Doações de empresas a campanhas eleitorais foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, restando apenas a possibilidade de pessoas físicas injetarem dinheiro nas disputas, além do uso das verbas do fundo partidário que alimenta as legendas brasileiras anualmente.
Com a tramitação da reforma política no Congresso, o debate sobre a ampliação das formas de financiamento eleitoral foi retomado em 2017 por deputados e senadores.
O relator na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), propôs a criação de um fundo eleitoral público equivalente a 0,5% da receita corrente líquida. Seriam R$ 3,6 bilhões para a campanha de 2018, metade do que foi gasto nas eleições de 2014.
Parlamentares da base do governo Michel Temer, no entanto, levantam dúvidas sobre as condições de se aprovar um fundo de dinheiro público num momento de crise fiscal. Dessa forma, consideram a possibilidade de retomar o financiamento empresarial.
O texto da reforma política está à espera de votação pelo plenário da Câmara. Depois, ainda precisa passar pelo Senado. Mas os congressistas chegaram a um impasse sobre qual modelo de financiamento adotar - há ainda uma indefinição sobre o distritão. Qualquer mudança nas regras precisa ser aprovada até 7 de outubro, a pelo menos um ano das próximas eleições.
Diante do debate instalado no Congresso, o Nexo fez uma pergunta objetiva sobre financiamento de campanha para dois cientistas políticos. São eles:
- Maria do Socorro Sousa Braga, coordenadora do Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-americanos e professora da UFSCar
- Bruno Speck, professor de Ciência Política da USP
Quem deve pagar a conta das campanhas eleitorais no Brasil?
Maria do Socorro Sousa Braga Por serem, juridicamente, instituições privadas, avalio que os partidos brasileiros deveriam bancar suas próprias campanhas eleitorais, especialmente aquelas que ocorrem nos estados e municípios.
Os recursos deveriam sair da base de filiados ao partido. Com isso, o partido teria que criar meios de se vincular à sociedade civil. Caso contrário, ele não conseguiria sobreviver numa democracia representativa. Nesse modus operandi, o financiamento de empresas deveria ser proibido.
Já os fundos públicos deveriam contribuir apenas para as eleições presidenciais por conta do esforço que partidos precisam fazer para realizar uma campanha nacional. Nesse caso, o partido também poderia contar com doações de pessoas físicas.
Bruno Speck Sempre tendo a defender a possibilidade de doações privadas, pelo menos como uma das formas de financiamento. Antes da vedação do financiamento empresarial pelo STF, eu defendia uma redução gradual do teto de doação. Agora que ele está proibido, defendo uma volta que também seja gradual, porque mudanças institucionais precisam ser graduais, cuidadosas. Ou seja, acho que a reintrodução do financiamento empresarial teria que ser bem dosada, com limites baixos e tentando pulverizar o financiamento empresarial, pois quando ele era permitido boa parte dos recursos vinha de poucas empresas.
Sobre o fundo público, não tenho críticas sobre sua existência ou aos valores, mas sobre seu mecanismo de distribuição. Vejo três problemas. O primeiro é que atualmente, no Brasil, os recursos repassados aos partidos estão vinculados ao número de eleitores, e não de votos válidos, desincentivando partidos a mobilizarem os eleitores a votarem. Em segundo lugar, a distribuição considera apenas a votação para a Câmara dos Deputados, não leva em conta que alguns partidos possam ter votação expressiva em determinados estados.
Por fim, acredito considerar a vontade do eleitor na hora de distribuir os recursos também estimularia mais os partidos a mobilizarem os eleitores. Isso ocorre em outros países, pela possibilidade do governo restituir pequenas doações que eleitores fazem aos partidos, como no Canadá, por exemplo.