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Por que a Câmara barrou a denúncia contra Temer. E o que vem agora

Com a decisão, o primeiro presidente da história formalmente acusado de cometer um crime comum durante o mandato continua no cargo. Mas novas denúncias podem vir

     

    A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva em votação nesta quarta-feira (2). Com a decisão, o primeiro presidente da história formalmente acusado de cometer um crime comum durante o mandato não terá seu caso submetido ao Supremo Tribunal Federal.

    A acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontava Temer como beneficiário de meio milhão de reais em propina paga pela JBS em troca de favores à empresa junto a órgãos federais.

    Na prática, os parlamentares acataram o parecer elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para quem não havia provas contra Temer. 

    Boa parte dos deputados justificou sua posição dizendo que, no momento, o mais importante é recuperar a economia a partir das reformas estruturais tocadas por Temer. O presidente já aprovou no Congresso o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista e aguarda, agora, a análise da reforma da Previdência.

    Essa foi a segunda votação decisiva da Câmara para um presidente da República em pouco mais de um ano. Em abril de 2016, os deputados autorizaram o processo de impeachment de Dilma Rousseff, concluído em agosto daquele ano.

    O resultado da votação

    227

    foi  o número de votos a favor do prosseguimento da denúncia

    263

    foi número de votos pelo arquivamento da denúncia

    2

    foi o número de deputados que se absteve na votação

    21

    não votaram, entre eles o presidente da Câmara, que não é obrigado

    Para que a denúncia fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, eram necessários 342 votos. Depois, se o Supremo acatasse a denúncia, Temer seria afastado da Presidência até ser julgado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o posto interinamente.

    Com o resultado de quarta-feira (2), o presidente só voltará a responder a essa acusação específica de Janot - corrupção passiva no caso da JBS - quando deixar o mandato e perder a imunidade do cargo que ocupa.

    As ausências e as abstenções contaram a favor de Temer. Mas elas foram baixas. Isso quer dizer que os deputados decidiram enfrentar o crivo da opinião pública, mesmo sob risco de desgaste.

    Atualmente, o governo Temer é rejeitado por 70% dos eleitores, segundo o Ibope. Em outro levantamento, o instituto registrou que 81% dos eleitores defendiam a aceitação da denúncia e seu envio ao Supremo.

    Vale lembrar que, entre os 513 deputados e 81 senadores, 91 estão sob investigação da Lava Jato. Ou seja, parte de quem votou contra a denúncia criminal contra o presidente terá de lidar com problemas semelhantes na Justiça.

    Da mala de dinheiro à vitória

    A delação da JBS foi tornada pública em 17 de maio, um ano depois de Temer assumir interinamente a Presidência no lugar de Dilma, que havia perdido o cargo em um processo de impeachment por crime de responsabilidade – no caso da petista, ela foi acusada de manobras fiscais.

    A posse de Temer não dissipou a crise. Sob suspeita de tentar barrar a Lava Jato e vendo seu entorno cada vez mais comprometido, o novo presidente acabou atingido diretamente no caso JBS e se tornou o primeiro mandatário da nação a responder por um crime comum durante o mandato.

    Além da delação, os donos da JBS apresentaram gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com Temer na residência oficial do peemedebista, no Palácio do Jaburu. Na conversa, o presidente indicava a Joesley que tratasse dos assuntos da empresa com seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Dias depois, a Polícia Federal gravou imagens em que Rocha Loures recebia uma mala com R$ 500 mil da JSB. Segundo Janot, Temer era o destinatário desse dinheiro.

    Na esfera jurídica, o presidente rebateu a denúncia, a classificando de frágil e sem provas. Na esfera política, Temer se valeu de uma intensa agenda para assegurar sua vitória na Câmara. A estratégia envolveu encontros frequentes com deputados, agilizou a liberação de emendas parlamentares, aprovação de projetos de interesse de aliados e negociação de cargos.

    Em resumo, é possível identificar três fatores que mostram por que a denúncia criminal contra Temer foi rejeitada pela Câmara:

    Não houve adversários na articulação política

    A acusação estremeceu a base de apoio de Temer em um primeiro momento. Ao menos quatro partidos (PSB, PPS, PTN e PHS) deixaram o governo e declararam oposição tão logo a delação da JBS veio à tona. O PSDB, principal partido da base, chegou a cogitar deixar o governo, mas, dividido, recuou.

    Mesmo diante de um governo bastante afetado pelas delações, nem aliados descontentes nem oposição encontraram um nome de consenso para assumir a Presidência caso Temer fosse definitivamente afastado – o que implicaria na convocação de eleição indireta (em que só o Congresso vota).

    O senador Tasso Jeireisatti (PSDB-MG) e depois Rodrigo Maia chegaram a se colocar como opção, mas nenhum nome prosperou. Esse cenário desarticulado favoreceu Temer, que conseguiu manter o apoio da maioria no Congresso.

