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Por que o Uruguai é pioneiro em liberdades individuais na América Latina

Em medida inédita, país começa a comercializar maconha em farmácias. Histórico de inovação legal inclui questões como direito de voto das mulheres e união homoafetiva

    O Uruguai iniciou na quarta-feira (19) uma etapa inédita na política de drogas do país e do mundo: começou a vender maconha nas farmácias. Foi o primeiro país a legalizar e regular todo o processo de produção da erva.

    Do cultivo à comercialização, a produção é controlada pelo Estado, o que se distingue de outros países onde a maconha é legalizada, como a Holanda e alguns estados dos EUA, locais onde a iniciativa privada predomina no setor.

    Quem quiser comprar maconha nas farmácias precisa ser uruguaio e fazer um cadastro — 5.000 pessoas inscritas até o momento, que podem comprar no máximo 10 gramas por semana.

    Também é permitido ter até seis plantas em casa (7.000 cadastrados) e criar clubes canábicos (63 associações inscritas). A expectativa é que os cadastros aumentem. O governo afirma que o sigilo e o anonimato são assegurados. Derivados da maconha para fins medicinais e para pesquisas científicas também estão regulamentados.

    Com 3,4 milhões de habitantes, o Uruguai é um dos países menos populosos da América do Sul.

    O histórico do Uruguai

    A legalização da maconha, que divide a opinião da população do país, não foi a primeira medida pioneira do Uruguai em relação aos demais países da América Latina. Desde o início do século 20 até anos recentes, ele foi o primeiro a:

    • Autorizar o divórcio (1907) e o divórcio por iniciativa das mulheres (1913). No Brasil, o divórcio só virou lei em 1977
    • Estabelecer a jornada de oito horas de trabalho (1915). No Brasil, foi em 1943
    • Assegurar o direito de voto das mulheres (1927). No Brasil, ocorreu em 1932
    • Regulamentar a prostituição (2002). No Brasil, é reconhecida pelo Ministério do Trabalho como ocupação profissional desde 2002, mas ainda não é regulamentada (existe um projeto de lei sobre o assunto no Congresso)
    • Aprovar união civil entre pessoas do mesmo sexo (2007). No Brasil, foi em 2011, via decisão do Supremo Tribunal Federal, não por uma lei no Congresso (um projeto de lei sobre o assunto está tramitando)
    • Permitir a adoção de crianças por casais homoafetivos (2009). No Brasil, é garantida pela Justiça, inclusive com uma decisão do Supremo em 2015, mas não está prevista especificamente em lei

    Em alguns casos, não foi o primeiro, mas esteve entre os pioneiros, como a legalização do aborto por opção das mulheres (2012, após Cuba e Guiana) e o casamento homoafetivo (2013, após a Argentina), que possui mais garantias do que a união civil.

    Para entender por que o Uruguai geralmente se antecipa a outros países latino-americanos em legislações liberais no âmbito social, o Nexo conversou com Adolfo Garcé, cientista político uruguaio e professor da Universidad de la República.

    Ele é coautor do livro “La era progresista” (“A era progressista”), sobre a ascenção da esquerda ao poder no Uruguai. A obra foi escrita em 2004 e ganhou uma sequência dez anos depois.

    Por que o Uruguai costuma estar entre os pioneiros na América Latina em questões envolvendo uso de maconha e direitos das mulheres, LGBT e civis no geral?

    Adolfo Garcé Para explicar essas inovações é preciso levar em conta um fator de curto prazo e outro de longo prazo. O primeiro é que esses assuntos fazem parte da agenda da Frente Ampla [partido do ex-presidente José Mujica e do atual presidente Tabaré Vázquez] e de suas bases sociais. A Frente Ampla é um partido de esquerda com amplo apoio de movimentos sociais de jovens e mulheres. E tem desfrutado de maioria parlamentar desde 2005.

    O segundo fator, de longo prazo, é que existe há quase um século uma tradição “vanguardista” no país, no que se refere a direitos. O presidente José Batlle y Ordóñez [1903-1907 e 1911-1915], no início do século 20, liderou um programa de mudanças muito ambicioso no campo dos direitos sociais dos trabalhadores e das mulheres. A Frente Ampla retoma e potencializa essa tradição. E também o “batllismo”, como o “frenteamplismo”, tinha como norte o ideal da igualdade.

    O Uruguai é liberal nos costumes, mas também é na economia?

    Adolfo Garcé Esse ponto é muito interessante. O Uruguai tem sido vanguardista quando o assunto são direitos civis, políticos e sociais. Agora está na vanguarda dos direitos de “nova geração”. Mas segue predominando uma cultura política mais estatista que liberal no plano econômico. Nesse sentido, a regulação da produção da maconha é muito ilustrativa: a comercialização passa a ser permitida, mas a produção é estatal e está fortemente regulada.

    No fundo, não é muito difícil entender esse “paradoxo”. A tradição batllista e a frenteamplista são parecidas. Vanguardistas nos direitos sociais, porém mais estatistas do que liberais na economia.

    País é menos religioso que vizinhos

    O aspecto da religião no Uruguai também surge como uma das razões para haver legislações pioneiras sobre direitos individuais no país, de acordo com diferentes analistas. Em um continente predominantemente católico e cristão, o Uruguai é uma exceção: a população católica (41%) é quase do mesmo tamanho dos que se dizem sem religião, ateus ou agnósticos (38%). No Brasil, por exemplo, as pessoas sem religião são cerca de 14% da população.

    Isso se dá, em parte, porque, na época da colonização da América, houve grande resistência de povos nativos ao domínio europeu no local onde hoje é o Uruguai, o que, somado à inexistência de metais preciosos e outras riquezas de interesse da Espanha, levou a uma presença menor de colonizadores. Com isso, a Igreja Católica — instituição que historicamente condena o divórcio, o aborto, a homossexualidade e o uso de drogas — também se estabeleceu de maneira menos ostensiva.

    A laicidade é uma característica do país: o ensino laico existe desde 1887, a Semana Santa se chama Semana de Turismo e o Natal é o Dia da Família. Ao contrário do Brasil, por exemplo, não há menções a Deus na Constituição ou imagens religiosas em edifícios oficiais.

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