A descoberta de uma escuta clandestina encontrada em uma sala da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo fez com que dois capitães da Polícia Militar fossem afastados de seus cargos em julho de 2017. Eles estariam cientes da existência do aparelho, mas após mais de dois meses ainda não haviam avisado seus superiores, que foram finalmente avisados por um promotor.

A Corregedoria é o órgão responsável por investigar policiais suspeitos de abuso. A escuta estava presente em uma sala da DOP (Divisão de Operações Policiais) da entidade, que é responsável por executar as investigações e efetuar a prisão de policiais por corrupção.

Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, era possível ouvir o que o grampo captava ao fazer uma ligação telefônica para o aparelho. Não está claro quem implantou o grampo, e com que propósito, e se a demora dos capitães em reportar sua existência teve a intenção de acobertá-lo ou não.

De acordo com o jornal, os policiais afastados alegaram que foram informados por uma promotora pública da existência do grampo em abril de 2017. Ela assessorava o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que é o chefe do Ministério Público Estadual, mas não está claro como soube do aparelho.

Os policiais afirmaram que avisaram seus chefes sobre a escuta e passaram a tentar levantar uma lista dos números telefônicos que haviam acessado o aparelho, com o objetivo de chegar aos responsáveis por ele.

Mas em junho ainda não teriam tido sucesso, e a máquina continuava lá. Nessa época, o promotor Levy Emanuel Magno, que coordena o CAO (Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais), que também faz parte do Ministério Público Estadual, ficou sabendo do caso e informou a Corregedoria sobre o grampo.

Segundo o Estadão, nem o diretor da corregedoria, Domingos Paulo Neto, nem o delegado-geral Youssef Abou Chahim, que ocupa o cargo mais alto da Polícia Civil, estavam cientes do aparelho naquele momento. Neto determinou a abertura de uma investigação. Além dos dois capitães da Polícia Militar, a promotora também foi afastada de seu cargo.

Investigar policiais por má-conduta

As Polícias Civis são instituições com organização independente em cada estado, e têm mecanismos de controle interno diferentes das Polícias Militares, que são julgadas pela Justiça Militar. Em todos os casos, o objetivo central da Corregedoria é investigar de forma independente denúncias sobre policiais, algo que em tese seria menos provável se as investigações fossem feitas por colegas que atuam em unidades normais.

As denúncias contra a atuação policial podem ser feitas diretamente à instituição, presencialmente ou por e-mail, ou podem ser feitas à Ouvidoria das polícias, que as encaminha à Corregedoria.

O cargo de ouvidor das polícias é, em geral, ocupado por uma pessoa que não é policial, já que o intuito da Ouvidoria é servir como uma espécie de cobrança externa sobre a Polícia. Ela tem a atribuição de encaminhar elogios, denúncias e reclamações da população, e acompanhar o que é feito em relação a eles.

A entidade é responsável por verificar se as investigações realizadas pela Corregedoria estão sendo feitas de forma adequada, checando se testemunhas independentes têm sido levadas em consideração, por exemplo, ou se a versão de policiais prevalece.

Investigação de infrações disciplinares

Em grande parte dos estados, as Polícias Civis têm corregedorias que investigam exclusivamente denúncias de infrações disciplinares. Elas não são crimes, mas sim o desrespeito a regras internas das instituições.

Por exemplo: um policial que perde sua arma comete uma infração, mas, dependendo do caso, não necessariamente um crime, e pode ser investigado pela Corregedoria. Ele não pode ser preso simplesmente por ter perdido sua arma, mas está sujeito a punições administrativas como advertência, afastamento e mesmo expulsão da polícia.

Investigação de crimes

São Paulo é um dos estados em que a Corregedoria investiga também crimes cometidos por policiais. Ou seja, casos de suspeita assassinatos, roubos ou corrupção ligados a policiais não são investigados por unidades normais das polícias, mas sim pela Corregedoria.

Como ocorre em qualquer investigação criminal, o resultado das investigações é encaminhado para o Ministério Público que decide se, com base nelas, formaliza uma denúncia e a encaminha para a Justiça.

Apesar de isso não ser comum no Brasil, a corregedoria também pode se antecipar e promover a prevenção de más práticas. Ela pode, por exemplo, recomendar mudanças de procedimento em unidades que têm recebido muitas reclamações por mau atendimento.

Falta transparência sobre as corregedorias

Idealmente, a Corregedoria deveria ser independente da atuação policial cotidiana e, por isso, mais capaz de investigá-la do que unidades normais. Na prática, no entanto, essa independência é prejudicada pelo fato de que um policial que trabalha na Corregedoria não necessariamente atua nessa divisão sua carreira inteira.

É possível que ele venha de uma unidade normal. Por isso, pode vir a investigar ex-colegas de trabalho com os quais mantém laços.

O caminho contrário também é possível: corregedores podem ser transferidos para outras unidades da polícia. Ou seja, podem vir a trabalhar com pessoas que investigaram. “Se eles pegam pesado, outros policiais podem pegar pesado com eles na rua. Não ter a estabilidade de estar em um órgão corregedor blindado significa que podem sofrer represálias quando a roda girar”, afirma em entrevista ao Nexo a advogada e consultora em segurança pública Isabel Figueiredo.

Ela também avalia que as polícias não são transparentes sobre a atuação de suas corregedorias. Elas não divulgam dados sobre quantos processos são abertos e quantos policiais e de qual nível de autoridade são punidos. “É muito difícil avaliar a efetividade do trabalho de uma Corregedoria”, diz.

Controle externo é realizado pelo Ministério Público

Além do controle interno realizado pelas Controladorias, as polícias também estão sujeitas ao controle externo, realizado pelo Ministério Público, conforme determina a Constituição Federal.

Esse controle é considerado “externo” porque, enquanto a Corregedoria não deixa de ser parte da Polícia, o Ministério Público, por outro lado, é um órgão independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Em casos de abuso, a entidade pode, por exemplo, solicitar a aplicação de penalidades ou apontar melhorias nas regras de conduta.