O Ministério de Minas e Energia anunciou na noite de segunda-feira (21) que vai propor a privatização da Eletrobras, estatal brasileira responsável pela geração e distribuição de energia. Mesmo sem detalhes de como e quando será a venda, o anúncio fez as ações da empresa disparar e provocou reações no meio político.
A Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. responde por 31% da geração de energia do país e por 47% das linhas de transmissão. Nos últimos anos, seu valor de mercado vinha diminuindo e, entre 2012 e 2015, a companhia somou prejuízos de R$ 30 bilhões. Em maio de 2017, a estatal voltou a registrar um resultado positivo no primeiro trimestre.
A Eletrobras é uma sociedade de economia mista, de capital aberto (com ações negociadas em bolsas de valores), mas controlada pelo governo, que tem a maioria das ações ordinárias. Está em estudo pela atual administração reduzir a participação da União no capital da estatal, tirando o governo do controle da empresa. O anúncio não era esperado, já que, até então, o plano do governo era vender apenas parte de suas participações, como algumas das distribuidoras de energia.
R$ 20 bilhões
era o valor de mercado da Eletrobras antes do anúncio da privatização. Depois, chegou a R$ 28 bilhões
Representantes do governo falam em concluir a venda ainda no primeiro semestre de 2018. Mas estimativas de analistas jogam para 2019 (já sob outro governo, portanto) a conclusão da negociação dada a complexidade desse tipo de transação.
O que o governo quer
Ainda não foi definido qual será o modelo adotado para a venda da Eletrobras. Em nota oficial divulgada na segunda-feira (21), o Ministério de Minas e Energia afirmou que o objetivo é recuperar a eficiência da estatal.
“Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais [R$ 250 bilhões], concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”, diz a nota.
O processo será conduzido pelo Programa de Parcerias e Investimento, secretaria criada por Temer responsável pela venda ou concessão de bens federais à iniciativa privada.
Já integram o programa aeroportos, rodovias e terminais portuários. É preciso autorização de órgãos federais e agências que regulam o setor. Segundo o governo, esse tipo de negociação não exige aval do Congresso.
A privatização implica na venda (ou diluição) das ações do governo, num processo de perda do controle estatal da companhia. É diferente de concessão, quando o governo concede o direito de exploração do empreendimento ou do serviço por um tempo determinado, como ocorre com rodovias e aeroportos.
O que se sabe
Modelo
O ministério não detalha quais os termos da negociação nem do percentual das ações que será colocado à venda, se for esse modelo. Atualmente a União detém 51% das ações ordinárias. O ministério afirmou apenas que a União permanecerá como acionista e manterá poder de veto na administração. O nome também deve ser mantido.
Arrecadação
O ministério não faz estimativa oficial de quando pretende arrecadar, mas trabalha-se com a ideia de algo em torno de R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
Tamanho da Eletrobras
A empresa tem 17 mil funcionários e tem espalhadas pelo país 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias. Além da parte brasileira de Itaipu (Brasil-Paraguai), estão sob responsabilidade da Eletrobras usinas como a Xingó (entre Alagoas e Sergipe), Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Santo Antônio (RO) e as nucleares Angra 1 e Angra 2 (RJ).
Exceções
A parte de Itaipu e as usinas nucleares ficam de fora do processo de venda. Programas sociais, como o Luz para Todos, continuam sob responsabilidade federal, segundo declarou o ministro Fernando Coelho Filho ao jornal O Globo.
Por que o anúncio vem agora
O governo federal passa por um momento grave na economia e sem conseguir aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas. A previsão inicial era terminar 2017 com um rombo de R$ 139 bilhões. Com o quadro, o governo precisou rever a meta fiscal para um deficit de R$ 159 bilhões, mesmo valor para 2018.
Ações como a privatização da Eletrobras seriam uma tentativa de reduzir o rombo sem recorrer a alta de impostos.
No texto oficial divulgado para anunciar a intenção de vender as ações da Eletrobras, o ministério afirmou que, hoje, “não há espaço para elevação de tarifas”. Em julho, a decisão de aumentar os tributos que incidem sobre os combustíveis teve repercussão negativa para o governo.
Os efeitos, segundo governo e oposição
O ministro de Minas e Energia afirmou nesta terça-feira (22) que os consumidores serão beneficiados com a privatização. Segundo ele, ainda serão feitos os cálculos para estimar o impacto para as tarifas cobradas.
“Vai ter um cálculo sobre o impacto ao consumidor. Nas nossas contas, com a eficiência que vai ganhar a empresa, a nossa estimativa é que será uma conta de energia mais barata no médio prazo”
Segundo ele, a decisão de privatizar a Eletrobras vai além da necessidade de o governo arrecadar mais e tem por objetivo tornar a empresa mais competitiva dentro do setor elétrico.
A ex-presidente Dilma Rousseff, cuja gestão foi responsável pela construção e inauguração da usina de Belo Monte (obra mais cara de seu governo), diz que a proposta coloca em risco a segurança energética do país. Dilma foi ministra de Minas e Energia no governo Lula (2003-2010).
“Vender a Eletrobrás é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o país sujeito a apagões. (...) O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”
A Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobrás) diz que atuará contra a venda da empresa. “Eles [o governo] querem entregar tudo, mas vai ter resistência. (...) [Já] éramos contra a venda das usinas porque entendemos que isso seria ruim para a sociedade, pois aumentaria o preço da energia”, afirmou o diretor da Aeel, Emanuel Mendes, ao jornal O Estado de S. Paulo.
