O que mudou no discurso do governo sobre a meta fiscal

Em 2016, equipe econômica de Temer ressaltava a importância de se fazer projeções factíveis e realistas

     

    Os principais integrantes da equipe econômica de Michel Temer já admitem publicamente o que economistas e agentes do mercado previam há mais tempo: o governo federal corre o risco de não atingir a meta fiscal projetada no orçamento de 2017.

    Na lei orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional, o governo se compromete a perseguir um déficit primário de R$ 139 bilhões. Isso significa que, sem contar os gastos com juros da dívida, o governo está autorizado a gastar R$ 139 bilhões a mais do que arrecadar no ano.

    A meta de resultado primário, que no passado era de superávit, é uma maneira de controlar o crescimento da dívida pública. Relaxamentos da meta ao longo do ano são uma indicação de que o governo não consegue administrar as próprias contas.

    Pouco mais de um ano depois da definição da meta, o país continua em crise e com a arrecadação ruim. Na tentativa de diminuir o prejuízo e chegar a ela, o Ministério da Fazenda aumentou impostos pela primeira vez no governo Temer. Mas nem essa receita extra nem os contingenciamentos que já comprometem os serviços públicos parecem ser suficientes para que o déficit de 2017 fique em R$ 139 bilhões.

    Passada a metade do ano, essa meta pode ser revista. A revisão significa um relaxamento no déficit primário, o que permitirá um gasto maior e o abandono da ideia de aumentar mais impostos. O primeiro a admitir publicamente que a mudança da meta estava sendo estudada foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

    “O cenário de receitas continua se complicando, provavelmente não teremos a aprovação da reoneração da folha. (...) Há uma frustração de receitas. Isso nos obriga a fazer uma reavaliação e isso está em andamento. Eu não posso antecipar porque não há uma decisão tomada”

    Dyogo Oliveira

    ministro do Planejamento, em entrevista em 8/8

    Caso a provável alteração se confirme, será a primeira vez que o atual governo modifica uma meta estipulada durante a administração de Temer. A prática de adaptar as metas fiscais a frustrações de arrecadação foi adotada algumas vezes pela ex-presidente Dilma Rousseff, bastante criticada por isso.

    A meta de resultado primário é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e só pode ser alterada com autorização do Congresso Nacional. A dificuldade maior não está em aprovar a mudança, mas em justificá-la ao mercado e aos agentes econômicos.

    Quando Dilma propunha alterar a meta fiscal, era acusada de ser leniente com o descontrole das contas públicas. Segundo seus críticos, alguns deles que compõem o atual governo, as alterações na meta foram uma das causas da perda de confiança na política econômica.

    Diante da mudança de cenário das contas públicas, o Nexo relembra falas de integrantes do governo logo depois de Temer tomar posse, em maio de 2016, e quando a atual meta foi estipulada, meses depois.

    A primeira meta mostrando ‘a verdade’

    Logo que Temer assumiu, uma das primeiras medidas da equipe econômica foi fazer a revisão da meta que havia sido estipulada pelo governo Dilma para 2016. Em vez do déficit de R$ 96,6 bilhões, a meta previa um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões.

    A oposição acusou o governo Temer de querer criar espaço para gastar à vontade. A equipe econômica rebatia com um discurso contrário, de que a meta de Dilma não era factível e teria de ser mudada qualquer que fosse o governo.

    O então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o “número foi construído com muita responsabilidade” e que era uma “constatação da realidade” encontrada pelo governo Temer ao assumir o país. Ao prometer que mudanças de meta não seriam uma prática do novo governo, Jucá disse que a equipe anterior “escamoteava a realidade” e se “negava a ver a verdade”.

    “Vocês são testemunhas do histórico do passado no que diz respeito a início de meta e final do ano com outra meta completamente diferente. A postura desse governo será diferente. Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Ela será feita de um lançamento só.”

    Romero Jucá

    então ministro do Planejamento, em 20 de maio de 2016, durante anúncio da meta fiscal de 2016

    Ao lado de Jucá, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo faria uma política fiscal “transparente e realista” e que não estava ali para “ficar declarando intenções”, mas para apresentar uma meta crível. Para justificar a meta mais tolerante, Meirelles disse que o contingenciamento estipulado pelo antigo ministro da Fazenda Nelson Barbosa “não era compatível com o funcionamento dos órgãos públicos”.

    “A nossa ideia é que o que é anunciado, é cumprido. (...) Um orçamento austero não significa um orçamento irrealista, que não é cumprido.”

    Henrique Meirelles

    ministro da Fazenda, em 20 de maio de 2016, durante anúncio da meta fiscal de 2016

    Meirelles ressaltou ainda que para chegar ao número o governo havia decidido excluir “receitas que dependem de aprovação Legislativa ou de fatores completamente alheios ao governo federal”.

    Um ano depois, o governo já fez contingenciamentos que prejudicam serviços públicos e um dos problemas enfrentados para o cumprimento da meta de 2017 é justamente a frustração de receitas que não dependem do governo federal.

     

    Meta de 2017 era ‘extremamente realista’

    O anúncio da meta de resultado fiscal de 2017 foi feito em julho de 2016 com uma proposta de déficit de R$ 139 bilhões. Meirelles ressaltou que o número representava “uma redução substancial e um esforço enorme”, mas garantiu que a meta poderia ser cumprida.

    Para fechar essa conta, ao contrário da meta para 2016 apresentada menos de dois meses antes, o governo passou a contar com receitas extraordinárias. O ministro da Fazenda chamou de “esforço arrecadatório importante” a tarefa de conseguir cerca de R$ 54 bilhões extras.

    “Foi um cálculo intenso baseado em um trabalho muito realista, muito sério. Da mesma maneira que chegamos ao número de R$ 170 bilhões em 2016, que será cumprido, também chegamos a um número para 2017 que o compromisso é também cumprir partindo do pressuposto das condições políticas que todos conhecem [que o então interino Michel Temer fosse confirmado no cargo]”

    Henrique Meirelles

    ministro da Fazenda, em 08 de julho de 2016, durante anúncio da meta fiscal de 2016

    Já como ministro do Planejamento depois da saída de Romero Jucá, Dyogo Oliveira chamou a meta de R$ 139 bilhões de “primeira ação de reestruturação do resultado fiscal desse governo”.

    Também presente ao anúncio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que via “solidez nos números” e ressaltou que a projeção era viável mesmo se as receitas continuassem em queda. Ele deixou escapar, porém, a esperança de que uma recuperação da economia pudesse ajudar na arrecadação do governo em 2017, o que não aconteceu.

    “Assim que nós tivermos uma retomada, como todos os profissionais de economia do país estão dizendo que estamos vivendo os primeiros sinais, confiança aumentando, produção industriais começa a dar sinais de que vai reagir, então aparentemente nós começamos a viver esse processo de retomada. Se retomarmos e tivermos 1,2% de crescimento do PIB, certamente nossa receita fará também uma inversão nessa tendência de queda”

    Eliseu Padilha

    ministro-chefe da Casa Civil, durante o anúncio da meta fiscal de 2017

     

    Mercado reage pouco

    Apesar do resultado ruim das contas públicas e da perspectiva de que a meta estipulada não seja cumprida, o mercado financeiro não tem reagido a essas notícias.

    Isso pode ser explicado pela visão de que o governo está comprometido com as mudanças estruturais nas contas públicas, principalmente com a reforma da Previdência.

    RISCO BRASIL EM 2017

     

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