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Por que o Uruguai se opõe à reforma trabalhista brasileira

Ministros do país vizinho dão declarações incisivas contra uma das principais pautas de Michel Temer. Em resposta, Itamaraty cobra esclarecimento

    Dois ministros do Uruguai se posicionaram na segunda-feira (14) contra a reforma trabalhista brasileira, aprovada em julho de 2017 e uma das principais pautas do governo do presidente Michel Temer.

    Rodolfo Nin Novoa, ministro das Relações Exteriores do Uruguai, solicitou ainda uma reunião do Mercosul, bloco econômico regional, para tratar sobre a mudança na legislação trabalhista do Brasil. Ele argumenta que a economia uruguaia pode ser prejudicada com as novas leis brasileiras.

    O que o governo do Uruguai disse

    “Sem nos intrometermos em assuntos internos do Brasil, vimos que há um projeto que leva ao declínio dos direitos dos trabalhadores (...) Preocupa o Uruguai por que é uma maneira de competir com base na queda de direitos trabalhistas, coisa que sempre tratamos de evitar”

    Rodolfo Nin Novoa

    ministro das Relações Exteriores do Uruguai

    O ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro, endossou as declarações de Nin Novoa: “se um acordo individual entre empregado e patrão vale mais do que uma lei, retrocedemos dois ou três séculos”.

    Para Nin Novoa, “assim vai ser bem difícil competir” e “o salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a competição nos mercados”.

    Em suma, o Uruguai teme que a nova legislação trabalhista do Brasil (país com a maior economia da América do Sul e parceiro comercial importante do Uruguai) prejudique a economia uruguaia por conta de menos custos de produção.

    Ao produzir com menos dinheiro, as empresas brasileiras conseguirão, segundo os ministros do país vizinho, vender seus produtos a um preço mais baixo, afetando a competitividade dos produtos uruguaios. Nin Novoa não entra em detalhes sobre quais setores da economia poderiam ser mais afetados.

    Além do lado econômico, existe uma discordância de fundo ideológico entre os governos do Uruguai e do Brasil. O governo de centro-esquerda do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, detém apoio de movimentos sociais e de sindicatos e defende uma participação maior do Estado na economia, posição oposta à do governo Temer. O partido de Vázquez está no poder desde 2005, tendo vencido três eleições presidenciais consecutivas e com maioria parlamentar nesse período.

    O que pode acontecer na prática

    Ainda não está certo se haverá uma reunião no Mercosul para tratar do tema. Mas o governo uruguaio diz que vai insistir e se baseia em um acordo do bloco que prevê reuniões do tipo.

    O Mercosul é um bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — a Venezuela está suspensa por represália desses quatro países, sob o argumento de rompimento da ordem democrática.

    Ele foi fundado em 1991 e visa à integração regional aos moldes da União Europeia, com livre trânsito de pessoas e de mercadorias entre os países e uma política econômica comum, mas ainda está distante desse objetivo. Atualmente, funciona como uma união aduaneira, ou seja, utiliza as mesmas taxas alfandegárias para produtos que vêm de fora do bloco.

    A proposta do Uruguai é que uma comissão se reúna para, ao menos neste momento, somente debater a nova legislação brasileira, guiando-se pela “Declaração Sociolaboral”, acordo firmado em 2015.

    Qualquer retaliação do Mercosul ao Brasil por esses motivos é improvável. Mas pode haver um efeito simbólico negativo para o governo Temer caso o bloco decida pautar o tema.

    O que o governo do Brasil respondeu

    O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (também conhecido como Itamaraty) convocou o embaixador do Uruguai em Brasília, Carlos Daniel Amorín-Tenconi, para que ele preste esclarecimentos sobre a posição do governo uruguaio sobre a reforma trabalhista.

    Na prática, é um gesto que indica uma desaprovação à conduta e às declarações dos ministros do governo uruguaio. Na diplomacia, quando um país fala de temas internos de outro (como é o caso da reforma trabalhista), é comum que haja algum tipo de retaliação.

    No caso, o Uruguai afirma que a legislação trabalhista brasileira irá afetá-lo diretamente e, portanto, não seria uma intromissão, e sim uma “defesa dos interesses nacionais” uruguaios.

    O Itamaraty declarou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a pretensão do governo uruguaio de fazer uma reunião no Mercosul, mas o assunto deverá voltar a ser discutido nos próximos dias.

    Desde a época de tramitação da reforma trabalhista, o governo Temer negou que a nova legislação retiraria direitos dos trabalhadores, mas disse que iria adequar leis antigas às circunstâncias atuais do mercado de trabalho (o que inclusive seria benéfico aos trabalhadores) e que isso estimularia o crescimento econômico. Em propagandas, o governo usou o termo “modernização trabalhista”.

    Quais as mudanças da reforma trabalhista

    A reforma trabalhista foi aprovada e sancionada em julho de 2017. Ela entrará em vigor em 120 dias, mas o governo deverá apresentar uma Medida Provisória em breve para alterar outros pontos da legislação ou especificar mudanças na lei aprovada no Congresso.

    A oposição a Temer e a maior parte das centrais sindicais se opuseram à reforma, dizendo que ela retira direitos dos trabalhadores e aumenta a assimetria entre empregadores e empregados.

    Principais pontos

    Acordado sobre o legislado

    O que for assinado entre sindicatos e padrões em 13 temas (como férias, jornada de trabalho, banco de horas, horário para descanso e remuneração por produção) prevalecerá sobre o que está escrito em lei. Antes, os acordos que iam de encontro à legislação podiam ser contestados na Justiça.

    Trabalho intermitente

    Modalidade nova de contrato de trabalho, um “bico” temporário dentro da lei no qual o pagamento é feito ao fim de cada período da prestação de serviço.

    Imposto sindical

    A contribuição aos sindicatos deixa de ser obrigatória e passa a ser opcional. É a principal fonte de renda das entidades que representam os trabalhadores. As centrais, no entanto, negociam a substituição do tributo por outro, como forma de transição.

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