Privatizações no passado
O Ministério de Minas e Energia comparou a proposta de privatização da Eletrobras às negociações feitas com a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), em 1994, e com a mineradora Companhia Vale do Rio Doce, em 1997.
As privatizações foram marca importante dos governos brasileiros na década de 1990, em especial na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que além do setor de mineração, privatizou o setor de telefonia.
Quando fazia oposição ao Palácio do Planalto, o PT era contrário às políticas adotadas por Fernando Henrique. No governo, Lula e Dilma adotaram programas de concessão e privatização de aeroportos e rodovias, por exemplo, mas sem mexer em grandes estatais, como a Petrobras e a Eletrobras.
Antes do impeachment, ainda em junho de 2015, Dilma anunciou um novo plano de concessões e privatizações, retomado e ampliado por Michel Temer ao assumir a Presidência no lugar de Dilma, em setembro de 2016.
As vendas de estatais
Embraer
A Embraer, fabricante de aviões, foi privatizada em dezembro de 1994, já no fim do governo Itamar Franco. Um consórcio liderado pelo Banco Bozano, Simonsen, adquiriu 71% das ações ordinárias. O processo levou quase três anos para ser concretizado.
Vale
A Vale já era uma das maiores mineradoras do mundo quando teve 41% de suas ações vendidas, em maio de 1997, no governo Fernando Henrique. O consórcio comprador era liderado pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), ex-estatal, também privatizada em 1993.
Privatizar a Eletrobras é bom ou ruim?
A Eletrobras começou a ser concebida no governo Getúlio Vargas, em 1954, com objetivo de promover estudos, construir e operar usinas geradoras de energia elétrica. Mas a criação só foi aprovada em 1961, já com Jânio Quadros na Presidência. A instalação da empresa ocorreu em 1962, no Rio, sob João Goulart.
A Eletrobras compõe um setor complexo (que envolve a geração, a transmissão e a distribuição da energia) e essencial para economia, já que atende a toda cadeia produtiva.
Na gestão Fernando Henrique, a equipe econômica promoveu mudanças na gestão da estatal e vendeu algumas distribuidoras. Com Dilma, sua equipe fez alterações no setor que reduziram as tarifas de eletricidade, reduzindo os ganhos da Eletrobras.
Mais recentemente, a Eletrobras vinha adotando medidas para reduzir custos, por meio de programas de incentivo de aposentadoria.
Segundo o ministério, a redução da participação da União trará mais “competitividade e agilidade” à empresa, que ficará livre das “amarras impostas às estatais”.
A estatal também foi envolvida nas investigações da Lava Jato, com suspeitas de desvios em obras, entre elas as da usina nuclear de Angra 3, no Rio.
A pedido do Nexo, dois especialistas avaliam o anúncio do governo:
- Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras (2003-2004) e diretor de Relações Institucionais da Coppe, instituto de pesquisa em engenharia ligado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
- Walter de Vitto, analista de setor elétrico da Tendências Consultoria
Vender a Eletrobras é bom para o Brasil?
Luiz Pinguelli Rosa Eu não acho. O Brasil é um país continental de base hidrelétrica e com a penetração de outras energias renováveis (como a eólica e a solar). A Eletrobras tem um papel muito grande a cumprir. Isso dentro de uma visão de uma empresa estatal eficiente, coisa que ela não é. No momento, ela está esvaziada, mas a solução não é a privatização.
Vai contribuir pouco para o objetivo de fazer caixa, porque o rombo do governo é muito maior do que o valor da Eletrobras. Como [a venda de parte da empresa] não resolveu no governo Fernando Henrique.
Há um efeito do governo Dilma sobre a situação atual da Eletrobras. A medida provisória assinada por ela [em 2012] mexeu na remuneração das usinas antigas e deixou a Eletrobras com um caixa muito baixo. Esse é o maior problema. O governo não conseguiu criar um brilho nos olhos, como a Petrobras tinha – e também perdeu em razão dos escândalos de corrupção.
Agora, atribuir isso [corrupção] ao setor estatal é um erro porque para cada ato de corrupção no setor público existe um correspondente no setor privado. Se for seguir à risca, teria que eliminar o Brasil. Nenhum país fez isso com suas empresas. Quando elas praticam corrupção, os dirigentes são punidos, mas as empresas não são destruídas.
Walter de Vitto Tudo depende do formato da venda. O anúncio não tem detalhes e por isso é difícil falar de imediato. O setor elétrico é muito sério para o campo econômico, com outros setores atrelados a ele.
Me parece que a estratégia do anúncio foi verificar a receptividade da proposta. Hoje a Eletrobras tem seus vícios (questão da influência política) e suas virtudes (com um corpo técnico muito competente). É preciso saber o modelo para avaliar o potencial dos resultados.
Tendo a achar a privatização positiva, mas é preciso saber mais detalhes. Não gosto da ideia de atrelar a venda da Eletrobras à questão fiscal do país. Acho que o governo deve sinalizar outras formas de tentar fazer caixa. Um processo de venda não pode ser atropelado, considerando a complexidade que envolve uma estatal do tamanho da Eletrobras.
ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto trazia uma reprodução equivocada da fala de Luiz Pinguelli Rosa, segundo a qual as empresas envolvidas em corrupção precisavam “ser destruídas”. Na verdade, ele afirmou que elas “não precisam ser destruídas”. A informação foi corrigida às 10h03 de 23 de agosto de 2017.