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Qual é a diferença entre presidencialismo e parlamentarismo

Sistemas definem como é escolhido o chefe do Executivo federal: se por voto do povo ou pelos integrantes do Legislativo. Há vantagens e desvantagens em ambos, e Senado pode retomar a discussão sobre o tema em agosto

 

Há 24 anos, em 1993, um ano após o impeachment de Fernando Collor, os brasileiros foram convocados a irem às urnas para escolher, em plebiscito, qual deveria ser o sistema de governo do país: o presidencialismo, já adotado à época, ou o parlamentarismo.

A principal diferença entre os dois é o método de escolha do chefe do governo, que comanda o Poder Executivo. No presidencialismo, ele é eleito pelo povo, em eleição direta. No parlamentarismo, é escolhido pelos integrantes do Legislativo federal.

Naquela oportunidade, o presidencialismo ganhou por 69% a 31% dos votos, com o apoio do PMDB, do PT e do PFL (hoje DEM), entre os grandes partidos. O parlamentarismo era apoiado pelo PSDB, que segue defendendo a adoção desse sistema de governo no Brasil.

Naquela ocasião os brasileiros também preferiram a república à monarquia. Ou seja, por decisão popular, o Brasil continuaria sendo uma república presidencialista, assim como havia sido proclamada em 15 de novembro 1889.

A tentativa de reabrir o debate sobre adotar o parlamentarismo costuma ressurgir em momentos de crise política aguda, como uma possível solução que traria mais estabilidade, segundo seus defensores. Agora, um ano após o impeachment de Dilma Rousseff, o tema voltou à pauta.

Na primeira semana de julho, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre instalar uma comissão especial na Casa para discutir o tema. O peemedebista se comprometeu a criar o colegiado em agosto, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Em julho de 2015, quando o governo Dilma tinha dificuldade de buscar um alinhamento com o Congresso, o tucano aproveitou a convenção nacional do PSDB para dizer que era necessário “abrir o debate” sobre a implementação do parlamentarismo no Brasil.

A proposta de Aloysio Nunes

Em 2016, um de seus aliados mais próximos de Serra, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para instituir o parlamentarismo.

A medida propunha a adoção de um parlamentarismo misto, no qual o chefe de governo seria o primeiro-ministro, escolhido pelo voto dos deputados federais. Caberia a ele montar o governo, escolher os ministros e conduzir as políticas públicas.

A figura do presidente continuaria a existir, eleito pelo povo, mas caberia a ele apenas o cargo de chefe de Estado. Entre suas funções, estaria comandar as Forças Armadas, exonerar o primeiro-ministro, sancionar ou vetar as leis aprovadas pelo Congresso e nomear os ministros do Supremo.

Houve uma tentativa de criar uma comissão especial para discutir o tema no Senado em março de 2016, mas ela não prosperou diante da oposição de senadores que viram na proposta uma medida “oportunista”, apresentada durante o processo de impeachment de Dilma.

É essa comissão que Serra tentar criar novamente agora, com o apoio do presidente do Senado, num momento em que o atual presidente da República, Michel Temer, é alvo de uma denúncia da procuradoria-geral por crime comum, que pode afastá-lo do mandato.

Entenda abaixo a diferença entre os dois sistemas de governo e veja quais são as vantagens e as desvantagens de cada um deles:

Presidencialismo

Como funciona

O chefe do Executivo é eleito de forma direta pela população, para um mandato de quatro anos, reelegível por uma vez, e monta o governo como julga mais adequado. Ele só é retirado do cargo se sofrer impeachment pelo Congresso por crime de responsabilidade, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime comum cometido no exercício do mandato ou cassado pela Justiça Eleitoral por crime eleitoral. O presidente tem grande poder sobre a destinação de verbas públicas e definição de prioridades, mas depende do Legislativo para gerir o país e aprovar normas. O modelo é inspirado nos Estados Unidos.

Em alguns países, como na França, adota-se o semipresidencialismo, onde o presidente é eleito pelo povo e nomeia um primeiro-ministro, que aplica a política do presidente.

Vantagens

O presidente tem grande legitimidade, por ter sido eleito pelo voto direto, pela maioria dos votos válidos. É uma figura forte, escolhida pela população, que, se consegue construir apoio do Congresso, pode resultar em longos períodos de estabilidade institucional, como durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Desvantagens

O presidente depende do apoio da maioria do Legislativo para implementar suas políticas e se manter no cargo com relativa estabilidade. Essa equilíbrio fica mais difícil se o sistema partidário for fragmentado, situação atual do Brasil, ou se o presidente não tem muita habilidade para costurar apoio no Congresso.

Rupturas entre o Executivo e o Legislativo, como ocorreu no final da gestão Dilma, podem paralisar o governo e criar situações de impasse — o Congresso não apoia o presidente, mas o presidente, eleito por voto popular, não pode ser retirado do cargo pelos congressistas sem que haja processos que duram meses e costumam ser traumáticos.

