Como o governo Temer está restringindo a demarcação de terras indígenas

Nova regra determina que povos que não ocupavam suas terras originárias em 1988 não têm direito a reivindicá-las

     

    Promulgada em 1988, a Constituição brasileira estabelece que o direito indígena às terras que tradicionalmente ocuparam é anterior ao próprio surgimento do Estado nacional. O entendimento aplicado no geral é de que, contanto que se prove que povos indígenas ocuparam determinada região, estes podem pleitear a demarcação.

    Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) assinado na quarta-feira (20) pelo presidente Michel Temer estabelece, no entanto, que apenas territórios ocupados por indígenas já na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deverão ser demarcados. Isso significa que povos que não ocupavam mais suas terras originárias naquela época não podem mais assegurar o direito de se restabelecer nelas.

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