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O que está em jogo na expansão do wi-fi público em São Paulo

Lei que pretende levar o serviço a todos os espaços públicos foi aprovada pelo prefeito João Doria, mas pode ter desdobramentos para privacidade de usuários

    O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) sancionou, no dia 10 de julho, a lei que põe em vigor o Programa “Wi-Fi Livre Sampa”, cujo objetivo é prover acesso gratuito à internet “em todos os espaços e prédios públicos municipais” da cidade.

    O projeto é a continuação e expansão do programa “WiFi Livre SP”, iniciativa da gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), que levava internet gratuita às praças e parques da capital paulista. 

    Embora se proponha a dar continuidade ao projeto, o texto aprovado por Doria sofreu algumas modificações em relação ao original.

    O veto de dois artigos pelo atual prefeito da lei aprovada na Câmara dos Deputados pode comprometer a privacidade e proteção dos dados de navegação dos usuários, como chama atenção um artigo publicado no site especializado Jota por Bruno Bioni, mestre em direito pela USP e pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade.

    Os artigos em questão, respectivamente o 2º e 3º , tratavam da “desnecessidade de cadastro prévio para fazer uso do wi-fi” e da obrigatoriedade da “página inicial estar sempre integrada a homepage da prefeitura municipal”.

    Financiamento

    O prefeito excluiu do texto da lei os artigos mencionados com a justificativa de que ambos restringiam “os possíveis modelos de financiamento do próprio programa”.

    No total, seis pontos da lei foram vetados por Doria. Além das restrições ao financiamento, outras razões apontadas pela prefeitura para os vetos foram:

    • a “inexequibilidade do ponto de vista técnico e financeiro”, já que, segundo os técnicos da Secretaria de Inovação e Tecnologia da prefeitura, oferecer wi-fi em todos os espaços e prédios públicos no Município de São Paulo implicaria um gasto anual de mais de R$ 500 milhões, com base nos valores atualmente pagos pela prefeitura nas 120 localidades do programa
    • restrições em relação aos conteúdos permitidos e proibidos, presentes anteriormente, iam contra o espírito de neutralidade da rede do Marco Civil da Internet e poderiam estabelecer um perigoso precedente de censura prévia da internet, segundo a assessoria técnica da secretaria.

    “A atual situação fiscal da Prefeitura não apenas limita a capacidade de expansão do programa como coloca em risco sua própria continuidade nas localidades já existentes. A premissa básica do novo modelo, portanto, é que ele seja não oneroso para o Poder Público”, disse a assessoria técnica da prefeitura ao Nexo.  

    Uma parceria com a iniciativa privada arcaria com os custos de ampliação e operação da rede e, ainda segundo a assessoria, “prevê a remuneração dos prestadores do serviço através da exploração de publicidade digital e de exposição de marca nos postes das localidades (...) Outras possibilidades de receita também estão sendo exploradas pelo PPMI [Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse]”.

    Privacidade

    A “exploração de publicidade digital” tem a ver com a coleta de dados de navegação dos usuários, como o registro de sites acessados, que permite às empresas traçar um perfil de consumo detalhado de quem usa a rede.

    Mais do que isso, obrigar que todos realizem um cadastro, fornecendo nome, e-mail e outras informações possíveis (como conexão ao Facebook, por exemplo) vincula os dados coletados à identidade dessa pessoa física, o que pode ser perigoso para a privacidade.

    O Nexo fez três perguntas sobre o tema ao pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade, Bruno Bioni:

    Permitir que as empresas privadas tenham acesso integral aos dados do usuário é uma violação do Marco Civil da Internet. Isso torna ilegal um possível modelo de financiamento desse serviço público pela iniciativa privada?

    Bruno Bioni É pelo menos questionável – porque pode entrar em uma questão interpretativa. A lógica do Marco Civil ao criar essa proibição é que, se eu permito que quem fornece a conexão opere dentro desse modelo de negócio, ele é totalmente invasivo para a privacidade dos usuários, que serão “hackeados” por completo. A ideia é que houvesse modelos de negócio que se alimentam desses rastros dos usuários, mas não a tal ponto que se tenha um monitoramento completo.   

