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Votações, adaptações e impasses: qual o estágio da reforma política

Deputados fazem primeira votação em plenário e modificam fundo público de campanha. Veja como estão outros itens

     

    O Congresso voltou do recesso parlamentar em agosto disposto a aprovar uma reforma política, com mudanças nas regras eleitorais brasileiras. Para que qualquer alteração possa valer já na disputa de 2018, ela tem de ser aprovada até 7 de outubro - a exatamente um ano de os brasileiros irem às urnas. Boa parte da reforma consta de Propostas de Emenda à Constituição, cujo trâmite é o seguinte:

     

    • Votação em comissão especial
    • Duas votações na Câmara
    • Duas votações no Senado

     

    Sob alegação de resolver um problema de representatividade e a relação entre eleitores e candidatos, a reforma viria para aperfeiçoar a forma como políticos são eleitos e regular o modelo de financiamento eleitoral.

    Há ressalvas, porém, sobre as reais intenções dos parlamentares. Muitos veem uma tentativa de aumentar as chances de reeleição dos atuais deputados e senadores. Isso num contexto em que boa parte deles está sob investigação em operações contra a corrupção.

     

    Para quem já se perdeu em meio ao debate, o Nexo organiza abaixo o estágio de tramitação das mudanças propostas até aqui. E mostra o que está em jogo em cada um deles.

    O financiamento de campanha

    O QUE FOI REJEITADO

    Uma parte da reforma foi para o plenário da Câmara na quarta-feira (24). Trata-se do item que cria um fundo com dinheiro público para bancar as campanhas dos candidatos. O texto original fixava que 0,5% da receita corrente líquida do governo iria para esse fundo. Em 2018, renderia algo em torno de R$ 3,6 bilhões para os políticos. Por 441 votos contrários e apenas 1 favorável, a Câmara decidiu excluir a fixação do valor do fundo.

     

    O QUE PODE SER ADAPTADO

    A criação do fundo, em si, não foi descartada. Ele poderá ser criado sem que haja uma definição de valor. Uma possibilidade é deixar a definição desse valor a cargo da Comissão Mista do Orçamento, que a definiria um ano antes de cada eleição. A criação do fundo público é uma alternativa à proibição das doações de empresas a candidatos, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse veto, restaram as doações de pessoas físicas. Caso o fundo público não passe, não está descartada a retomada das doações empresariais.

     

     

    O sistema de eleição de parlamentares

    O QUE ESTÁ EMPACADO

    A comissão especial da reforma política aprovou o distritão, modelo que elege os deputados mais votados em cada estado, sem levar em conta o peso dos partidos. Segundo cientistas políticos, esse sistema privilegia nomes conhecidos, dando vantagem aos atuais parlamentares. Os opositores do governo Michel Temer, entre os quais deputados do PT e do PSOL, são contra sua adoção. O item ainda não foi submetido a plenário por falta de acordo.

     

    O QUE PODE SER ADAPTADO

    A ideia dos deputados é aprovar o distritão agora e, a partir de 2022, colocar em prática o distritão misto. Nesse modelo, o eleitor tem de votar duas vezes. Um voto vai para o candidato e outro vai para o partido. Metade das vagas de um estado é ocupada pelas pessoas mais votadas e a outra metade é ocupada por pessoas previamente definidas pelos partidos. Atualmente, pelo sistema proporcional, o voto define o número de cadeiras que cada partido ou coligação terá na Câmara. Daí os mais votados nesses partidos ou coligações ocupam as cadeiras.

     

    Outros itens que estão na fila

    FIM DAS COLIGAÇÕES

    A comissão da reforma política já aprovou o fim das coligações - ainda faltam votações em plenário na Câmara e no Senado. São associações entre partidos para as eleições proporcionais. Se PT e PR fazem uma coligação, por exemplo, o voto dado em um candidato do PT conta para a coligação. Dessa forma, candidatos bem votados de um partido podem ajudar candidatos de outro partido serem eleitos. Há também a soma do tempo de TV, mas tudo se restringe à campanha. Pela regra proposta, saem as coligações e entram as federações. Nas federações, é preciso ter “afinidade ideológica” e a aliança continua valendo após a eleição. Haveria ainda sub-federações, com alianças locais.

     

    CLÁUSULA DE BARREIRA

    A cláusula de barreira já foi aprovada na comissão especial - ainda faltam votações em plenário na Câmara e no Senado. Ela estabelece critérios mínimos de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda de rádio e televisão. O fundo partidário destina recursos mensalmente a todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pela proposta, cada partido precisará de 1,5% dos votos nacionais válidos para deputados, distribuídos em nove estados, e com ao menos 1% em cada um desses nove estados. A cláusula se tornaria progressivamente mais rígida até atingir a exigência de 2,5% dos votos válidos em nove estados, com o mínimo de 1,5% em cada um.

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