Por que o governo terá um déficit maior que o previsto em 2017 e 2018

Arrecadação em baixa é justificativa para ampliação das projeções do saldo negativo nas contas públicas. Alteração expõe equipe econômica, que pregava cumprimento da meta fiscal

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    Depois de quase uma semana de negociação e sucessivos adiamentos, o governo federal anunciou na terça-feira (15) a mudança das metas fiscais de 2017 e 2018. Com a rejeição da classe política e de parcela da sociedade ao aumento de impostos e sem conseguir cortar mais gastos, o governo aumentou os déficits previstos para os dois anos.

    Na prática, isso significa que o resultado primário de 2017 passa de um de R$ 139 bilhões negativos para um de R$ 159 bilhões negativos. A nova projeção para 2018 também é de R$ 159 bilhões negativos, R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 129 bilhões de déficit previstos pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    As duas mudanças, em estágios diferentes de tramitação, precisam ser aprovadas pelo Congresso, o que não deve ser um problema. Governos com bases mais frágeis do que Michel Temer já conseguiram aprovar alterações do gênero.

    Meta de resultado primário

    O que é

    A meta de resultado primário é o principal mecanismo de controle das contas públicas e, consequentemente, da dívida pública. Ela foi instituída em 1999 e até 2013 registrava superávits primários. A partir de 2014 o governo passou a ter resultados negativos. Contando 2018, serão, no mínimo, cinco anos de déficit. A meta consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada anualmente ao Congresso Nacional pelo Executivo e depois é confirmada no Orçamento.

    Como é calculada

    O resultado primário é a diferença entre a arrecadação do governo e as chamadas despesas primárias, que não incluem os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Apesar de um superávit primário não significar que o governo arrecadou mais do que gastou no total, ter esse resultado positivo ajuda a controlar o crescimento da dívida, mantendo-a em uma trajetória sustentável.

    Mudança de discurso da equipe econômica

    A alteração da meta é, até aqui, a maior derrota da equipe econômica liderada por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda que chegou ao cargo junto com Michel Temer em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff.

    Aprovado pelo mercado financeiro, Meirelles era a promessa do governo de aumentar a confiança na condução da política fiscal, abalada por maquiagens nos números e mudanças de metas durante a gestão Dilma.

    Pouco mais de um ano depois de apresentar metas que chamou de realistas, o ministro da Fazenda veio a público admitir que o governo não conseguiria cumprir os números inicialmente projetados.

    Durante a entrevista, concedida no Ministério da Fazenda, em Brasília, o ministro foi questionado sobre a mudança de posicionamento e o abalo na confiança que ela podia trazer, mas se defendeu dizendo que as circunstâncias, em relação ao governo anterior, são diferentes.

    “Esta alteração não é resultado de um aumento de despesas, como já foi muitas vezes, mas de uma queda muito forte das receitas. Resultado também de algo positivo para o país, que é a queda da inflação (...) As previsões eram sólidas, baseadas nas projeções daquele momento. Estamos revisando com base na mudança de projeções de todos. E aí temos a limitação dos cortes de despesas”

    Henrique Meirelles

    ministro da Fazenda

    As mudanças anunciadas por Meirelles e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, representam um aumento no déficit de 14,39% em 2017 e 23,26% em 2018.

    R$ 50 bilhões

    é o saldo negativo extra das metas fiscais para os anos de 2017 e 2018

    Mesmo com uma folga de R$ 50 bilhões nos dois orçamentos, o governo não deve ter mais dinheiro para gastar. O ministro da Fazenda garantiu que mudou a meta porque a projeção de arrecadação caiu mais do que isso e que o governo vai ter que fazer economia para chegar ao novo número.

    O Nexo reúne os principais números que explicam a mudança na meta fiscal pelo governo de Michel Temer.

    Os números de 2017

    Receitas: R$ 42 bilhões a menos

    As explicações sobre as frustrações de receita foram o principal tema da fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Entre o que o governo projetou que receberia e os números da nova meta, há uma queda de arrecadação de R$ 42 bilhões.

