Reino Unido vai checar idade de quem acessa pornô: qual a eficácia da ação

Objetivo da medida é proteger crianças e adolescentes desse tipo de conteúdo. Especialistas questionam sua eficácia

     

    O Reino Unido anunciou que irá adotar a verificação compulsória da idade do usuário em sites com conteúdo pornográfico visitados do país.

    A medida deve valer a partir de abril de 2018 e foi determinada pelo “Digital Economy Act”, decreto do parlamento que também versa sobre outros aspectos do uso da internet, como propriedade intelectual. Ele foi sancionado pelo ministro Matt Hancock no dia 17 de julho.

    Os detalhes de como esse controle etário irá funcionar ainda estão em discussão, segundo uma reportagem da BBC. Ele se aplica a “qualquer site ou outra plataforma on-line que forneça pornografia comercialmente para as pessoas no Reino Unido” e tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes do acesso a esse tipo de conteúdo.

    O decreto prevê, ainda, aplicação de multa às empresas que se recusem a cumpri-lo, assim como força que provedores de internet bloqueiem o acesso ao site em caso de não cumprimento da norma.

    Uma das maneiras que vêm sendo consideradas para implementar a verificação de idade é a exigência dos dados do cartão de crédito do usuário antes de ter acesso ao conteúdo do site. Isso porque só tem cartão de crédito quem tem mais de 18 anos. A seguir, o Nexo expõe os principais aspectos do debate em torno da determinação.

    A questão da privacidade

    A preocupação em torno da privacidade e segurança na coleta das informações financeiras é um dos principais pontos levantados por críticos à medida.

    Citado pela BBC, um especialista em cibersegurança que foi um dos conselheiros do governo britânico durante a elaboração do projeto disse que a medida significa requisitar que as pessoas anunciem, às empresas de cartão de crédito, que estão acessando esse tipo de conteúdo. Ele também chamou atenção para o risco de cadastrar dados como esse em sites não confiáveis.

    “Nem todo mundo aceita e/ou quer que outros conheçam seus hábitos e gostos sexuais. É necessário verificar como esses sites vão armazenar as informações e se as operações serão criptografadas”, disse Chiara de Teffé, pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), ao Nexo. A organização estuda o impacto da tecnologia no Brasil e no mundo.

    A pesquisadora também diz que há o risco de que os sites sejam hackeados, possivelmente permitindo o acesso a informações pessoais dos clientes. “Além do uso desses dados para compras on-line e venda de cadastros, os consumidores/usuários do site poderiam ser chantageados por terceiros”, diz Teffé.

    “Esse tipo de medida é desproporcional e desnecessária. Faz com que todos que queiram acessar sites passem a ter que ser identificados, inclusive com dados financeiros. Já somos identificados de várias maneiras na nossa navegação. Pedir nome e cartão de crédito para navegação é um passo além para abrir portas para abusos no uso dos nossos dados”

    Joana Varon

    diretora fundadora da ONG Coding Rights, ao 'Nexo'

    A questão da ineficácia

    A efetividade da medida para controlar o acesso de menores de 18 anos à pornografia também é questionada. Victoria Nash, especialista da Universidade de Oxford e autora do relatório “Identificando os caminhos pelos quais crianças veem pornografia online”, encomendado pelo governo britânico em 2015, diz não ver a medida como solução, uma vez que menores de 18 anos também têm acesso a pornografia extrema em redes como Twitter ou Tumblr. Ela cita ainda os vídeos e fotos compartilhados entre os próprios adolescentes, que escapam ao controle dos sites como proposto pelo governo.

    Já há ferramentas que ajudam a limitar o tempo de permanência, estabelecer um determinado horário para a utilização, bloquear o acesso a sites e conteúdos considerados inadequados para adolescentes e crianças

    “[O decreto] pode dificultar que crianças esbarrem sem querer em pornografia na internet, especialmente em uma faixa de idade mais jovem, mas não impedirá adolescente determinados [de encontrarem pornografia]”, afirma Nash na reportagem da BBC. 

    Para Joana Varon, o controle de acesso ao conteúdo não cabe aos provedores e sim aos pais, o que inclui desde observar configurações dos navegadores até ampliar conversas com filhos adolescentes. “Acho importante que os sites tenham avisos de conteúdo apropriado para maiores antes de que se acesse, mas não que haja censura e bloqueio no nível da estrutura da rede”, disse.

