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Por que esta reforma política? E por que agora? Líderes de 5 partidos respondem

Proposta avança na Câmara e pode mudar sistema de escolha de deputados. Partidos divergem sobre ‘distritão’, mas não sobre fundo bilionário de campanha com dinheiro público

     

    Em meio a uma grave crise de representatividade, agravada por denúncias de corrupção em série, o Congresso tenta fazer uma reforma política. A ideia é aprovar um pacote até 7 de outubro, data limite para que alterações possam valer nas eleições de 2018.

    Entre as mudanças sugeridas que já passaram por uma comissão da Câmara estão a criação do “distritão”, um sistema de escolha de deputados e vereadores adotado em poucos países.

    A discussão em curso no Congresso envolve também a criação de um fundo de dinheiro público para pagar campanhas. Uma terceira mudança relevante impõe uma cláusula de barreira contra partidos pequenos.

    A reforma muda a Constituição. Precisa, portanto, passar por duas votações no plenário da Câmara (com apoio de 308 dos 513 deputados). Depois, precisa ser aprovada, duas vezes, por 54 dos 81 senadores para passar a valer.

    As principais propostas

    ‘DISTRITÃO’

    “Distritão” é um sistema de eleição parlamentar em que os mais votados em determinado perímetro são eleitos (se um estado tem dez vagas na Câmara, por exemplo, os dez mais votados são eleitos). Os partidos praticamente perdem a relevância. A figura do político sobressai. Trata-se de algo muito diferente do atual sistema proporcional, em que o voto vai para o candidato, mas também para o partido. Este vídeo mostra como funciona o sistema adotado atualmente:

     

    O texto que passou pela comissão prevê o “distritão” em 2018 e o sistema distrital misto em 2022. Nesse outro sistema, os eleitores depositam um voto no candidato e outro em um partido. O voto no partido elege uma lista elaborada previamente pelos integrantes da legenda. Há ainda a previsão do fim das coligações (alianças entre partidos), que só terá sentido se o voto proporcional for mantido e o “distritão” não passar.

    FUNDO PÚBLICO

    Em resposta à proibição ao financiamento de campanha por empresas privadas imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, os deputados tentam criar um fundo abastecido com dinheiro público. A proposta é de que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia seja constituído com 0,5% da receita corrente líquida da União no ano anterior à eleição. A estimativa é de que o fundo chegue a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ele vai coexistir com o modelo de financiamento atual: fundo partidário (R$ 819 milhões em 2016), doações de pessoas físicas e dinheiro dos próprios candidatos.

    CLÁUSULA DE BARREIRA

    A comissão discute estabelecer uma linha de corte para barrar partidos pequenos. Se a proposta avançar, somente os partidos que receberem 1,5% dos total de votos válidos terão direito às vagas na Câmara dos Deputados, conforme a votação de candidatos sob o modelo do “distritão”. Os partidos grandes - como PMDB, PSDB e PT - defendem a medida. Hoje, existem 26 partidos na Câmara a estimativa inicial é de o número cair para 13 em 2018. Legendas pequenas, como PSOL e Rede criticam a nova regra. Elas alegam que minorias da sociedade deixariam de ser representadas e a renovação política desejada pelo eleitorado ignorada.

    As mudanças recebem críticas. E são vistas como circunstanciais por beneficiar uma classe política desgastada e acuada pelas operações contra a corrupção em andamento no Brasil.

    Diante desse quadro, o Nexo entrevistou os líderes do DEM, PMDB, PSOL, PSDB e PT na Câmara para entender os motivos de mudar a lei eleitoral. Fez a todos eles duas perguntas diretas: Por que esta reforma política? E por que agora?

    ‘O efeito Tiririca’

    EFRAIM FILHO

    Líder do DEM

    Por que esta reforma política?

    “A pior resposta que o Congresso Nacional pode dar nesse momento de crise no Brasil é a omissão, é a inércia, é não fazer nada, é não votar nada. É se acomodar numa de conforto do atual modelo político brasileiro, que só promoveu escândalos e prisões.

