Quais os projetos frustrados do governo para aumentar a arrecadação

Dinheiro extra pode ajudar a atingir meta fiscal, mas não resolve problemas crônicos nas contas do governo federal

     

    O governo federal anunciou na quinta-feira (3) que arrecadou R$ 1,6 bilhão com a segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos no exterior. Com dificuldades financeiras, o governo vem tentando aumentar as receitas e reabriu o programa para que os brasileiros regularizem recursos que não haviam sido declarados à Receita Federal e que eram mantidos em outros países. Em troca do perdão pela irregularidade, cobrou uma taxa sobre o valor declarado.

    Só que a segunda etapa do programa, encerrada em 31 de julho, não chegou perto do sucesso da primeira e frustrou as expectativas da equipe econômica. Em 2016 foram arrecadados R$ 46 bilhões, o valor de 2017 representa apenas 3,4% desse montante. O governo já esperava uma arrecadação menor, mas a primeira previsão para a edição 2017 era de R$ 12,7 bilhões. E o governo não chegou nem perto disso.

    Com a frustração, o governo ganha um problema a mais para fechar as contas e atingir a meta fiscal de 2017, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões. Isso significa que, sem contar os gastos com juros da dívida, o governo está autorizado a gastar R$ 139 bilhões a mais do que arrecada. Se a arrecadação com a repatriação ficou abaixo do esperado, o governo precisa encontrar uma maneira de substituí-la.

    Como funciona

    Pelas regras do Orçamento federal, todo ano o governo é obrigado a enviar ao Congresso Nacional uma previsão de receitas e gastos para o ano seguinte. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Executivo informa quanto e onde pretende gastar e quais serão as fontes dos recursos. É a partir dessas projeções que se estipula uma meta de resultado primário para o governo central.

    O que consta na lei orçamentária, no entanto, é apenas uma projeção. Tanto as receitas quanto as despesas vão acontecendo ao longo do ano e cabe ao governo ir controlando quanto entra e quanto sai dos cofres para que se cumpra a meta.

    À medida que o governo percebe que o dinheiro que entra é menor do que a previsão, ele tem basicamente duas maneiras de manter a meta: cortar gastos que também estavam previstos ou conseguir novas receitas. Para conseguir mais dinheiro o governo pode aumentar impostos, como fez recentemente, mas também tentar maneiras de gerar receitas extraordinárias.

    Em 2017, o governo fez de tudo um pouco. Já anunciou contingenciamentos de despesas, aumentou impostos, mas voltou a recorrer, como tem sido comum nos últimos anos, a essas receitas extraordinárias.

    Como o próprio nome diz, as receitas extraordinárias não são periódicas nem previsíveis. Pode ser algum recurso recebido por uma indenização judicial, por exemplo, ou pela venda de algum patrimônio do Estado. Pode ser um programa de financiamento de impostos atrasados - conhecido como Refis - ou um caso como o da repatriação, em que o governo abre uma janela para a regularização de recursos e arrecada com isso.

    Por que contar com receitas extraordinárias é perigoso

    Possibilidade de frustração

    Muitas das receitas extraordinárias dependem de fatores que fogem ao controle do governo. Um leilão ou programas de arrecadação de impostos atrasados podem ter resultados frustrantes. Há ainda receitas que só chegam com leis aprovadas no Congresso, o que é um fator complicador para fechar as contas.

    Não resolvem o problema estrutural

    Diferentemente dessas receitas, a maior parte dos gastos do governo não é extraordinário. Mesmo que agora um dinheiro extra seja bem vindo para cobrir algum gasto, no ano seguinte o governo vai precisar resolver esse buraco porque a despesa, provavelmente, vai se repetir.

    O que já foi frustrado

    Reoneração da folha de pagamento

    O governo queria arrecadar, ainda em 2017, R$ 4,8 bilhões com a reoneração da folha de pagamento das empresas. Mas quanto mais tempo a medida passa no Congresso, menor vai ficando esse valor.

    Pouco antes de o Congresso entrar em recesso, deputados e senadores que integram uma comissão mista para analisar o tema fizeram um acordo que adia a volta da cobrança do imposto para o início de 2018. O projeto ainda precisa ser votado em plenário.

    O programa de desoneração da folha de pagamento foi criado pelo governo Dilma Rousseff para evitar o aumento do desemprego, mas a própria ex-presidente já admitiu que se arrepende de ter diminuído os impostos aos empresários.

    Refis

    O governo contava com um grande programa de refinanciamento de impostos em atraso, o Refis. Só para 2017, a expectativa era arrecadar R$ 8 bilhões. A União estima que tem cerca de R$ 300 bilhões para receber de contribuintes inadimplentes.

    O programa foi instituído por Medida Provisória, mas não foi aprovado pelo Congresso. O governo Temer chegou a editar uma segunda MP, mas durante a discussão no Congresso foram incluídos perdões que diminuem a arrecadação e que o governo não aceita. Sem definição e com outras prioridades no Congresso, dificilmente o governo vai conseguir contar com essa receita ainda em 2017.

    Com o que o governo ainda conta

    Leilão de hidrelétricas

    O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão de hidrelétricas que têm concessão vencendo em breve, mas a receita ainda não é garantida. Isso porque a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que opera as usinas, contesta o leilão na Justiça.

    A Cemig alega que tem direito de manter as usinas que a União quer leiloar. O caso está no Supremo Tribunal Federal e o ministro Dias Toffoli, relator do processo, disse que a decisão será tomada até o fim de agosto.

    Leilão de blocos de petróleo

    O governo marcou para 27 de outubro dois leilões de blocos de petróleo do pré-sal. A expectativa é que o Tesouro arrecade pouco mais de R$ 12 bilhões com vendas de áreas de exploração.

    Até hoje, o governo só realizou um leilão de blocos de petróleo do pré-sal, em 2013. Na época, a venda do Campo de Libra, o maior do pré-sal, rendeu cerca de R$ 22 bilhões aos cofres públicos e foi fundamental para o cumprimento da meta fiscal do ano.

    O que deu certo

    Precatórios

    O governo foi autorizado pelo Congresso Nacional a sacar dinheiro dos chamados precatórios. A medida foi aprovada no Senado no início de julho e sancionada por Eunício Oliveira, que ocupava a Presidência da República graças a uma viagem de Temer à Alemanha.

    Os precatórios são depósitos que o governo é obrigado a fazer quando condenado pela Justiça a pagar indenizações. Os recursos são então transferidos a bancos públicos até que a pessoa ou empresa indenizada decida sacar.

    Com a autorização para recuperar o dinheiro que está parado há mais de dois anos, o governo espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões.

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