Os principais integrantes da equipe econômica de Michel Temer já admitem publicamente o que economistas e agentes do mercado previam há mais tempo: o governo federal corre o risco de não atingir a meta fiscal projetada no orçamento de 2017.
Na lei orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional, o governo se compromete a perseguir um déficit primário de R$ 139 bilhões. Isso significa que, sem contar os gastos com juros da dívida, o governo está autorizado a gastar R$ 139 bilhões a mais do que arrecadar no ano.
A meta de resultado primário, que no passado era de superávit, é uma maneira de controlar o crescimento da dívida pública. Relaxamentos da meta ao longo do ano são uma indicação de que o governo não consegue administrar as próprias contas.
Pouco mais de um ano depois da definição da meta, o país continua em crise e com a arrecadação ruim. Na tentativa de diminuir o prejuízo e chegar a ela, o Ministério da Fazenda aumentou impostos pela primeira vez no governo Temer. Mas nem essa receita extra nem os contingenciamentos que já comprometem os serviços públicos parecem ser suficientes para que o déficit de 2017 fique em R$ 139 bilhões.
Passada a metade do ano, essa meta pode ser revista. A revisão significa um relaxamento no déficit primário, o que permitirá um gasto maior e o abandono da ideia de aumentar mais impostos. O primeiro a admitir publicamente que a mudança da meta estava sendo estudada foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“O cenário de receitas continua se complicando, provavelmente não teremos a aprovação da reoneração da folha. (...) Há uma frustração de receitas. Isso nos obriga a fazer uma reavaliação e isso está em andamento. Eu não posso antecipar porque não há uma decisão tomada”
Caso a provável alteração se confirme, será a primeira vez que o atual governo modifica uma meta estipulada durante a administração de Temer. A prática de adaptar as metas fiscais a frustrações de arrecadação foi adotada algumas vezes pela ex-presidente Dilma Rousseff, bastante criticada por isso.
A meta de resultado primário é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e só pode ser alterada com autorização do Congresso Nacional. A dificuldade maior não está em aprovar a mudança, mas em justificá-la ao mercado e aos agentes econômicos.
Quando Dilma propunha alterar a meta fiscal, era acusada de ser leniente com o descontrole das contas públicas. Segundo seus críticos, alguns deles que compõem o atual governo, as alterações na meta foram uma das causas da perda de confiança na política econômica.
Diante da mudança de cenário das contas públicas, o Nexo relembra falas de integrantes do governo logo depois de Temer tomar posse, em maio de 2016, e quando a atual meta foi estipulada, meses depois.
A primeira meta mostrando ‘a verdade’
Logo que Temer assumiu, uma das primeiras medidas da equipe econômica foi fazer a revisão da meta que havia sido estipulada pelo governo Dilma para 2016. Em vez do déficit de R$ 96,6 bilhões, a meta previa um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões.
A oposição acusou o governo Temer de querer criar espaço para gastar à vontade. A equipe econômica rebatia com um discurso contrário, de que a meta de Dilma não era factível e teria de ser mudada qualquer que fosse o governo.
O então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o “número foi construído com muita responsabilidade” e que era uma “constatação da realidade” encontrada pelo governo Temer ao assumir o país. Ao prometer que mudanças de meta não seriam uma prática do novo governo, Jucá disse que a equipe anterior “escamoteava a realidade” e se “negava a ver a verdade”.
“Vocês são testemunhas do histórico do passado no que diz respeito a início de meta e final do ano com outra meta completamente diferente. A postura desse governo será diferente. Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Ela será feita de um lançamento só.”
Ao lado de Jucá, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo faria uma política fiscal “transparente e realista” e que não estava ali para “ficar declarando intenções”, mas para apresentar uma meta crível. Para justificar a meta mais tolerante, Meirelles disse que o contingenciamento estipulado pelo antigo ministro da Fazenda Nelson Barbosa “não era compatível com o funcionamento dos órgãos públicos”.
“A nossa ideia é que o que é anunciado, é cumprido. (...) Um orçamento austero não significa um orçamento irrealista, que não é cumprido.”
Meirelles ressaltou ainda que para chegar ao número o governo havia decidido excluir “receitas que dependem de aprovação Legislativa ou de fatores completamente alheios ao governo federal”.
Um ano depois, o governo já fez contingenciamentos que prejudicam serviços públicos e um dos problemas enfrentados para o cumprimento da meta de 2017 é justamente a frustração de receitas que não dependem do governo federal.
Meta de 2017 era ‘extremamente realista’
O anúncio da meta de resultado fiscal de 2017 foi feito em julho de 2016 com uma proposta de déficit de R$ 139 bilhões. Meirelles ressaltou que o número representava “uma redução substancial e um esforço enorme”, mas garantiu que a meta poderia ser cumprida.
Para fechar essa conta, ao contrário da meta para 2016 apresentada menos de dois meses antes, o governo passou a contar com receitas extraordinárias. O ministro da Fazenda chamou de “esforço arrecadatório importante” a tarefa de conseguir cerca de R$ 54 bilhões extras.
“Foi um cálculo intenso baseado em um trabalho muito realista, muito sério. Da mesma maneira que chegamos ao número de R$ 170 bilhões em 2016, que será cumprido, também chegamos a um número para 2017 que o compromisso é também cumprir partindo do pressuposto das condições políticas que todos conhecem [que o então interino Michel Temer fosse confirmado no cargo]”
Já como ministro do Planejamento depois da saída de Romero Jucá, Dyogo Oliveira chamou a meta de R$ 139 bilhões de “primeira ação de reestruturação do resultado fiscal desse governo”.
Também presente ao anúncio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que via “solidez nos números” e ressaltou que a projeção era viável mesmo se as receitas continuassem em queda. Ele deixou escapar, porém, a esperança de que uma recuperação da economia pudesse ajudar na arrecadação do governo em 2017, o que não aconteceu.
“Assim que nós tivermos uma retomada, como todos os profissionais de economia do país estão dizendo que estamos vivendo os primeiros sinais, confiança aumentando, produção industriais começa a dar sinais de que vai reagir, então aparentemente nós começamos a viver esse processo de retomada. Se retomarmos e tivermos 1,2% de crescimento do PIB, certamente nossa receita fará também uma inversão nessa tendência de queda”
Mercado reage pouco
Apesar do resultado ruim das contas públicas e da perspectiva de que a meta estipulada não seja cumprida, o mercado financeiro não tem reagido a essas notícias.
Isso pode ser explicado pela visão de que o governo está comprometido com as mudanças estruturais nas contas públicas, principalmente com a reforma da Previdência.
RISCO BRASIL EM 2017