    ‘É um modelo mais simples que ela [a sociedade] entende: se elegem os mais votados’

    Então, é hora sim de procurar fazer essa mudança e principalmente naquilo que está em sintonia com o que quer a sociedade, que é um modelo mais simples que ela entende e compreende: se elegem os mais votados. É a legitimidade ao voto do cidadão, que até hoje não entende e não compreende por que é que em alguns casos parlamentares ou candidatos que tiveram poucos votos assumem o lugar daqueles que foram escolhidos pela maioria da população. O Brasil me parece que tem vocação para coisas confusas. No sistema tributário é assim: há modelos simples, mas o governo opta pelo complicado.”

    E por que agora?

    “É hora de buscar o que é mais simples, o que o eleitor entende. Ele saberá escolher corretamente aquele que o representará. A Inglaterra, o Canadá, a França, e os Estados Unidos têm esse modelo com o voto majoritário [distrital]. É o sistema em que o mais votado será o representante da situação. Nos Estados Unidos se vota no distrito, por voto majoritário. Não esse modelo proporcional brasileiro, que gera distorções e o efeito Tiririca em que um candidato que recebe uma boa votação carrega consigo candidatos sub-representados, que não têm legitimidade para representar o eleitor que não votou nele, mas está ali por uma distorção do sistema.”

    ‘Distritão não é consenso’

    CARLOS ZARATTINI

    Líder do PT

    Por que esta reforma política?

    “Tem uma série de questões que precisam mudar. E o sistema eleitoral precisa sempre ter adaptações. Uma das coisas que está todo mundo em consenso é a questão do fim das coligações, a criação de cláusulas de desempenho para buscar diminuir o número de partidos e resolver o problema do financiamento eleitoral. São esses três pontos em que existe consenso na reforma política. Já o distritão tem divergências, nós [do PT] somos contrários.”

    E por que agora?

    “Se a gente não fizer essa reforma agora, ela só poderá ser feita daqui quatro anos. Você tem uma pauta de inúmeros problemas no país. No fim das contas é isso: não se consegue fazer uma reforma [com antecedência] até porque, como tem muitas outras questões, essa acaba sendo premida pela necessidade de fazer um ano antes [de valer para a eleição].

    ‘A questão do financiamento público [existe] porque se acabou com o financiamento empresarial, o que foi uma coisa muito boa’

    A reforma vai ao encontro do interesse da sociedade, por exemplo, na questão do fim das coligações. Hoje, você vota em um deputado de um partido e elege o de outro. Isso sempre foi visto como uma coisa negativa. A questão da cláusula de desempenho para reduzir o número de partidos também todo mundo tem acordo na sociedade. A questão do financiamento público [existe] porque se acabou com o financiamento empresarial, o que foi uma coisa muito boa, e está se colocando um novo sistema de financiamento misto, entre pessoas físicas e [dinheiro] público.”

    ‘Presidencialismo de cooptação’

    MARCUS PESTANA

    Vice-líder PSDB

    Por que esta reforma política?

    “Porque o sistema se esgotou irreversivelmente, produzindo a crise atual. Quando você chega a um processo de esgotamento, a que se mudar, reformar.”

    E por que agora?

    “Exatamente para corrigir essa crise grave em grande parte fruto do nosso sistema eleitoral. É um sistema caro, que introduz uma representação distante da sociedade, com baixo controle social dos mandatos. Há uma grande distância entre representantes e representados, entre sociedade e eleitos.

    ‘Não existe na história do mundo nenhum parlamento que passou perto do Brasil com 28 partidos representados no Congresso’

    A pulverização partidária e a falta de âncora ou programática ou territorial [voto distrital] leva a isso que estamos vivendo, que é o presidencialismo de cooptação, o dando que se recebe. Isso é um problema estrutural, seja o governo de Lula, Dilma, Temer, Fernando Henrique.

