O ensino superior brasileiro atravessa dificuldades no ano de 2017. O contexto de crise política e econômica culminou no corte de verbas federais para a área — redução de R$ 1,2 bilhão, ou 8% do valor de 2016. A aprovação da PEC do Teto de Gastos, ainda em dezembro, também deve manter o cenário de corte de investimentos na educação superior pelos próximos anos.
Segundo documento da Câmara dos Deputados, as áreas mais afetadas pelos cortes federais no ensino superior são as bolsas de estudo e a reestruturação e modernização de hospitais universitários.
8%
foi o tamanho do corte no orçamento do ensino superior pelo governo federal em 2017
A crise econômica também afeta as universidades estaduais. A Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), por exemplo, volta às aulas com atraso, no fim de agosto, para dar início ao primeiro semestre de 2017. A instituição vive com um corte nos repasses do governo do Rio.
Em São Paulo, as estaduais USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) gastaram, juntas, R$ 20 milhões a mais do que receberam de repasses só com salários.
A USP já havia aprovado no início do ano a implementação de um teto de gastos sob protesto de estudantes, funcionários e professores, que acusam o governo de precarizar as condições de trabalho e tomar decisões de forma pouco democrática, sem a participação conjunta da comunidade universitária.
Nesse cenário, propostas alternativas para o financiamento das atividades de universidades públicas ganham força. Uma delas é a criação de fundos patrimoniais, conhecidos pelo termo em inglês “endowments”, que arrecadam verbas de doações privadas para custear certas atividades universitárias.
O modelo, bastante difundido em países como os EUA, ainda é pouco explorado no Brasil. Atualmente, tramita um projeto de lei na Câmara dos Deputados que tenta regulamentar o seu funcionamento em universidades públicas do país.
O que são os endowments
Os fundos patrimoniais são uma espécie de caixas paralelos que ajudam na sustentabilidade financeira de diferentes instituições. São criados a partir de doações privadas de pessoas jurídicas e físicas. O dinheiro arrecadado deve ser mantido de forma perpétua pelo fundo.
No Brasil, os endowments são mais comuns entre ONGs, mas podem ser aplicados a outros tipos de organizações, como hospitais, igrejas ou universidades. Nos EUA, a prática é responsável por grande parte do financiamento das maiores universidades do país, como Harvard e Yale, por exemplo.
No contexto americano, uma boa parte do dinheiro dos fundos universitários vem de ex-alunos.Empresas que buscam investir na educação, milionários filantropos ou qualquer pessoa que tenha a vontade de contribuir com o desenvolvimento do ensino superior também podem fazer doações.
US$ 535 bilhões
era o valor de mercado total dos fundos patrimoniais das universidades americanas em 2014
O capital doado — que pode ser em dinheiro ou em bens, a depender do que a legislação local ou as regras de cada fundo permitem — se torna propriedade da instituição de forma permanente. Quem doou não tem nenhum tipo de poder de decisão sobre como o dinheiro será aplicado.
Como eles funcionam para universidades
A forma como o dinheiro do fundo é governado e aplicado depende do modelo adotado por cada universidade. Nos EUA, por exemplo, há diferenças entre os endowments de instituições privadas e públicas.
Em geral, o capital dos fundos é controlado por um comitê gestor que o aplica no mercado financeiro. “A regra em geral é que você só pode usar os dividendos, o que é obtido por meio de aplicações”, e não o capital original, disse ao Nexo Renato Pedrosa, professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp.
É assim que funciona, por exemplo, o fundo de endowment do curso de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), um dos primeiros a serem criados no Brasil.
No Brasil, outras iniciativas importantes são o Amigos da Poli, voltado a estudantes da Escola Politécnica da USP, e o do Centro Acadêmico XI de Agosto, dos estudantes da Faculdade de Direito também da USP. Ambos foram criados por iniciativa de ex-alunos e apoiam projetos estudantis, mas são independentes da universidade pública.
O maior fundo patrimonial americano em 2014 era o de Harvard, com valor de mercado de US$ 36,3 bilhões. O orçamento federal de todo o ensino superior público no Brasil em 2017, por exemplo, é de US$ 4,4 bilhões (R$ 13,9 bilhões).
Para que serve esse dinheiro
A forma como o dinheiro é utilizado também depende das regras de constituição de cada fundo. Segundo Pedrosa, instituições privadas americanas pagam bolsas, pesquisas, construção de prédios e até salários de professores. Já as públicas são mais restritivas.
O projeto de lei nº 4643/2012, de autoria da deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), busca instituir oficialmente e regulamentar o uso de fundos endowment em universidades federais brasileiras. Atualmente, o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Em seu artigo 1º, o texto lista as seguintes possibilidades de uso do dinheiro:
financiamento de pesquisas e programas de extensão associadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico;
financiamento de bolsas de estudos e prêmios por destaque acadêmico nas áreas de inovação e tecnologia;
conservação e modernização da estrutura física e intelectual das federais.
Além de possibilitar novos projetos em momentos de estabilidade, “se a instituição tem um fundo patrimonial relativamente grande, que corresponde a uma parcela significativa do orçamento anual, pode ajudar em tempos de emergência” como os atuais, pontua Pedrosa.
Para o professor, o texto da lei ainda tem alguns pontos problemáticos. Um deles, por exemplo, é o fato de colocar os reitores das universidades como os presidentes dos fundos. “Um fundo desse tipo deveria ter um comitê gestor que tivesse uma certa autonomia em relação à conjuntura” diz Pedrosa, “tanto em relação ao governo quanto em relação à universidade” para evitar o uso político do fundo.
Barreiras para difusão do modelo no Brasil
As iniciativas de constituição de fundos patrimoniais no ensino superior brasileiro ainda são pouco difundidas.
Para Pedrosa, um dos motivos para isso é a “tradição que se criou de que em universidades públicas o orçamento deve ser essencialmente do seu tesouro”, ou seja, dos repasses do governo. “Ela tem um lado positivo porque cria uma certa estabilidade, mas limita a capacidade da instituição”, completa.
Outros entraves são a ausência de um senso de “compromisso com o futuro da nação” por partes das elites, segundo o professor de Política Educacional na USP, Romualdo Portela de Oliveira, em entrevista ao jornal O Globo, e a falta de uma “lei que incentive a cultura de doação” ao criar uma “estrutura de governança, para o doador se sentir seguro”, disse Ricardo Sueyasu, gestor do fundo patrimonial da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, ao Estadão.
Em entrevista ao GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas), a presidente do IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), Paula Fabiani resumiu os entraves para a criação de qualquer tipo de endowment no Brasil com a “falta de uma legislação específica que facilite sua criação, e de incentivos fiscais”.
Para Fabiani, “uma legislação específica para fundos patrimoniais amplificará o desenvolvimento desta estrutura e poderá influenciar positivamente a cultura de doação no país”.