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O que o governo e as centrais vão fazer com o imposto sindical

Em vez do desconto obrigatório de um dia do salário, sindicatos querem definir em assembleia valores e condições de uma contribuição a ser cobrada de cada categoria

     

    A sanção da reforma trabalhista pelo presidente Michel Temer, na quinta-feira (13), desagradou às seis maiores centrais sindicais do país. Além de entenderem que as novas regras vão precarizar as relações trabalhistas, elas discordam do fim abrupto do imposto sindical, que financia parte de suas atividades.

    O imposto sindical é cobrado obrigatoriamente de todos os trabalhadores com carteira assinada, por desconto direto na folha de pagamento. Ele equivale a um dia do salário e é distribuído entre sindicatos, federações sindicais, confederações sindicais, centrais sindicais e o governo. Em 2016, o imposto rendeu R$ 3,6 bilhões.

    A reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro de 2017, acaba com a cobrança obrigatória do imposto sindical, o que reduzirá a receita das entidades que representam os trabalhadores. Só pagará o imposto quem quiser.

    Até a CUT, que historicamente defende o fim desse imposto, por entender que torná-lo voluntário forçaria os sindicatos a se aproximarem dos trabalhadores, se posicionou contra a iniciativa de Temer. Para a central, o fim do imposto deveria ocorrer por meio de uma transição gradual, “para que seja um fator de fortalecimento dos sindicatos, e não de sua destruição”.

    Qual é a alternativa buscada

    Diante da resistência e do poder de pressão das centrais, inclusive da Força Sindical, mais próxima a Temer, o governo estuda alternativas ao fim do imposto sindical.

    Ainda durante a discussão da reforma trabalhista no Senado, congressistas da base de apoio ao Planalto assinaram um documento recomendando ao governo que estipulasse uma regra de transição gradual do fim do imposto, para que os sindicatos pudessem se planejar à nova realidade.

    O caminho que se desenha com maior força, porém, não é o fim gradual do imposto sindical, mas o fortalecimento de uma outra fonte de receita das entidades que representam os trabalhadores: a contribuição assistencial, cujo valor é definido anualmente nas assembleias dos sindicatos de cada categoria. Na quinta-feira (13), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, confirmou que o governo estuda uma alternativa nesse sentido.

    Entenda a diferença entre imposto sindical e contribuição assistencial e qual é a proposta em discussão.

    Imposto sindical

    Como era até a reforma

    Uma vez por ano, o imposto equivalente a um dia de salário é cobrado dos trabalhadores, descontado direto da folha de pagamento de abril. Também é chamado de contribuição sindical.

    Do valor arrecadado, 60% vão para os sindicatos (que, em regra, têm poder para fechar os acordos ou convenções trabalhistas com os sindicatos patronais, sobre reajustes salariais e condições de trabalho), 15%, para as federações sindicais (que representam uma categoria em âmbito estadual), 5% para as confederações (que representam uma categoria em âmbito federal), 10% para as centrais sindicais (que representam um conjunto de sindicatos, federações e confederações) e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (ajuda a custear seguro-desemprego, abono salarial e outros programas do governo).

    Como ficou após a reforma

    O desconto equivalente a um dia de trabalho, agora chamado oficialmente de contribuição sindical, será cobrado somente dos trabalhadores que autorizarem por escrito a cobrança. Na prática, a nova regra reduzirá o montante arrecadado.

    O que pode mudar

    O governo descarta estabelecer a volta do imposto sindical por meio de medida provisória. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que não colocaria em votação qualquer iniciativa nesse sentido. O Planalto avaliou editar uma medida provisória para eliminar gradualmente o imposto ao longo de seis anos, em vez de fazer isso de uma só vez, como determina a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer. A solução mais provável, porém, é definir novas regras sobre a contribuição assistencial.

    Contribuição assistencial

    Como era até a reforma

    A cobrança e o valor são discutidos nas assembleias anuais dos sindicatos, e também é descontado da folha de pagamento. O montante é integralmente destinado ao sindicato da categoria, para ajudar no custeio da entidade, como campanhas salariais e assessoria jurídica a trabalhadores.

    Até fevereiro de 2017, havia decisões do Judiciário que autorizavam a cobrança da contribuição sindical de todos os integrantes de uma categoria, mesmo dos que não fossem filiados ao sindicato. Naquele mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal proibiu a cobrança dessa contribuição de quem não fosse filiado.

    Em sindicatos com participação mais intensa de filiados, a contribuição assistencial representa de 20% a 25% das receitas. Em sindicatos de categorias com menos filiados, a contribuição representa até 90% da receita, segundo dados colhidos pelo jornal “Valor” com sindicalistas.

    Como ficou com a reforma

    A reforma trabalhista não altera as regras sobre a cobrança da contribuição assistencial. A decisão do Supremo de fevereiro de 2017 que proibiu a cobrança de trabalhadores não sindicalizados, contudo, enfraqueceu seu potencial de arrecadação.

    O que querem os sindicatos

    Uma nova regulamentação para a contribuição assistencial. Nesse novo modelo, a contribuição e seu valor continuariam sendo definidos nas assembleias anuais dos sindicatos, aberta à participação dos trabalhadores. Uma vez aprovada em assembleia, a contribuição seria cobrada de todos os trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não.

    O valor deixaria de ir integralmente para o sindicato, como ocorre hoje, e passaria a ser dividido na mesma proporção adotada para o imposto sindical: 60% para os sindicatos, 15%, para as federações sindicais, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

    Os 60% referentes ao sindicato seriam destinados integralmente à entidade que definiu seu valor e estipulou a cobrança, e ficaria vinculado à formalização de um acordo ou convenção coletiva. Se o sindicato não fizer acordo ou convenção coletiva em determinado ano, não receberia a contribuição assistencial.

    Como está esse debate

    Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, representantes de algumas centrais sindicais se reunirão com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na quarta-feira (19), para discutir o assunto. No dia seguinte, quinta-feira (20), o presidente Michel Temer também pode receber diretores das centrais. A CUT não deve enviar representantes a esses encontros.

    “Defendemos que todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, paguem a contribuição [assistencial], porque todos vão se beneficiar. Mas ela não é ʽobrigatóriaʼ, porque é definida em assembleia. Não é um imposto”, disse Juruna ao Nexo. Ele considera a contribuição assistencial mais “democrática” que o imposto sindical.

    O novo modelo, segundo Juruna, fortalece o papel dos sindicatos e vai no mesmo sentido buscado pelo governo, de valorizar os mecanismos de negociação coletiva.

    A regra que exige que os sindicatos fechem convenção ou acordo trabalhista no ano para poder receber a contribuição é citada por seus defensores como uma forma de punir os sindicatos cartoriais, criados somente para receber uma fatia do atual imposto, que não se engajam na defesa da categoria.

    O procurador do Trabalho Renan Kalil, contudo, vê com preocupação esse dispositivo. Ao Nexo ele afirma que a exigência de fechar um acordo coletivo para receber os recursos pode acabar forçando os sindicatos a aceitarem propostas inadequadas, em um contexto em que a negociação agora admitirá flexibilizar algumas regras estabelecidas na CLT, como duração da jornada e horário de almoço.

    “As entidades vão se ver obrigadas a fechar acordos para viabilizar a sua existência financeira, e a pressão para aceitar um acordo ruim vai ser maior”, diz. Para ele, o fortalecimento dos sindicatos não deveria ser buscado forçando-os a fechar acordos, mas ampliando sua representatividade, por meio da liberdade sindical e combatendo condutas de empresas que interfiram na sua atuação.

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