    Teffé, do ITS-Rio, considera esse tipo de controle interessante, mas pouco eficaz. Ela argumenta que a criança pode burlar o controle utilizando, por exemplo, os dados e as informações do responsável ou mesmo o próprio aparelho dele.

    A proteção dos menores de 18 anos na rede, segundo ela, depende tanto “de boas e atualizadas leis” quanto de uma educação digital adequada, que é de responsabilidade da família e da escola.

    A pesquisadora do ITS também menciona os meios de controle parental para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdo adulto. “Os pais podem instalar filtros no computador para limitar o acesso dos menores a determinados conteúdos. Podem ser utilizados softwares de controle parental que são, em breves linhas, ferramentas auxiliares para a segurança de crianças e adolescentes na internet”, disse. 

    Limitar o tempo de permanência, estabelecer um determinado horário para a utilização, bloquear o acesso a sites e conteúdos considerados inadequados, controlar o uso das redes sociais, jogos, programas e até mesmo impedir downloads são algumas das funcionalidades dessas ferramentas.

    “Não existe maneira 100% eficaz. Mesmo no caso do Reino Unido, um usuário pode utilizar a tecnologia para simular que seu acesso teria origem em outro país. Se a medida basear-se apenas no IP (Internet Protocol, um número que cada dispositivo recebe ao conectar-se na Internet), pode ser ineficaz”, disse Luiz Fernando Moncau, pesquisador do Center for Internet and Society da Faculdade de Direito de Stanford, nos EUA, em entrevista ao Nexo.

    Para ele, uma das formas de conciliar a privacidade de adultos que consomem pornografia e a restrição do acesso desse tipo de conteúdo por crianças e adolescentes, é, novamente, delegar esse controle às famílias, “assim como ocorre com outras mídias sobre as quais não há como fazer o controle sem a invasão da privacidade (como a televisão)”, diz.

    Consumo de pornografia por menores de 18

    Segundo informações da empresa de análise de dados digitais ComScore, entre os jovens com acesso a internet, 20% daqueles com menos de 18 anos de idade assistiram a filmes pornográficos no Reino Unido. Na faixa entre 6 a 14 anos, 13% tiveram acesso a esse tipo de conteúdo.

    A principal preocupação em torno do consumo nessas faixas etárias é que, com acesso limitado a outros meios de educação sexual, a pornografia é a principal fonte de modelos para como os jovens fazem e encaram o sexo.

    Um modelo que, frequentemente, apresenta visões distorcidas sobre padrões corporais, práticas sexuais e estereótipos de gênero.

    A atriz e cineasta Rashida Jones é diretora do documentário “Hot Girls Wanted” (2015) e da série “Hot Girls Wanted: Turned On” (2017), ambos produzidos pela Netflix, com abordagem crítica da indústria pornográfica e do consumo de pornografia.

    Em uma entrevista recente ao site americano Vox, Jones falou sobre uma pesquisa conduzida por ela em parceria com o Instituto Kinsey (instituto de pesquisa sobre sexo, gênero e reprodução), na qual foram coletados dados de adolescentes, seus hábitos sexuais e consumo de pornografia, assim como de seus pais. Segundo ela, o estudo mostrou o desconhecimento dos pais americanos com relação ao que os filhos estavam assistindo.

    Há coisas [na pornografia] que nunca aceitaríamos da mídia mainstream: ofensas raciais muito, muito pesadas, estereótipos raciais, o péssimo tratamento dado às mulheres, coisas que são protegidas porque excitam alguém

    Rashida Jones

    Atriz e cineasta

    Antecedentes: Reino Unido e pornografia

    O governo britânico vem demonstrando preocupação com o consumo de pornografia por menores de 18 anos desde 2016, quando quadros do governo que integram o Conselho Britânico para Segurança Infantil na Internet assinaram um documento que defendia um endurecimento das medidas de controle a esse tipo de conteúdo.

    O relatório dizia que a pornografia extrema e violenta foi assimilada pelo mainstream da pornografia on-line, servindo de divulgação para estupro e sexo agressivo. Cobrava, ainda, uma responsabilidade maior sobre o público por parte dos  produtores de pornografia.

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