Em pouco mais de quatro meses, quase 26 milhões de brasileiros solicitaram à Caixa Econômica Federal o resgate de dinheiro aplicado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O acesso a esses recursos, que normalmente ficam bloqueados até que haja demissão ou aposentadoria, foi uma medida do governo de Michel Temer para tentar animar a economia.
O Brasil está em recessão desde o primeiro trimestre de 2016 e a crise tem tido grande impacto no consumo das famílias, que representa mais da metade do PIB do país. O governo sempre deixou claro que a intenção era um alívio imediato para a crise no país, que fez crescer o desemprego e a inadimplência.
Pressionado por aliados a implantar medidas de incentivo à economia e sem espaço para aumentar os gastos do governo, Temer liberou em dezembro de 2016 o saque de contas inativas do FGTS. As contas inativas são de empregos passados em que o trabalhador não pode sacar os recursos no momento da demissão - ou porque saiu por vontade própria ou porque foi demitido por justa causa.
“Os melhores efeitos de nossa decisão, cujos impactos positivos sobre emprego e renda serão visíveis no curto prazo, recaem sobre os mais diversos profissionais já no momento do saque, trazendo um alívio imediato, mesmo que modesto, ao bolso de quem tem enfrentado as adversidades econômicas surgidas em 2015.”
A lógica do FGTS
Por que foi criado
O FGTS foi criado em 1966, durante o regime militar, como uma reserva de recursos para funcionários da iniciativa privada, que não têm estabilidade no trabalho. O empregador deposita uma parcela do valor do salário no fundo ao qual o empregado só tem acesso em caso de necessidade - quem define o que é necessidade é o governo.
O que o governo faz com o dinheiro
Para o trabalhador, o dinheiro rende menos do que a caderneta de poupança, investimento considerado o mais seguro e um dos menos rentáveis no Brasil. O governo paga esse rendimento ao trabalhador e investe o dinheiro em programas de habitação e de infraestrutura, como saneamento básico. O FGTS funciona como uma fonte de recursos barata para o governo financiar projetos que julgue importantes para o país.
Quando pode ser sacado
Com as muitas dificuldades para sacar os recursos, o FGTS funciona como uma poupança forçada. Esporadicamente os últimos governos têm dado ao trabalhador a possibilidade de ter acesso ao dinheiro. Além da liberação feita por Temer, Luiz Inácio Lula da Silva já havia permitido que o dinheiro fosse usado para comprar ações da Petrobras. Mas normalmente o trabalhador só consegue sacar os recursos no caso da compra do primeiro imóvel, em demissão sem justa causa, em casos de doença grave ou no fim da carreira.
Os números do FGTS
O prazo para os saques terminou em 31 de julho e na segunda-feira (7) a Caixa Econômica Federal divulgou os números finais do projeto. Do ponto de vista da adesão, o programa foi um sucesso já que oito de cada dez pessoas que tinham direito fizeram os saques. Em quatro meses, o programa liberou 88% do total disponível em contas inativas.
R$ 44 bilhões
total retirado das contas inativas
Dados da Caixa, responsável pelo fundo, mostram que o patrimônio total no FGTS, antes dos saques, estava na casa de R$ 470 bilhões.
Quanto foi sacado
A Caixa divulgou também o perfil de quem não foi buscar o dinheiro. Das quase 6,8 milhões de pessoas que não apareceram para buscar o dinheiro, a maior parte tinha menos de R$ 500 disponível.
Mas há também casos de gente que tinha muito dinheiro para sacar e, por algum motivo, não o fez. No total, 5.831 pessoas que tinham direito a R$ 46 mil ou mais não aderiram ao programa.
Pessoas que comprovarem que não puderam comparecer até o fim do prazo têm até o fim de 2018 para sacar os recursos. Entre os casos excepcionais citados pelo governo para a extensão do prazo estão doentes graves e presos.
Quem não sacou o FGTS
Ainda não é possível saber o real peso que os R$ 44 bilhões liberados tiveram no Produto Interno Bruto. A maior parte dos recursos foi sacada no segundo e terceiro trimestres de 2017 e o IBGE ainda não divulgou os resultados do PIB do período. O que existem são dados preliminares, divulgados por instituições como Banco Central e Fundação Getúlio Vargas, por exemplo.
Com a divulgação dos números do balanço do FGTS, o Nexo perguntou ao economista e professor do Insper Otto Nogami qual o impacto dos recursos injetados no consumo, na inadimplência e, consequentemente, na atividade econômica.
Qual o balanço do programa?
Otto Nogami Intenção do governo foi, indiscutivelmente, dar uma aquecida na economia. A preocupação do governo é mostrar resultado positivo e isso seria, em termos genéricos, um crescimento do PIB. Essa liberação tinha como objetivo fazer com que as pessoas usassem esse recurso para consumir. O consumo tem peso de 64% do PIB.
Um outro aspecto importante é o agravamento do grau de endividamento da sociedade brasileira. Então o dinheiro pode ter servido também para acertar dívidas. A partir do momento em que [alguém] acerta sua situação, pode voltar a consumir.
Tecnicamente falando, o ideal seria que esse recurso liberado auxiliasse a poupança nacional. É esse o elemento fundamental para que se tenha recursos para investimentos no setor produtivo da economia. Esse investimento é que daria sustentação para o processo de crescimento, diferentemente de estimular o consumo, que dá um impulso pontual no PIB.
Existem indícios do impacto da liberação desses recursos para a economia?
Otto Nogami Se fizermos o cálculo de uma maneira bem simples, nosso PIB está em torno de R$ 6 trilhões. Se esses R$ 44 bilhões tivessem sido aplicados integralmente no consumo das famílias, o impacto no PIB seria de 0,47%. Aparentemente, a parcela que foi para consumo fica entre 20% e 30% do total, o restante foi utilizado para liquidação do endividamento e uma parcela ínfima foi para a poupança.
Que tipo de impacto esse tipo de medida tem no FGTS?
Otto Nogami O fundo de garantia é formado com recursos que o governo utiliza para investimento em infraestrutura: saneamento básico, eletrificação rural. À medida que vai liberando esses recursos, acaba cerceando a capacidade de investimento. É um recurso que sai do investimento, que é mais produtivo, para cair no consumo, que dá um impulso pontual.
À medida que começa a criar esses mecanismos de vazamentos, o próprio papel do fundo de garantia começa a desaparecer. É um programa objetivando o bem estar do trabalhador no longo prazo, mas com a função também de permitir ao governo realizar investimentos.