Motoristas que transitam em alta velocidade pela Rodovia dos Bandeirantes, na zona noroeste de São Paulo, com o Pico do Jaraguá a sua esquerda, provavelmente não imaginam que em determinada altura passam ao lado de uma das duas terras indígenas do município.
A Terra Indígena Jaraguá totaliza 1,7 hectares e foi demarcada em 1987. Em 2015, uma portaria atendeu uma reivindicação antiga, que pedia o reconhecimento de uma área mais ampla, até porque parte da comunidade guarani do local vive espalhada por uma área maior que o pequeno território designado oficialmente. A terra indígena Jaraguá declarada passou então para 532 hectares. Essa situação durou pouco. No dia 21 de agosto de 2017, o ministro da Justiça Torquato Jardim decidiu anular a portaria, alegando “erro administrativo”. De acordo com o CTI (Centro de Trabalho Indigenista), a medida do ministério é inconstitucional.
No local vivem cerca de 600 indígenas, de acordo com dados de 2015 da Funai (Fundação Nacional do Índio), quase metade deles crianças. A comunidade é pobre, vive da agricultura e não conta com saneamento básico. A maioria fala o dialeto Mbya.
Antes de uma área indígena receber a homologação definitiva pela Funai, ela passa por etapas anteriores de identificação, declaração de limites e demarcação física. No estágio logo antes de serem homologadas, se diz que as terras são “declaradas”.
De acordo com a Funai, existe documentação que indica presença guarani na área desde o século 17. Para os guarani, o local guarda significado histórico e cultural importante. Segundo a Funai, a região era tradicionalmente passagem para grupos indígenas em direção ao litoral. “Essas trajetórias ‘imitam’ o percurso realizado pelos ancestrais míticos, Kuaray e Jaxy, que criaram a plataforma terrestre e por isso são concebidas como responsáveis pela manutenção do próprio mundo”, segundo explicação da Funai.
Terras indígenas paulistanas
Pontos vermelhos nos detalhes do mapa indicam áreas que se encontram homologadas pela Funai
Parte da Terra Indígena Jaraguá se sobrepõe ao Parque Estadual do Jaraguá, que está incluído no programa do governo estadual de privatização de parques. Por esse motivo, o governo estadual é contra a demarcação definitiva da área. Especialistas ouvidos pelo Nexo acreditam que o governo de São Paulo pode ter influenciado nos bastidores a revogação da portaria.
Os indígenas da Zona Sul
A segunda terra indígena paulistana fica na Zona Sul, em uma área que pega parte dos distritos de Parelheiros e Marsilac. Chamada de Tenonde Porã, totaliza 15.969 hectares. em que apenas as aldeias de Barragem (26,3 hectares) e Krukutu (25,8 hectares) estão regularizadas. Nessa área residem cerca de mil indígenas, também da etnia guarani, em um total de seis aldeias.
Embora a demarcação das terras seja da alçada federal, a administração municipal pode influenciar o destino das comunidades por meio de políticas públicas
Em 2015, na esteira da portaria que ampliou a terra indígena Jaraguá, uma campanha pleiteou o reconhecimento de Tenonde Porã. Em 2016, o ministério da Justiça efetivou a declaração. Com a revogação de Jaraguá, indigenistas temem o cancelamento de outros processo declaratórios.
A terra se sobrepõe a uma área de preservação ambiental chamada de Capivari-Monos, que protege mananciais da represa Billings. Para ambientalistas, a regularização da reserva seria uma defesa contra o avanço da ocupação urbana irregular por cima dos mananciais.
Representantes dos guaranis da área conseguiram em 2001 que a prefeitura construísse o primeiro Ceci (Centro de Educação e Cultura Indígena da cidade, misto de escola e centro comunitário ligado às raízes culturais do povo Guarani. Além desta, outros dois Cecis foram construídos na cidade: mais um na zona sul e outro no Jaraguá.
Embora a demarcação das terras seja da alçada federal, a administração municipal pode influenciar o destino das comunidades por meio de políticas públicas. O Plano Diretor Estratégico da cidade, por exemplo, incluiu as terras indígenas no Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Áreas Livres.
Em 2014, foi criado o Programa Aldeias, que tem como objetivo a “valorização e o fortalecimento das expressões culturais tradicionais do povo guarani e o apoio à sua participação nas decisões políticas”. Naquele ano e em 2015, o orçamento destinado ao programa era de R$ 520 mil.