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Quais os movimentos para a volta do financiamento empresarial de campanha

Críticas contra tentativa da Câmara de criar fundo bilionário com dinheiro público colocam doações privadas novamente no foco de políticos e membros do Judiciário

    A pressa do Congresso Nacional em aprovar uma reforma política até 7 de outubro, último dia para que mudanças na legislação possam valer no pleito de 2018, tem gerado uma série de avanços e recuos de temas polêmicos.

    A criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas é um deles. Mas a ideia de colocar R$ 3,6 bilhões somente na eleição do próximo ano tem recebido muitas críticas, o que fez a Câmara adiar a votação da proposta para esta terça-feira (18).

    Diante do impasse sobre o financiamento público, a volta das doações por empresas passou a ser colocada novamente na mesa nos debates dos congressistas.

    O financiamento privado de campanha, central nas disputas brasileiras desde os anos 90, foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, um ano após a deflagração da Lava Jato.

    A operação vinha mostrando como essas doações, seja via caixa dois ou mesmo as registradas, estavam contaminadas por dinheiro desviado do setor público, em especial da estatal Petrobras.

    A chance do financiamento privado voltar é incerta em função dos escândalos revelados pela Lava Jato, mas a recorrência do tema nos discursos não eliminam a possibilidade de retorno.

    A volta das doações das pessoas jurídicas foi aventada pelos presidentes das duas Casas Legislativas. No Judiciário, ministros do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também abordaram o assunto.

    Fiscalização

    “Em algum momento, com limite e transparência, podemos voltar ao financiamento privado, mas, infelizmente, a relação da política com o setor privado passou do limite. Para o retorno do financiamento privado, deve ser construído um sistema eleitoral mais simples, mais barato e de mais fácil fiscalização”

    Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    presidente da Câmara dos Deputados, em 8 de agosto de 2017

     

    Sem contrapartida

    “É até admissível que uma pessoa jurídica de direito privado possa financiar [campanha], se o candidato participa das ideias da empresa. O que não pode haver é contrapartida da empresa depois, de alguma maneira, compensar com o poder público”

    Luiz Fux

    Ministro do STF, em 16 de agosto de 2017

    Modelo híbrido

    “Temos uma realidade muito complexa. Demos um salto no escuro por termos feito a escolha pelo fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral”
    “Nós temos um país de condições continentais. Temos de convencer a população de que alguns recursos público tem de ser vertidos em benefício da democracia”

    Gilmar Mendes

    presidente do TSE e ministro do STF, em 25 de julho de 2016 e  em 16 de maio de 2017, respectivamente

    Dificuldade

    “Acho muito difícil que, no meio de uma crise dessa, provocada pelo sistema anterior em relação a financiamentos de empresas, a gente coloque agora para a sociedade que deve se voltar tudo ao financiamento de empresa”

    Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    presidente do Senado, em 16 de agosto de 2017

    ‘Vício’ em doação de empresa

    “A verdade é que o financiamento empresarial criou, no Brasil, para benefício dos doadores e em detrimento da sociedade brasileira, um sistema perverso que não trouxe nenhum benefício. Eu gostaria que me apontassem um único benefício do financiamento empresarial privado”

    Herman Benjamin

    ministro do TSE, em 10 de maio de 2017

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