Ir direto ao conteúdo

Como as Forças Armadas se tornaram uma constante na segurança do RJ

Governo planeja manter Exército, Marinha e Aeronáutica nas ruas do estado até o final de 2018

     

    No final de julho de 2017, o presidente Michel Temer assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem autorizando a atuação de Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro. Isso significa que agentes do Exército, Marinha e Aeronáutica estão exercendo, atualmente, poder de polícia no estado.

    O decreto estabelece que os militares poderão permanecer nas ruas do Rio de Janeiro até 31 de dezembro. Mas, segundo o presidente, após esse prazo a operação deve ser ampliada para até o final de 2018. O uso das Forças Armadas é anunciado como parte do Plano Nacional de Segurança Pública, cujo contorno geral foi divulgado em janeiro de 2017.

    No total, foram convocados 8.500 homens das Forças Armadas, além de 620 da Força Nacional e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal, para atuar no estado, com ênfase na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Em coletiva, o ministro da Defesa Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o foco é em “golpear e tirar a capacidade do crime organizado”.

    O emprego de tropas de Aeronáutica, Marinha e Exército por ordem do presidente está previsto no artigo 142 da Constituição para quando há perturbação da ordem pública e esgotamento das forças de segurança regulares, que são as polícias militar e civil de um estado. Não há uma definição objetiva de quando isso ocorre, o que significa que é o próprio ocupante do cargo que decide que o momento de apelar para as Forças Armadas chegou.

    A decisão de Temer ocorre em um período no qual o Rio de Janeiro vive um aumento das taxas de homicídio, que regrediram em 2016 ao pior nível desde 2010.

    A polícia tem matado mais, e políticas públicas que haviam ajudado a controlar a violência têm se enfraquecido em meio a uma crise política e financeira que atinge o estado.

    O governo tem um deficit fiscal de R$ 21 bilhões, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) estão desestruturadas e desacreditadas, a bonificação de policiais que atingiam metas foi abandonada, tudo isso ao mesmo tempo em que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) é investigado pela polícia e é alvo de um processo na Justiça Eleitoral que pode custar seu mandato. Em paralelo, o próprio governo Temer tem índices baixos de popularidade, com aprovação de apenas 5%.

    Apesar de o governo planejar que as Forças Armadas perdurem no Rio de Janeiro até o fim de 2018, seu emprego na segurança pública é definido como “pontual” pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    A prática de apelar para as Forças Armadas é, no entanto, frequente no estado, o que faz com que especialistas em segurança pública critiquem sua banalização. Nos últimos dez anos, esse mecanismo foi utilizado 12 vezes, e blindados do Exército percorrendo as ruas do Rio se tornaram uma cena recorrente.

    Forças Armadas na segurança pública do Rio desde 2008

    • 2008: Eleições municipais
    • 2010 a 2012: Ocupação do Complexo do Alemão
    • 2011: Jogos Mundiais Militares
    • 2012: Rio + 20
    • 2012: Eleições municipais
    • 2013: Jornada Mundial da Juventude
    • 2014: Copa do Mundo
    • 2014 a 2015: Ocupação do Complexo da Maré
    • 2016: Olimpíada
    • 2016: Eleições municipais
    • 2017: Votação do pacote de austeridade do Rio de Janeiro
    • 2017: Implantação do Plano Nacional de Segurança do Rio

    O custo das Forças Armadas nas ruas

    Em fevereiro, o governo editou uma Medida Provisória que garante R$ 50 milhões em 2017 para uso em ações de Garantia da Lei e da Ordem com as Forças Armadas, como a que ocorre no Rio.

    O governo não informou quanto exatamente custará a operação das Forças Armadas, mas afirma que o plano de segurança pública para o Rio no total, que também envolverá medidas como programas sociais e compra de equipamentos para as polícias, custará R$ 700 milhões até o fim de 2017 e R$ 2 bilhões até o fim de 2018.

    A ação das Forças Armadas entre 2014 e 2015 no Complexo da Maré, no Rio, custou R$ 1,7 milhão por dia, e R$ 400 milhões no total. Ela empregou apenas 2.500 militares, menos de um terço da operação atual para o Estado inteiro.

    O próprio ministro da Defesa, Raul Jungmann, tem destacado que a operação da Maré surtiu pouco efeito, apesar do custo. Por isso, “o que se puder economizar de recursos, vai ser feito”

    O que as Forças Armadas têm feito

    As tropas das Forças Armadas começaram a circular no Rio de Janeiro no dia 28 de julho. Houve presença de militares na Linha Vermelha, que liga o Rio à vizinha Duque de Caxias, e a zona norte à zona sul. Veículos blindados do Exército foram utilizados em blitz no Arco Metropolitano, uma via expressa que dá acesso ao porto de Itaguaí, e  em que ocorre roubo de cargas com frequência.

    Em uma ação do dia 5 de agosto que visava combater o roubo de cargas e o crime organizado, militares da Brigada Paraquedista do Exército e fuzileiros navais da Marinha cercaram o Complexo de Lins pela mata, enquanto membros das Polícias Civil e Militar entraram na comunidade.

    A ação contou com um efetivo de 5.000 homens, e previa 40 mandados de prisão, dos quais 18 foram cumpridos. Moradores relataram nas redes sociais sons de tiroteios e bombas, e dois homens foram mortos.