    Nem mesmo a oposição se entendeu na hora de buscar alguma articulação, seja no Congresso, seja na sociedade. O PT, para quem o impeachment de Dilma foi um golpe, chegou a ser acusado de não querer o afastamento de Temer. Tudo para “deixar o governo sangrar” e lidar com um cenário eleitoral melhor na campanha presidencial de 2018.

    Mercado titubeou, mas manteve apoio

    Enquanto costurava a estratégia na Câmara, o presidente procurou convencer aliados de que ainda tem capacidade para aprovar a reforma da Previdência e resgatar a economia. A agenda é fortemente apoiada por setores do mercado e empresários, que em nenhum momento defenderam de forma explícita a saída de Temer.

    No impeachment de Dilma, a oposição de empresários e agentes de mercado foi um dos fatores determinantes para a saída da petista. No início da crise de Temer, o discurso dominante era o da continuação das reformas.

    No início de julho, quando o nome de Maia apareceu como alternativa a Temer, representantes do mercado financeiro demonstraram simpatia ao deputado, que prometia manter a equipe econômica atual e a agenda de reformas caso assumisse. Mas a movimentação de Maia ruiu quando pesou contra ele a pecha de “traidor” por tentar articular a sucessão.

    Com o recolhimento de Maia, Temer recuperou o lugar. Em 11 de julho, mesmo com a denúncia já tramitando na Câmara, ele conseguiu assegurar a aprovação da reforma trabalhista no Senado.

    As pessoas não foram para a rua

    Temer é o presidente com menor índice de aprovação desde a redemocratização do país, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada em 27 de julho. Desde a sua posse, em maio de 2016, Temer sofreu uma série de contestações, principalmente da classe artística. Além do “fora, Temer”, movimentos sociais, trabalhistas e oposição criticaram a agenda de reformas e chamaram a atenção com a greve geral de 28 de abril.

    Após a delação da JBS, em maio, também houve atos em capitais. No entanto, os protestos ao peemedebista foram menos numerosos quando comparados aos registrados no governo Dilma, entre 2015 e 2016, e não atraíram o apoio de outros setores. O Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua, que saíram às ruas contra a corrupção no governo Dilma, manifestaram-se pouco contra Temer. No dia da votação decisiva, quase ninguém foi para a rua.

    Vitória não é sinônimo de tranquilidade

    O resultado da votação desta quarta-feira (2) é importante para o governo federal, mas não encerra totalmente a crise iniciada pela delação da JBS. Janot sinalizou que as gravações e os depoimentos dos empresários devem resultar na apresentação de pelo menos mais uma denúncia contra Temer.

    Se isso ocorrer, novamente os deputados terão que votar pela aceitação ou não da acusação, e mais uma vez o presidente ficará ameaçado de ser afastado do cargo. Podem pesar também contra Temer as suspeitas de obstrução de Justiça e organização criminosa.

    A expectativa é que uma eventual acusação seja apresentada ao Supremo até setembro, quando termina o mandato de Janot à frente da Procuradoria. Ele será substituído por Raquel Dodge. A atual subprocuradora-geral da República, indicada por Temer para a função, tem afirmado que vai manter o apoio às investigações contra corrupção.

    Além das ameaças por causa das denúncias, Temer tem adiante outros desafios nos seus planos de permanecer no Planalto até dezembro de 2018.

    Outros obstáculos para Temer

    Lava Jato

    As investigações de desvios na Petrobras e órgãos públicos continuam. No Supremo, o ministro Edson Fachin promete dar agilidade aos inquéritos e ações contra parlamentares e 8 dos 28 ministros de Temer. O impacto político da Lava Jato é um fator de instabilidade, já que pode comprometer a agenda de votações e a imagem do governo.

    Mais delações

    O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro vêm negociando há meses um acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato. Aos investigadores, eles prometem implicar Temer e pessoas próximas ao presidente, o que pode manter o presidente sob pressão.

    Previdência e economia

    A aprovação das novas regras de aposentadoria e a recuperação da economia são cruciais para Temer. São nestas promessas em que se sustentam o apoio de empresários e investidores ao presidente. A leitura do próprio Planalto é que não há chance de aprovar a reforma da Previdência em 2017, em razão do forte desgaste sofrido pelo governo. O limite agora é conseguir aprovar até março de 2018, antes das eleições.

    Apoio do PSDB

    As delações da JBS provocaram um racha no partido – também ele afetado pelas acusações de corrupção contra o senador Aécio Neves. A ala mais jovem defende a saída do governo por receio de que a parceria comprometa a imagem do PSDB e prejudique o desempenho dos tucanos nas eleições em 2018. Uma eventual saída definitiva do partido representaria um grave sinal de fragilidade da base e pode incentivar outras legendas a fazerem o mesmo.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que 264 deputados haviam votado para barrar a denúncia contra Temer. O número correto é 263. A informação foi corrigida às 11h37 de 3 de agosto de 2017.

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