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O Congresso quer mesmo o ‘distritão’ ou é um ‘bode na sala’?

Comissão aprovou mudança, que está prestes a ser votada em plenário. Cientistas políticos analisam alteração no sistema de escolha de deputados

     

    Aprovado na madrugada de quinta-feira (10) pela comissão especial da reforma política na Câmara, o “distritão” tem recebido críticas desde que foi incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política em debate hoje no Congresso.

    A alteração está prestes a ser apreciada pelo plenário da Câmara, em duas votações, além de passar pelo Senado, também em dois turnos. Com isso, poderá valer já nas eleições de 2018, mudando de forma considerável a maneira como os brasileiros escolhem seus deputados federais, estaduais e vereadores.

    Para onde vai o voto

    COMO É HOJE: PROPORCIONAL

    O Brasil adota o sistema proporcional com lista aberta. O eleitor vota no candidato ou só no partido, chamado voto de legenda. O número de cadeiras conquistadas por um partido ou coligação vem da soma desses votos. A ocupação das cadeiras se dá por ordem dos mais votados dentro de cada partido ou coligação.

    COMO PODE FICAR: DISTRITÃO

    Deputados querem instituir um sistema chamado de distritão. O mecanismo é simples: no caso de deputados federais, são eleitos os mais votados em cada estado da federação, levando em conta quantas cadeiras cada um desses estados tem direito. Para deputados estaduais e vereadores, é feita uma divisão por região.

    O desejo de parte dos deputados é adotar a mudança como transição para o sistema distrital misto a partir de 2022. No distrital misto, o eleitor passaria a votar em um candidato e outro em um partido (este voto iria para uma lista de candidatos previamente escolhida pelos dirigentes de cada partido).

    O “distritão” é contestado por enfraquecer os partidos, encarecer campanhas e beneficiar figuras já conhecidas, seja quem já tem mandato, seja quem tem a imagem amplamente difundida, como líderes religiosos, celebridades e apresentadores de TV.

    O modelo, da maneira como foi apresentado na Câmara, é usado em poucos países, boa parte deles sem democracia consolidada, como o Afeganistão, ou muito pouco representativos, como a República Vanuatu, arquipélago colonizado por franceses e inglês na Oceania, independente desde 1980, com cerca de 230 mil pessoas.

    Para alguns analistas, a apresentação do “distritão” em meio à atual tentativa de reforma política é uma espécie de “bode na sala”. Ou seja, não foi colocado ali para ser de fato aprovado, mas para chamar atenção. Sua rejeição pareceria uma vitória enquanto outro projeto, também polêmico, passaria sem muitas contestações. Trata-se da criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.

    “Temo que o final desse trabalho seja apenas constituir um fundo”

    Vicente Cândido (PT-SP)

    relator da reforma política na Câmara

    O fundo público de campanhas teria algo em torno de R$ 3,6 bilhões já nas eleições de 2018. Foi uma alternativa dos deputados ao fim do financiamento privado em campanha determinado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015.

    Desde então, apenas pessoas físicas podem fazer doações (incluindo aí a autodoação, em que o candidato financia sua própria campanha). O fundo de campanhas não se sobreporia ao fundo partidário, que continuaria existindo para financiar a atividade das legendas.

    O Nexo ouviu dois cientistas políticos  a respeito das possibilidades de aprovação do “distritão” e de uma possível tática dos parlamentares de colocar o tema em discussão apenas como distração, retirando o foco do financiamento público de campanhas. São eles:

    • Andréa Marcondes de Freitas, professora da Unicamp e coordenadora do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições do Cebrap
    • Glauco Peres, professor da USP,  colaborador do Cebrap e pesquisador associado do Centro de Estudos da Metrópole

    O distritão é um ‘bode na sala’ para desviar atenção do fundo com recursos públicos?

    ANDRÉA MARCONDES FREITAS  Eu não tenho certeza absoluta, porque essa modificação [de criar o fundo de campanha] não está passando invisível. O distritão não foi uma alternativa tão polêmica que tornasse invisível a questão do fundo. O fundo está sendo bastante discutido. Ainda que todo discurso diga respeito a uma certa ilegitimidade de aumentar o financiamento dos partidos, tanto num momento de crise econômica como de crise política, onde as pessoas já duvidam da legitimidade desses sujeitos.

    Não sei se vejo essa relação direta do distritão como uma cortina de fumaça. O que me parece é que é muito incoerente uma coisa: você está dando mais dinheiro para os partidos ao mesmo tempo em que está criando um sistema [distritão] que exige mais muito mais dinheiro.  Esse fundo não será suficiente para isso. Os candidatos que têm dinheiro vão ter de colocar dinheiro nas suas campanhas. É incoerente. Você está dizendo que não tem dinheiro para  campanha e cria um alternativa para financiamento. Ao mesmo tempo você encarece muito as campanhas porque muda o sistema fazendo ele ser mais dependente de dinheiro do que é hoje.

    GLAUCO PERES O dinheiro [do fundo] irá para o partido, que determina para quem distribui e vai escolher as pessoas que ele tem mais interesse. Não seria surpresa se a gente visse uma taxa de renovação do Congresso menor do que a gente tem visto nos últimos anos, que tem sido entre 40% e 50% a cada eleição - um índice alto se comparado com outros países.

    A questão do fundo é importante, mas não o mais importante. O que me parece é que o mais importante para eles é a salvação da Lava Jato. Ou seja, querem ser reeleitos [por isso a opção pelo distritão]. Eles sabem que não vão ter condição de buscar dinheiro privado [de pessoa física], porque o ambiente está muito ruim e ninguém quer ser associado com um potencial corrupto. A impressão que eu tenho é que a chance deles serem pegos pela Lava Jato cresce ao perderem o foro  privilegiado. A motivação deles é só se salvar e mais nada.

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