Quais os sinais de que a crise ameaça a máquina pública. E o que o governo vai fazer

Equipe econômica de Temer resiste em rever a meta fiscal, mas risco de comprometer a prestação de serviços básicos preocupa. Enquanto isso, Planalto busca alternativas no curto prazo para equilibrar as contas

     

    Enquanto o presidente Michel Temer se apoiava no discurso da retomada econômica para barrar o avanço da denúncia contra ele na Câmara, sua equipe procurava soluções para equacionar as contas públicas. O governo já recorreu ao aumento de impostos sobre os combustíveis e agora cogita pedir autorização do Congresso para rever a meta fiscal.

    O Ministério da Fazenda ainda avalia os prós e contras de recorrer a essa alternativa. Entre os contras está o receio de que o mercado interprete a decisão como sinal de descontrole das contas públicas – algo ruim para a imagem do governo, ainda às voltas com a crise política. De outro lado, porém, se vê diante da ameaça de que, sem ações no curto prazo, a prestação de serviços públicos fique comprometida país afora.

    A suspensão da emissão de passaportes no fim de junho serviu de alerta. Dentro de ministérios, é crescente a preocupação de que o orçamento será insuficiente para custear as despesas, de acordo com relatos de funcionários feitos ao jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.

    Apagões e ações emergenciais

    Em medida emergencial, o governo anunciou em agosto a liberação de R$ 2,2 bilhões para atender demandas urgentes de ministérios. O recurso será repassado, por exemplo, para a operação de segurança do Rio, contratação de carros pipa no Nordeste e para a Lava Jato. Desde o início do ano, áreas diversas chamam a atenção para os efeitos da falta de dinheiro e do corte de gastos promovido pelo governo federal.

    As queixas e os sinais de alerta

    Ciência

    Institutos e órgãos federais de ciência e tecnologia foram alguns dos primeiros a alertar para os riscos. O orçamento é o menor em 12 anos e os recursos têm ficado restritos ao custeio das despesas básicas, como contas de água e luz, já comprometendo a continuidade de pesquisas em áreas importantes, como saúde e agricultura.

    Trabalho

    Funcionários do Ministério do Trabalho e o sindicato de fiscais afirmam que a falta de dinheiro tem comprometido a realização de fiscalizações de trabalho escravo. A emissão de carteiras de trabalho também pode parar se não houver novos repasses.

    Social

    O governo suspendeu o reajuste de 4,6% do Bolsa Família previsto para julho. A equipe econômica entendeu que não haveria espaço no orçamento para o custo de R$ 800 milhões provocado pelo aumento.

    Fiscalização

    No começo de julho, a Polícia Rodoviária Federal divulgou nota oficial em que informava a suspensão temporária de serviços de policiamento e o fechamento de unidades operacionais. Parte daqueles R$ 2,2 bilhões emergenciais, segundo o governo, será direcionada à corporação.

    Cenário é de cortes e retomada lenta

    Desde que assumiu a Presidência, em maio de 2016, o governo tem feito anúncios frequentes de cortes no Orçamento na tentativa de conter os gastos com a máquina pública.

    O ano de 2017 será o quarto seguido de déficit primário do governo federal, ou seja, mesmo sem contar os gastos com juros da dívida, as contas públicas continuam no vermelho.

    O anúncio de corte mais recente veio em 20 de julho, na sequência da decisão de aumentar a PIS/Cofins sobre os combustíveis. Na ocasião, os ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que haverá um corte extra de R$ 5,9 bilhões.

    Esses cortes já vinham sendo adotados como tentativa de cumprir a meta fiscal, já deficitária em R$ 139 bilhões. Isso significa que o governo pode gastar até aquele montante, além daquilo que arrecadar em 2017.

    R$ 45 bilhões

    é o valor contingenciado pelo governo federal atualmente

    A despeito dos cortes, o desempenho das contas públicas não reagiu como esperado – somado ao fato de a arrecadação não ter crescido o suficiente. O primeiro semestre de 2017, por exemplo, registrou um déficit primário de R$ 56 bilhões de janeiro a junho. Esse número intensificou as dúvidas quanto à capacidade de cumprir a meta fiscal.

    Por essa razão a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, passou a cogitar a possibilidade de rever a meta, estimando agora um prejuízo de R$ 159,5 bilhões. Para não desrespeitar o limite inicialmente previsto, o governo precisa do aval dos parlamentares autorizando a mudança.

    Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), no entanto, já afirmaram que são contra a revisão. Para eles, a solução deve vir de outra forma, incluindo mais cortes, mas sem aumentar mais os gastos.

    Publicamente, Meirelles afirma que o compromisso é cumprir a meta de R$ 139 bilhões. No entanto, diz que seria “legítimo” rever os cálculos. “Estamos analisando isso, monitorando essa questão diariamente”, afirmou na quinta-feira (3).

    No médio prazo, o governo conta com a aprovação das reformas da Previdência e tributária e com o avanço do programa de privatizações. Por ora, há outras ações mais imediatas em estudo que vão do aumento de mais impostos à mais cortes.

    O que está no horizonte

    Reajuste a servidores

    O governo avalia suspender ou adiar para o segundo semestre de 2018 os reajustes salariais a servidores federais. Outra possibilidade é cortar auxílios, como alimentação e transporte, ou ainda aumentar a contribuição previdenciária de funcionários do Executivo federal, dos atuais 11% para 14%.

    Plano de demissão

    Em julho, o Planalto lançou um plano de demissão voluntária para tentar reduzir o tamanho da máquina pública. O impacto orçamentário da medida, porém, é pequeno.

    Impostos e tributos

    Ainda para 2017, a equipe não descarta aumentar tributos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Por ser impopular, a alta de impostos não é consenso no governo.

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