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Por que a ideia do parlamentarismo voltou. E qual o seu status

Mudança no sistema de governo foi colocada em discussão pelo PSDB, mas presidente do Senado, Eunício Oliveira, diz que só teria valor após plebiscito. Temer deseja alteração para 2018, o que inviabilizaria consulta popular

     

    O presidente Michel Temer defendeu na terça-feira (8) a substituição do presidencialismo, sistema de governo atual no Brasil, pelo parlamentarismo, modelo em que o chefe do Poder Executivo é escolhido pelos parlamentares. No Congresso, há quem defenda que a alteração passe a valer já em 2018, sem consulta prévia ao eleitor.

    Segundo Temer, “seria ótimo” a adoção do parlamentarismo já nas próximas eleições. Para que isso ocorra, é necessário que o Congresso aprove uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até o dia 7 de outubro, a fim de respeitar a regra segundo a qual mudanças eleitorais precisam ser implantadas um ano antes da próxima votação.

    O movimento é liderado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que foi duas vezes derrotado na disputa pela Presidência da República e perdeu espaço na corrida pela vaga de candidato tucano na próxima sucessão ao Palácio do Planalto.

    O político paulista é antigo defensor do parlamentarismo. Seu partido também. Na quarta-feira (9), o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), levantou a bandeira da mudança. Mas para valer apenas em 2022, e não na próxima eleição. Jereissati é um dos que dispensam a realização de uma consulta popular para a troca de sistema.

    O argumento central dos defensores da ideia é que, em momentos de crise política grave, não seria necessário passar por um processo traumático como o impeachment: bastaria trocar o primeiro-ministro e seu gabinete.

    Os críticos da mudança dizem se tratar de uma proposta de quem não vê mais perspectiva de vencer eleições majoritárias nacionais. Seria, portanto, uma forma de manter um grupo político no poder “sem votos”.

    A breve experiência e os plebiscitos

    O presidencialismo foi instituído no Brasil em 1889, após a derrubada do Império de Dom Pedro 2º por militares liderados por Marechal Deodoro da Fonseca – primeiro presidente do Brasil. Com Fonseca, o país substituiu 70 anos de monarquia pelo regime presidencial inspirado nos Estados Unidos.

    Esse foi o sistema de governo até 1961. Naquele início de década, por um período curto de 17 meses, entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, o Brasil foi parlamentarista após a crise política aberta pela renúncia do presidente Jânio Quadros.

    O então vice-presidente João Goulart, o Jango, que havia sido eleito em uma cédula separada daquela que elegeu o presidente, era identificado à esquerda, em um contexto de polarização da Guerra Fria. Um plebiscito, porém, restituiu o presidencialismo com apoio de  80% dos eleitores em 1963.

    A ditadura militar (1964-85) manteve a figura do presidente, com cinco generais no cargo, sem eleições populares durante 21 anos.

    Já na Constituinte de 1988, o tema voltou a ser discutido. Na época, o novato PSDB negociou a colocação de um dispositivo na Constituição para que fosse realizado um novo plebiscito, em 1993, como relata o cientista político Marcos Nobre no livro “Imobilismo em movimento: da abertura democrática ao governo Dilma”.

    A consulta popular ocorreu um ano após a crise do impeachment de Fernando Collor, em 1992. No plebiscito, o presidencialismo foi mantido com apoio de 55,67% dos votantes.

    O parlamentarismo misto

    Agora, a mudança é alvo de três propostas de reforma constitucional que estão no Congresso, sendo que duas delas tramitam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A de maior consenso é a PEC 9/2016, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

    A proposta sugere um parlamentarismo misto, no qual um presidente é eleito pelo voto popular, mas a chefia do governo é exercida por um primeiro-ministro escolhido pela Câmara dos Deputados. Ou seja, as tarefas administrativas seriam do primeiro-ministro. O modelo é inspirado em Portugal e foi defendido como ideal pelo atual chefe do Palácio do Planalto.

    Pela proposta, a figura do presidente é preservada e mantém o poder de vetar leis aprovadas pelos parlamentares. Ele escolhe o primeiro-ministro em conjunto com o Congresso, num grande acordo de coalizão. Também pode demiti-lo. Nesse parlamentarismo misto, o presidente é eleito para mandato de 5 anos e não pode ser destituído.

    O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado elaborou, em setembro de 2016, documento explicando os modelos de parlamentarismo mais desenvolvidos. Entre eles, o modelo inglês e o alemão. O documento está disponível aqui.

    A proposta como ‘cortina de fumaça’

    O cientista político da Unicamp Wagner Romão afirma que a proposta de parlamentarismo é apenas uma “cortina de fumaça” em meio à crise do presidencialismo de coalizão explicitada pelas operações contra a corrupção, que atingem as principais figuras da República, incluindo o atual presidente.