Parlamentarismo

Como funciona

O chefe do Executivo, em geral chamado de primeiro-ministro, é escolhido pelos integrantes do Parlamento. Se o primeiro-ministro perde o apoio do Legislativo, pode ser destituído do cargo pela maioria dos membros do Parlamento, que então escolhem seu substituto.

Vantagens

O parlamentarismo favorece uma maior harmonia entre Legislativo e Executivo, pois se o primeiro-ministro perde apoio, um novo nome pode ser escolhido para substituí-lo. O sistema também estimula a formação de alianças entre partidos no Parlamento, com o objetivo de obter uma maioria capaz de nomear o primeiro-ministro.

Desvantagens

O chefe do Executivo não é eleito diretamente pelo povo, o que pode resultar em menos legitimidade popular, especialmente quando a população está acostumada a votar para presidente. O sistema não está imune a paralisias, e pode ocorrer de o Legislativo ter dificuldade para compor maioria a fim de escolher o primeiro-ministro — problema que tende a se agravar em um contexto partidário fragmentado. Em 2016, por exemplo, o Parlamento da Espanha ficou dez meses sem conseguir escolher o novo primeiro-ministro do país.

Como é o debate no Brasil

Serra e Aloysio Nunes não são os únicos políticos a defender a adoção do sistema parlamentarista. Outro que tentou encaminhar esse debate em 2015, durante a crise do governo Dilma, foi o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele queria implementar a mudança a partir de 2019, por meio de uma proposta de emenda à Constituição que fosse depois submetida a referendo.

À época, no auge de seu poder, Cunha afirmou que o parlamentarismo protegeria o país de crises como a vivida durante o segundo mandato Dilma. “A grande evolução que se deve ter é que temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido. Um debate para valer e votar”, afirmou em junho de 2015. Depois do impeachment, soube-se que o movimento contrário a Dilma, que desestabilizou seu governo, também envolvia uma articulação para tentar barrar a Lava Jato, operação que acabou condenando Cunha a 15 anos de prisão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é outro defensor da adoção do parlamentarismo.

Em entrevista ao Nexo em junho de 2017, o cientista político Bruno Reis, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), disse que o parlamentarismo favorece o alinhamento entre Executivo e Legislativo, mas não necessariamente a estabilidade do chefe de governo. “Você pode trocar de primeiro-ministro como os times brasileiros trocam de técnico de futebol. Está impopular, é melhor trocar, porque a torcida está brava”, comparou.

Ele é contrário à adoção do parlamentarismo neste momento, e julga que seria mais benéfico ao país fazer ajustes nas regras sobre o funcionamento dos partidos, para melhorar a qualidade do presidencialismo.

A experiência da década de 1960

O Brasil adotou o sistema parlamentarista por 17 meses, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, após uma crise política aberta pela renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. O então vice-presidente João Goulart, o Jango, que havia sido eleito em uma cédula separada da do presidente, era identificado à esquerda, em um contexto de polarização da guerra fria.

Quando Jânio renunciou, em agosto de 1961, Jango estava em visita oficial à China e não conseguiu assumir a Presidência, pois teve sua posse bloqueada pelas Forças Armadas.

Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara e primeiro na linha sucessória, assumiu o comando do país. Houve, então, uma reação liderada por Leonel Brizola, chamada “campanha da legalidade”, que pressionava para que Jango fosse empossado presidente.

Mazzilli ficou no poder por 13 dias, tempo suficiente para que o Congresso aprovasse uma emenda à Constituição instituindo o parlamentarismo no país, para reduzir os poderes de Jango.

Em 7 de setembro de 1961, Jango assumiu a Presidência sob o sistema parlamentarista, no qual a maior parte do poder seria exercido por um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso.

Tancredo Neves foi eleito o primeiro-ministro e permaneceu nesse cargo por 11 meses, sendo sucedido por Brochado da Rocha e, depois, Hermes da Lima.

O parlamentarismo durou apenas 17 meses no Brasil. Após a realização de um plebiscito, o país voltou a adotar o presidencialismo em janeiro de 1963. Jango exerceu a Presidência no novo sistema de governo até abril de 1964, quando houve o golpe militar.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que Jânio Quadros renunciou à Presidência em janeiro de 1961, quando na verdade foi em 25 de agosto daquele ano. O texto também informava que a França adotava o sistema parlamentarista misto, no qual o primeiro-ministro seria nomeado pelo Legislativo, quando na verdade ela adota o semipresidencialismo, no qual o presidente, eleito pelo povo, nomeia o primeiro-ministro. A primeira informação foi corrigida às 11h11 e a segunda, às 15h40 de 19 de julho de 2017.

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