    Quem utiliza internet no celular e aplicativos já compartilha diversas informações pessoais com empresas. Qual a novidade nesse caso?

    Bruno Bioni Isso é relativamente novo nesse contexto e agenda de ‘cidade inteligente’. No caso, o que ficou claro é que, para cobrir esses custos de aparelhar a conexão nos espaços públicos, em vez de o Estado, o formulador de política pública, despender de dinheiro, analisar o investimento e prover a conexão, o que ele está fazendo é pagar isso por meio dos próprios usuários do wi-fi público.

    Quando a gente olha, em um cenário maior, para uma cidade inteligente, onde todos os objetos sensores vão estar conectados, estou levantando até onde vai essa lógica em que a moeda de troca ou pelo menos uma maneira de o gestor público equacionar essa expansão dos serviços públicos vai se dar pelo fornecimento dos dados pessoais dos cidadãos.

    Também é preciso pensar em quem são os beneficiários dessas políticas públicas. Na grande maioria das vezes, vão ser pessoas que têm uma capacidade econômica mais baixa, quem não tem um plano de internet móvel com uma franquia alta ou nem mesmo tem internet fixa em sua residência, e vai recorrer a esses espaços públicos para se conectar. O saldo geral vai ser a privacidade se tornar um artigo de luxo para as classes mais altas que não precisam dessas políticas públicas para garantir sua inclusão digital.

    É possível pensar em um modelo de “cidade digital” hoje que garanta a privacidade e a proteção dos dados de usuários?

    Bruno Bioni  Acho que isso é possível. Essa conciliação não vai ser simples, vai ter que desenhar arranjos de parcerias com boas práticas. Mas há  exemplos bem-sucedidos, como o caso de Nova York. Em Seattle, a cidade constituiu um conselho municipal sobre privacidade. O conselho é formado por pessoas de diversos setores, da sociedade civil, do mercado que elaboram princípios que orientam políticas públicas, algo que traga uma cultura em que o gestor construa a máquina pública com essa preocupação. 

    O programa “cidade digital”, do João Doria, como um todo, foi alvo de críticas por não colocar essa preocupação. Nesse contexto, em que já foi anunciada a “venda” da base de dados do bilhete único é uma questão de olhar para todas essas políticas públicas que vão envolver coleta e processamento de dados pessoais do cidadão e pensar de forma integrada. Em São Paulo isso está se tornando mais evidente, mas isso vai acontecer no Brasil inteiro.

    Essas críticas já vêm acontecendo, são suprapartidárias. Quando na gestão Haddad houve a informatização de dados na saúde, houve vazamento, inclusive com informações sensíveis de pessoas que têm HIV. Isso [o programa wi-fi livre atual] é um reflexo do que já vem de outras gestões, e é algo que o Doria pode até melhorar, se for o desejo dele.

    O que acontece agora

    Na terça (18), foi aberto um procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse relativo ao projeto, que consiste em uma consulta aberta, com duração de 30 dias, com o objetivo de elaborar o projeto de ampliaç��o do número de pontos de wi-fi livre.

    O modelo de financiamento, envolvendo parcerias público-privadas, ainda está sendo estudado, segundo informou a Secretaria de Inovação e Tecnologia ao Nexo.

    Um edital de licitação deve ser publicado em setembro, com previsão de que até o final do ano sejam definidas as empresas e o serviço. A implementação do programa de expansão deve acontecer a partir do início de 2018, de acordo com a assessoria da secretaria.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão desse texto dizia que "oferecer wi-fi em todos os espaços e prédios públicos no Município de São Paulo implicaria um gasto anual de mais de R$ 500 mil." O valor foi corrigido para R$ 500 milhões às 17h10 do dia 19 de julho de 2017.

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