    Parte disso, segundo Meirelles, vem da diminuição da inflação. O ministro ressaltou que o controle dos preços é uma boa notícia para o país, mas lembrou que há um impacto na arrecadação do governo federal. Isso porque os tributos geralmente são calculados em cima de valores e preços. Se os preços aumentam menos do que o previsto, a arrecadação proporcional também vai pelo mesmo caminho. Aí, segundo Meirelles, o governo perdeu R$ 19 bilhões.

    A outra parte da frustração de receitas é resultado, segundo a explicação dos ministros, da crise econômica e do insucesso de programas que estavam na conta do governo e não foram aprovados pelo Congresso. Esses projetos não garantidos, que renderiam receitas extraordinárias ao governo, tiveram impacto significativo na revisão da meta fiscal. Os principais são a segunda fase da repatriação de recursos no exterior e o novo Refis.

    Despesas: liberação de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões

    Ao longo dos primeiros seis meses do ano, com as constantes frustrações de arrecadação, o governo foi bloqueando o repasse de recursos previstos no Orçamento para tentar atingir o déficit de R$ 139 bilhões. Agora, com o aumento do prejuízo em R$ 20 bilhões, o governo pretende usar parte da folga para desbloquear parte dos recursos.

    O dinheiro é um gasto e deve ser usado para reverter parte dos problemas de prestação de serviços públicos que já apareciam por falta de recursos.

    Os números de 2018

    Receita: R$ 44,5 bilhões a menos

    O governo refez as contas e percebeu que a arrecadação de 2018 será significativamente menor do que o que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada no início de agosto pelo presidente Michel Temer.

    Parte da justificativa para rever a arrecadação está também na inflação, que, nas contas de Henrique Meirelles, diminuirá o valor recebido pelo governo em R$ 23 bilhões. O resto é resultado, principalmente, de uma recuperação da economia brasileira menor do que o governo previa anteriormente.

    Diferença a ser coberta: R$ 14,5 bilhões

    Se o governo vai arrecadar R$ 44,5 bilhões a menos e aumentou a possibilidade de déficit em R$ 30 bilhões, resta uma diferença de R$ 14,5 bilhões para ser coberta. Para isso, o governo apresentou medidas de corte de gastos e aumento de receitas.

    Reoneração da folha: R$ 8 bilhões

    Esteve na conta de 2017, mas a tramitação no Congresso não aconteceu como o governo previa. Agora, nova projeção: o governo conta que a reoneração da folha de pagamentos será aprovada até o final do ano e renderá cerca de R$ 8 bilhões para os cofres públicos.

    O projeto reverte alívios fiscais concedidos pelo governo Dilma Rousseff a uma série de setores da economia. A intenção do governo anterior era evitar demissões, mas a própria presidente admitiu que se arrepende dos incentivos.

    Fundos exclusivos: R$ 6 bilhões

    O governo não está aumentando o imposto sobre esse tipo de investimento, apenas mudando a maneira como ele é cobrado. É um projeto para antecipar receitas. Com as mudanças nas datas de cobrança, o governo espera receber R$ 6 bilhões a mais do que o previsto em 2018.

    Contribuição dos servidores: R$ 1,9 bilhão

    O governo anunciou um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil. Se a mudança for aprovada pelo Congresso, esses servidores passarão a pagar 14%, e não mais 11% como é atualmente. A nova alíquota vai incidir somente sobre a parcela do salário que exceder R$ 5,3 mil.

    Adiamento de reajuste: R$ 5,1 bilhões

    O governo vai adiar em 12 meses o reajustes a várias categorias de servidores federais. Os aumentos deveriam começar a ser pagos em janeiro de 2018. O congelamento dos reajustes não vale para as forças armadas.

    Teto salarial do serviço público: R$ 725 milhões

    O governo quer fazer valer o teto de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil mensais. A economia apenas para os cofres da União seria de R$ R$ 750 milhões. Mas o ministro Dyogo Oliveira lembrou que, se for aprovado, o teto vai levar economia também para Estados, municípios e outros poderes.

    Menos benefícios a exportadores: R$ 2,6 bilhões

    O governo não vai aumentar, como estava previsto, a taxa de devolução de impostos a empresas que exportam. Pelo chamado programa Reintegra, o governo repassa aos exportadores 2% do que eles pagam em impostos e aumentaria para 3% em 2018. A reversão dessa mudança só depende de decreto presidencial.

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