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Quais os efeitos da adoção do distritão, segundo este cientista político

Modelo de escolha de vereadores e deputados estaduais e federais que ganha força no Congresso é simples de ser compreendido, mas desperta uma série de críticas

     

    O Congresso debate uma reforma política para alterar regras das eleições de 2018. As mudanças precisariam ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de outubro para valerem nas disputas do próximo ano. Entre as propostas com chances de serem definitivamente aprovadas está a troca da maneira como o brasileiro escolhe seus vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

    COMO É HOJE

    O Brasil adota o sistema proporcional com lista aberta. O eleitor vota no candidato ou só no partido, chamado voto de legenda. O número de cadeiras conquistadas por um partido ou coligação vem da soma desses votos. A ocupação das cadeiras se dá por ordem dos mais votados dentro de cada partido ou coligação.

    COMO PODE FICAR

    Deputados querem instituir um sistema chamado de distritão. O mecanismo é simples: no caso de deputados federais, são eleitos os mais votados em cada estado da federação, levando em conta quantas cadeiras cada um desses estados tem direito. Para deputados estaduais e vereadores, é feita uma divisão por região.

    Em maio de 2015, a Câmara dos Deputados levou ao plenário um projeto para a adoção do distritão no Brasil. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), eram necessários 308 votos de um total de 513 deputados para aprovação. O número não foi atingido e a proposta voltou para a gaveta.

    O distritão é apoiado publicamente pelo presidente Michel Temer, que construiu sua carreira política na Câmara, como deputado, e como presidente nacional do PMDB, partido que comandou por 15 anos.

    Na prática, o modelo enfraquece os partidos e dá peso ao candidato. Dessa forma, acaba favorecendo nomes conhecidos, além daqueles com mais dinheiro e estrutura para expor sua imagem durante a campanha eleitoral.

    Por entenderem que o modelo favorece quem já está no cargo, com estrutura política montada e projeção no estado de origem, muitos deputados veem no distritão uma forma de assegurar a própria reeleição. Para parte deles, a vitória também garantirá o foro privilegiado em meio às investigações de corrupção da Lava Jato.

    O professor de ciências políticas da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais, publicou um artigo acadêmico no qual analisa as falhas do distritão e nas interpretações a respeito de sua adoção.

    Em "Distritão, o retorno", Nicolau faz, primeiramente, uma simulação com resultados do pleito de 2014, como se o distritão estivesse em vigor. Apenas os votos dados direto para os candidatos foram contabilizados, sem levar em conta os votos em legenda.

     

    Apenas 46 dos atuais 513 deputados eleitos pelo sistema proporcional (9% do total) não se elegeriam no sistema do distritão. Embora existam algumas mudanças no número de cadeiras de alguns partidos, o quadro geral não é de mudanças expressivas.

    O professor, então, faz ressalvas quanto a esse tipo de simulação. E questiona seu uso como argumento de que o distritão favorece quem já está no cargo.

    “O problema é que essa simulação foi feita com votos do passado, sob o modelo de lista aberta em que era permitido aos partidos se coligarem, e as campanhas eram amplamente financiadas pelas empresas [em 2015, o Supremo Tribunal Federal vetou o financiamento de campanhas por empresas]. Na vigência do distritão, e sem o financiamento empresarial das campanhas, teríamos um cenário completamente diferente”, diz o professor.

    Nicolau faz ainda uma segunda ressalva sobre a tese de que o distritão pode ser bom para os atuais deputados. Diz que o novo sistema vai aumentar a concorrência, pois estimulará candidaturas de lideranças religiosas e de organizações da sociedade civil e personalidades do mundo esportivo e cultural, que já são conhecidos pelos eleitores.

    A questão dos votos ‘desperdiçados’

    O sistema proporcional em vigor no Brasil tem uma diferença fundamental em relação ao distritão: os votos dos candidatos de um mesmo partido ou coligação são somados antes que as cadeiras sejam distribuídas. Ou seja, mesmo que o seu candidato não seja eleito, o voto é usado pelo partido ou coligação para atingir o quociente eleitoral (número mínimo de votos para eleger alguém). Quanto mais votos recebidos por candidatos de determinado partido ou coligação, mais cadeiras esse partido ou coligação terá no parlamento.

