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Como o salário mínimo evoluiu desde o início do Plano Real

Governo projeta inflação acima do que prevê o mercado e fala em reajuste de 4,5% para 2018. Valor de R$ 979 ainda é provisório

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, na quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. O documento é uma prévia da Lei Orçamentária Anual, que define, por exemplo, onde serão aplicados os recursos arrecadados com os tributos.

Na LDO, Executivo e Legislativo fazem uma série de projeções para a arrecadação e o quanto será gasto em cada área, baseado, entre outras coisas, na inflação e no crescimento da economia.

É nesse documento que o governo faz, por exemplo, a primeira projeção para o reajuste do salário mínimo que passará a vigorar em 1º de janeiro de 2018.

R$ 979

salário mínimo para 2018 previsto na LDO

Para chegar a esse valor, o governo projetou uma inflação de 4,5% para 2017, mas nos últimos doze meses o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de base para o reajuste do mínimo, está em menos da metade disso: 2,08%. A projeção do governo também é superior aos 3,49% que o mercado projeta para o IPCA - índice de inflação amplo, com comportamento parecido com o do INPC, que foca no perfil de consumo de quem ganha entre um e cinco salários mínimos. Então é possível que o valor que o governo anunciou na LDO seja revisado para baixo em dezembro, quando o salário mínimo é efetivamente definido.

Regra de reajuste do salário mínimo

Desde quando

A regra atual de reajuste foi aprovada em 2011, primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. Antes disso, o salário mínimo era reajustado pelo presidente da República sem nenhum parâmetro fixo.

Como funciona

O valor é reajustado todo 1º de janeiro baseado na inflação do ano anterior e no crescimento da economia de dois anos antes. Para o salário de 2018, os parâmetros serão o Produto Interno Bruto de 2016, que ficou negativo e entra como zero na conta, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2017.

Com a economia em recessão desde o segundo trimestre de 2014, o salário mínimo tem tido pouco ou nenhum aumento real. A crise interrompeu uma trajetória de valorização que vinha desde a implementação do Plano Real e teve seu melhor momento durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Nexo preparou cinco gráficos para demonstrar o quanto o salário mínimo aumentou em relação à inflação nos últimos 24 anos. Nos gráficos, as barras são o valor real do salário mínimo e a linha representa qual seria o crescimento se ele fosse reajustado somente pela inflação.

Histórico completo

 

Nos gráficos a seguir foi usado o mesmo procedimento do primeiro, muda-se apenas o ponto de partida da incidência da inflação. A base para a aplicação do IPCA é o primeiro salário mínimo de cada governo ou mandato. A partir daí, é possível perceber quanto o mínimo cresceu acima da inflação no período.

Implantação do Plano Real

 

Os primeiros anos do Plano Real foram marcados por um duro combate à inflação, que era o maior problema da economia do país até julho de 1994. Os juros altos para controlar o valor do dólar dificultava o acesso ao consumo e segurava os preços. Foi um período em que os preços avançaram pouco e os salários também.

No segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, tanto a inflação quanto o salário mínimo tiveram um crescimento maior.

O período de maior valorização

 

Lula chegou à Presidência aumentando juros e disposto a demonstrar que não seria tolerante com a inflação. Depois que Guido Mantega substituiu Antônio Palocci no Ministério da Fazenda, em 2006, a política de valorização do salário mínimo ganhou força. Em 2009 e 2010, como resposta à crise internacional, o governo apostou no aumento do consumo, resultado de salários maiores.

O novo critério de reajuste

 

Em 2012, entra em vigor a lei que regula o reajuste do salário mínimo. A partir daí, os aumentos passam a depender do crescimento do PIB e da inflação. No primeiro mandato de Dilma, houve algum crescimento, mas também inflação sempre acima do centro da meta.

Crise barra o aumento real

 

A regra de reajuste continua vigente e garante que o salário mínimo não perca tanto valor real. Em 2015, o país tem a maior inflação em mais de uma década, de 10,67%. O salário mínimo completará quatro anos praticamente sem aumento real. Os valores de 2015 e 2016 foram definidos por Dilma Rousseff. Michel Temer, que assumiu a Presidência em maio de 2016, define os valores de 2017 e 2018.

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