    As críticas às Forças Armadas como polícia

    Ainda não há dados sobre como a população avalia a atual operação das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Mas há informações sobre o caso da ocupação do Complexo da Maré, entre 2014 e 2015. Segundo uma pesquisa realizada com 1.000 moradores de idades entre 18 e 69 anos, a ocupação militar foi incapaz de aumentar a sensação de segurança da população.

    O estudo foi coordenado pela ONG Redes da Maré com apoio da Queen Mary University of London e outras instituições internacionais.

    ANTES, DURANTE E LOGO APÓS A OCUPAÇÃO

    Durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem, as Forças Armadas exercem poder de polícia, e devem atuar em diferentes casos envolvendo cidadãos. Em muitos deles, os cidadãos acabam sendo julgados em tribunais militares, o que é motivo de críticas de entidades de defesa dos direitos humanos.

    De acordo com a ONG de direitos humanos Justiça Global, 64 civis tinham respondido a processos na Justiça Militar até julho de 2015, só no Estado do Rio de Janeiro, no ano seguinte à operação de Garantia da Lei e da Ordem da Copa do Mundo de futebol de 2014.

    Nela, o Exército exerceu poder de polícia em comunidades pobres da capital, e quem desacatasse ou resistisse a uma ordem dada pelos militares corria o risco de terminar preso e de responder a um processo num tribunal militar.

    Um grupo de cinco organizações de direitos humanos fez uma denúncia em 2016 na ONU, dizendo que essa prerrogativa leva a situações injustas e é “uma verdadeira lei marcial para populações pobres”.

    O Nexo conversou com a antropóloga Jacqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, a respeito da operação mais recente das Forças Armadas no Rio. Em sua avaliação, operações do tipo não se justificam pela situação de violência ou têm capacidade de mudar esse quadro. Segundo a pesquisadora, a motivação de uma operação dessas é política, e serve como um desvio de outros problemas enfrentados pela sociedade e pelo governo.

    Como você avalia o uso das Forças Armadas na segurança pública?

    Jacqueline Muniz Antes da Constituição de 1988 havia a demanda de retirada do Exército da rua devido ao governo militar. Desde então, as Forças Armadas têm sido usadas como pau para toda obra, como um recurso rotineiro, e na contramão do próprio interesse delas. O Exército não tem interesse em fazer policiamento de nenhuma ordem.

    Normalmente, isso ocorre por uma avaliação política, não por parâmetros técnicos. A Garantia da Lei e da Ordem pode ser solicitada pelo governo do estado, pelo presidente do Supremo ou pelo presidente, que a decreta sem necessariamente acompanhar as necessidades da segurança pública.

    Todos os governos, Fernando Henrique, Lula, Dilma, acionaram o Exército em algum momento. É um recurso que o governo usa para ganhar legitimidade e desviar a atenção dos outros problemas.

    Isso acontece principalmente quando se tem índices baixos de popularidade e de legitimidade, em que é necessária a fabricação de uma crise. Quanto menor a capacidade política de um governo, maior a necessidade de coerção com operações espetaculares, cruzadas morais que permitem reconstruir a popularidade.

    A população fica assustada, se sente ameaçada deixa de prestar atenção na perda de sua seguridade social, nos seus direitos sociais, entre eles o da segurança. A lógica guerreira não produz resultados, mas dividendos a governos algemados, sem legitimidade e popularidade. O que assistimos é o Estado produzindo terror teatral de uma forma caríssima, e com um efeito limitado. Uma operação dessas do Exército custa de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão por dia.

    Até dezembro são 150 dias, o que significa no mínimo R$ 150 milhões, sem que tenha um impacto significativo na segurança. Esse dinheiro seria o suficiente para implementar programas qualificados de repressão à violência.

    Qual é o efeito desse tipo de ação?

    Jacqueline Muniz É a polícia de espetáculo, que é sempre paliativa, não uma política pública efetiva. Ela só produz essa cortina de fumaça. Você vê só um deslocamento das atividades criminosas, que continuam a acontecer.

    Quando se lida com vida, não se fazem experimentos e, infelizmente, as pesquisas acadêmicas mostram que o que produz efeito não é a polícia de espetáculos, as operações oficiais convocadas depois que o bicho pegou. O que funciona é rotineiro, cotidiano, enfadonho, banal, o arroz com feijão do policiamento, sem pirotecnia.

    O próprio Exército também discorda do seu emprego cotidiano. Acha que o Exército quer pagar esse mico depois de participar de operações como a do Haiti?

    Essas operações são um prejuízo para a formação dos combatentes para os propósitos estabelecidos na Constituição. Você tem combatentes que têm que se transformar em policiais militares, quando a logística, os canhões, os blindados, que usam não são para meio urbano, não conseguem andar nas ruelas do Rio de Janeiro. Toda ação de polícia se dá em uma circunferência pequena, para a qual um tiro de canhão não tem precisão.

    Ao usar o Exército contra o próprio povo você cria um problema identitário, de imagem, político e técnico. As Forças Armadas perdem capacidade combatente, de prontidão. Quando essa política é aplicada rotineiramente, como esparadrapo, o Exército se torna um auxiliar da Polícia Militar. Legalmente, a Polícia Militar é que deveria ser auxiliar do Exército.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!