    “Ultrapassar o quociente eleitoral exige, quase sempre, que os votos de muitos candidatos de uma mesma legenda sejam agregados. Nas eleições para deputado federal no Rio de Janeiro em 2014, por exemplo, o quociente eleitoral foi de 166.814 votos - ou seja um partido teve que receber pelo menos esta votação para assegurar a eleição de um dos seus candidatos”, explica o professor em seu artigo.

    O deputado Rodrigo Maia (DEM), primeiro na linha sucessória da Presidência da República, recebeu apenas 53.167 votos em 2014 e, portanto, só se elegeu por conta dos votos transferidos por outros colegas de sua chapa. “No distritão, isso não aconteceria [e Maia não seria eleito]. Votos dados em nomes que não se elegem simplesmente são desperdiçados”, diz Nicolau.

    O professor fez a simulação do volume de votos desperdiçados em cada Estado, caso o distritão tivesse em vigor em 2014: 30,6 milhões (34% dos eleitores que votaram em algum nome) teriam seus votos não contabilizados na distribuição de votos para deputado federal.

    A questão da concentração de votos

    Para o professor, o grande número de candidatos e partidos que concorrem nas eleições brasileiras dão uma falsa ideia de que existe uma disputa de fato entre todos os postulantes pelas vagas, como alegam os defensores do distritão. Na prática, em todos os estados, um número reduzido de candidatos concentra o dinheiro arrecadado e os votos obtidos.

    No gráfico abaixo, Nicolau apresenta a distribuição da votação dos candidatos a deputado federal nas eleições de 2014. As barras mostram o percentual de votos concentrados pelos 70% menos votados, pelos 20% intermediários e pelos 10% mais votados. O total de votos dos 70% menos votados chega a apenas 5%, enquanto os 10% mais votados concentram 75% de todos os votos.

     

     

    “É interessante observar que a maior concentração de votos acontece justamente nos três maiores estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em São Paulo, os 10% mais votados concentraram 82% da votação, enquanto os 70% menos votados somaram apenas 4% dos votos”, ressalta Nicolau.

    A questão dos suplentes

    Atualmente, quando um parlamentar deixa o seu mandato, ele é substituído pelo suplente do seu partido ou da coligação. Caso o distritão seja adotado, entra o próximo da fila de votação, independentemente de sua relação política com o titular.

    “É comum que presidentes, governadores e prefeitos nomeiem deputados e vereadores para cargos no Executivo (...). Com o distritão, um deputado federal conservador poderá, por exemplo, ser nomeado ministro, e ser substituído por um suplente de esquerda”, explica Nicolau.

    Para o professor, de todos os modelos eleitorais já propostos, o distritão é o pior e, do ponto de vista de vantagens para os eleitos, a conta não fecha.

    “Nenhum dos argumentos apresentados recentemente em defesa do distritão justifica tal escolha. O mais curioso é que a opção pelo distritão é totalmente irracional da perspectiva da única motivação que parece orientar os deputados: a sobrevivência política”, finaliza o professor em seu artigo.

    As avaliações públicas dos políticos

    Em julho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) criticou o distritão.

    “O distritão é um absurdo. O nome está errado, não é distritão, é estadão, é o estado inteiro, a campanha fica muito mais cara”, disse Alckmin, argumentando que o sistema prejudica a renovação da classe política.

    “Se você só elege os 70 primeiros, que adianta lançar o candidato que tem 30 mil votos? Acho que o chamado distritão é pior que o modelo atual. É preciso tornar a campanha mais barata”, afirmou o governador.

    Grande defensor do modelo, Temer diz que o distritão é compatível com o novo esquema de financiamento público eleitoral, em que empresas são proibidas de doar.

    Em 2015, em entrevista ao jornalista Merval Pereira, o presidente alegou razões “de natureza jurídica e política” para apoiar o distritão. Para Temer, o modelo favorecerá, sim, os partidos, que não terão que fazer coligações [alianças em que dividem os votos] e poderão reduzir o número de candidatos, escolhendo um grupo mais homogêneo.

    ESTAVA ERRADO: A versão inicial deste texto informava que mudanças nas leis deveriam ser aprovados até setembro para valerem na eleição de 2018. Na verdade, elas devem ser aprovadas até o dia 7 de outubro. E o quadro que mostra os efeitos do “distritão” levando em conta os votos das eleições de 2014 não trazia o PROS. A primeira correção foi feita às 19h17 no dia 10 de agosto de 2017 e a segunda foi feita às 14h47 de 17 de agosto de 2017.

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