre personalidades e celebridades. Em meio às críticas, o Ministério de Minas e Energia anunciou na noite de quinta-feira (31) que não autorizará qualquer exploração da reserva mineral até que se faça um debate mais aprofundado sobre o tema.

    “A partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região”

    Ministério de Minas e Energia

    em nota divulgada na noite de quinta-feira (31)

    Como está a disputa jurídica

    As disputas pela preservação ou extinção da Renca avançaram para o sistema Judiciário no dia 29 de agosto. Foram movidas três ações, uma popular e outras duas pelos partidos PSOL e Rede.

    A ação popular afirma que mudanças em leis de proteção ambiental que atinjam a Amazônia precisam ser aprovadas pelo Legislativo. O juiz federal Rolando Spanholo, que recebeu o caso, concordou com o argumento e suspendeu “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”.

    Já PSOL e Rede entraram com mandados de segurança no Supremo pedindo suspensão do decreto. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação movida pelo PSOL e deu 10 dias para que o governo dê explicações sobre o decreto.

    Horas depois o partido pediu cancelamento da ação. O deputado Ivan Valente (PSOL) explicou que o partido decidiu retirar a ação porque considera Gilmar Mendes aliado a Temer e não quer “arriscar que uma Corte superior crie jurisprudência contra as decisões de primeira instância".

    A ação do PSOL, porém, ainda não foi encerrada. Como o relator já havia sido sorteado e o governo notificado, a palavra final de dar andamento ou cancelar a ação é de Gilmar Mendes.

    A Rede também desistiu da ação. O pedido do partido alegava que o decreto de Temer era inconstitucional e que a mudança precisa ser votada no Congresso.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!