    “Eu acho que [a discussão sobre o parlamentarismo] tem um pouco de cortina de fumaça para não se discutir as questões mais profundas, como se [a mudança de regime] pudesse resolver a crise a que nós chegamos”, afirma.

    Ele avalia que até a chegada de Temer ao Executivo, após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, havia a negociação do Planalto com o Congresso para aprovar medidas num ambiente de separação de poderes. “O presidencialismo de coalizão diminui a diferença entre o regime presidencialista e o parlamentarismo, porque o presidente necessariamente compõe seu governo na relação com o Congresso para que possa aprovar a sua agenda governamental. Ele utiliza o seu próprio governo, os ministérios para compor essa coalizão��, explica.

    Temer subverteu esse sistema, inaugurando o que Romão chama de “semiparlamentarismo da chantagem explícita” ao ficar subordinado ao Congresso para se manter no poder. O veto da Câmara à denúncia de corrupção contra o presidente seria o exemplo acabado do novo arranjo, baseado na distribuição de cargos e emendas.

    “Talvez por sua trajetória pessoal de ter sido três vezes presidente da Câmara e estar numa condição política muito frágil, Temer exacerbou o presidencialismo de coalizão. Ele deu passo à frente do que seria uma transição do parlamentarismo [o presidencialismo de coalizão]. Por isso, é possível dizer que é um governo semiparlamentarista dado a força da Câmara na composição de seu governo”, afirma o professor e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva da Unicamp.

    Para Eunício, tema não avança sem consulta popular

    O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reconhece que há vontade de parte do Congresso em adotar o parlamentarismo num acordo de bastidores, sem consulta pública. Como se trata de PEC, a convocação de plebiscito não é obrigatória. Abaixo, ele responde a cinco perguntas sobre o tema elaboradas pelo Nexo:

    Por que o parlamentarismo voltou à pauta do Congresso?

    Eunício Oliveira É porque o que a gente está vendo, a crise que gera tirar um presidente no regime presidencialista. O país está pagando a conta pela retirada da Dilma. Eu acho que esse preço vai rodar muitos anos para ser reequilibrado de novo. Eu era líder do PMDB [no Senado] e, mesmo sabendo que era o meu partido e um amigo pessoal – no caso Michel [Temer] – que seriam beneficiados [pelo impeachment], ninguém tem um discurso ou fala minha defendendo a queda da presidenta Dilma.

    O sr. pretende instalar comissão para discutir o parlamentarismo?

    Eunício Oliveira Eu até cheguei a montar com o Serra os nomes para essa comissão. Eu sou parlamentarista, o Serra é parlamentarista e outros [senadores] também são. O problema é que estamos a pouco menos de 60 dias para o prazo eleitoral [para a mudança valer em 2018] e não tem sentido [instalar a comissão], porque nós aprovamos no Senado a reforma [política] mínima que tem consenso [agora em discussão na Câmara]. O parlamentarismo demanda tempo para um debate, para ouvir sociedade. Há os que defendem: ‘A gente implanta para consultar depois’. Não tem sentido isso.

    Há senadores querendo aprovar o parlamentarismo sem plebiscito?

    Eunício Oliveira É. Não tem sentido uma sociedade democrática não ser consultada para se fazer uma mudança de regime de presidencialismo para parlamentarismo. Quer dizer, eu mudo o regime e aí vira parlamentarismo em 2018 e quando chega no plebiscito de 2020 eu digo: ‘Não, espera aí, a sociedade não queria parlamentarismo’. Aí volta para o sistema presidencialista. A gente tem de acabar com essa coisa de ímpeto da minha vontade prevalecer, uma democracia não aceita mais isso não.

    Há tempo para um plebiscito?

    Eunício Oliveira Você não pode fazer uma ruptura [de sistema de governo] da noite para o dia. Mudar um regime em 50 dias de discussão não é fácil. Não tem tempo para um plebiscito. Ele podia ter sido feito nas eleições de 2016, aí teria sentido. Então, deixa passar esse prazo para a gente fazer uma comissão para analisar a mudança depois. Não dá para fazer a mudança e depois consultar [o eleitor]. E se a sociedade não quiser?

    O parlamentarismo já foi rejeitado duas vezes. Não é retrocesso insistir nisso?

    Eunício Oliveira Eu acho que não. A sociedade evolui de um lado para o outro. Com essas duas crises que aconteceram – tanto a queda da Dilma como a quase queda do Michel [Temer, provocada pela denúncia de corrupção passiva] – você pensa o seguinte: ‘Bom, cai o Michel e entra o presidente da Câmara por seis meses e aí depois ou volta o Michel ou então elege um novo nome, que não seja o que está [Rodrigo Maia, primeiro na linha de sucessão em caso de saída de Temer]’. O Brasil teria quatro presidentes em quatro anos? Que estabilidade teria essa economia para investimento de médio e de longo prazo? Quem é que aguenta?

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