    A governabilidade é de baixa qualidade, o processo de escolha da representação é a raíz de tudo. Por isso, tem de mudar. O país está ingovernável. Não existe na história do mundo nenhum parlamento que passou perto do Brasil com 28 partidos representados no Congresso.”

    ‘Medo de não se reeleger’

    GLAUBER BRAGA

    Líder PSOL

    Por que esta reforma política?

    “A reforma está sendo feita majoritariamente por um grupo de parlamentares que quer continuar mantendo as suas posições de poder, sem abrir espaço para um processo de renovação, que é necessário. A reforma é ruim porque não passa por um amplo diálogo com a sociedade e por trazer elementos que, ao invés de ampliar o processo de participação da sociedade, diminui. E concentra poder nas mãos de lideranças políticas.

    ‘É o fortalecimento do status quo, por isso que a gente acha que essas mudanças são ruins’

    O exemplo prático é o distritão. No ano de 2014 [última eleição para o Congresso], mais de 50% dos parlamentares se reelegeram pelo sistema proporcional. Se o distritão tivesse sido aprovado em 2014, os levantamentos que eu vi demonstram que 92% dos parlamentares teriam sido reeleitos. Então, é um sistema de votação que permite pouca renovação de quem está compondo hoje o parlamento. A nossa avaliação é que essa concentração é muito ruim e, por isso, essa reforma também é muito ruim.

    A cláusula de barreira é um outro ponto dessa história, por fazer com que partidos menores ou que estão em ascensão - podendo se fortalecer ao longo do tempo - têm reduzida sua capacidade de fazê-lo. Isso começou na época do [Eduardo ] Cunha [ex-presidente da Câmara, preso na Lava Jato], quando ele estabeleceu que, para participar de debate [de TV], deveria ter no mínimo dez deputados federais. É o fortalecimento do status quo, por isso que a gente acha que essas mudanças são ruins.”

    E por que agora?

    “A reforma está sendo discutida agora porque boa parte dos que votaram para salvar e blindar Temer [da investigação por corrupção passiva], que votam em suas reformas - como a trabalhista, o congelamento de investimentos na saúde e educação por 20 anos -, estão com medo de não se reeleger. Esses estão tentando criar mecanismos que facilitem a reeleição deles.”

    ‘Partido por coração’

    BALEIA ROSSI

    Líder  do PMDB

    Por que esta reforma política?

    “Eu acho que o sistema atual já está saturado. É oportuno que haja essa discussão para buscar uma mudança para 2018. A grande discussão hoje é o distritão para 2018 e 2020, com o distrital misto para 2022. A primeira e mais importante votação é essa, porque o Eunício [Oliveira], que é o presidente do Senado, já sinalizou que se não houver nenhuma mudança no sistema, ele não vota o fundo [público de financiamento]. 

    ‘Quem está se opondo ao distritão são alguns partidos grandes, porque ele tira poder do partido político e empodera o voto’

    A grande dificuldade que nós temos é conseguir os 308 votos [de deputados] para mudar o sistema e aí sim o Senado votaria os demais pontos da reforma. Quem está se opondo ao distritão são alguns partidos grandes, porque ele tira poder do partido político e empodera o voto. Ele tira o protagonismo dos partidos e dá para o eleitor. Hoje, você estar num partido A, B ou C faz toda a diferença por causa da questão do coeficiente [do voto proporcional]. É uma conjuntura em que você acaba escolhendo o partido por viabilidade de eleição e não por simpatia e identidade. O distritão vai fazer com que o candidato escolha o seu partido por coração, por identidade, por afinidade, e não por viabilidade.”

    E por que agora?

    “Acho que o momento adequado, porque nós temos essa questão de ser votado um ano antes da eleição. Estamos correndo contra o tempo. Essa foi uma legislatura difícil, com sucessivos problemas e dificuldades. E aí não conseguimos votar antes. O tempo é o tempo da lei e o tempo da lei é votar agora. Já existe um entendimento da Câmara e do Senado para essa matéria ter um rito mais rápido exatamente por causa da necessidade de apresentar até 7 de outubro.”

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