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Lula na 2ª instância: os julgadores, o momento e a relevância da decisão

Está nas mãos de três desembargadores de tribunal federal a sentença que pode impedir ex-presidente de se candidatar de novo e até levá-lo para a prisão

    O juiz federal Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, são quatro figuras conhecidas do sistema de Justiça relacionadas à Operação Lava Jato.

    Cabe à equipe de Dallagnol investigar e denunciar os suspeitos de crimes sem foro privilegiado e a Moro, julgá-los. Deputados, senadores e ministros são investigados e denunciados por Janot, e Fachin é o relator desses processos no Supremo.

    Foi Moro quem condenou na primeira instância Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que o ex-presidente recebeu R$ 2,2 milhões em propinas da OAS por meio da aquisição e reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Em troca, a empreiteira teria sido beneficiada em dois contratos com a Petrobras.

    A apelação dos advogados do petista contra a decisão de Moro, que ainda não foi procolocada, colocará no circuito de atenção da Lava Jato outros três integrantes do Judiciário: os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus.

    Os três magistrados pertencem à 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que analisa os processos da Lava Jato na segunda instância. O resultado de suas avaliações terão ao menos duas consequências centrais para o futuro de Lula.

    O resultado da segunda instância

    Lula poderá disputar eleições?

    A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, proíbe pessoas condenadas em segunda instância, por um órgão colegiado (composto por mais de um juiz), de se candidatar a cargos eletivos.

    Se o TRF-4 confirmar a condenação de Lula, o petista será considerado um “ficha suja” e não poderá se candidatar pelo prazo de oito anos contados após o término de sua pena. Caso uma decisão nesse sentido venha antes de outubro de 2018, Lula poderá ser impedido de disputar a próxima eleição presidencial.

    Lula será preso?

    Em novembro de 2016, o plenário do Supremo decidiu, por maioria de votos, que pessoas condenadas em processos criminais na segunda instância da Justiça podem ser obrigadas a iniciar o cumprimento da pena.

    A partir dessa interpretação, condenados em segunda instância que apelem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao Supremo podem ter que aguardar a análise do recurso já na prisão. Se o TRF-4 confirmar a condenação de Lula, os desembargadores deverão também determinar se o petista será preso.

    Quando a decisão deve ser tomada

    O presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson, disse na quinta-feira (13) à rádio BandNewsFM ter “quase absoluta certeza” de que o julgamento do processo de Lula sobre o tríplex estará julgado em segunda instância até agosto de 2018 — antes, portanto, da disputa eleitoral que deve ocorrer em outubro do mesmo ano.

    Se Lula for absolvido, mantém sua condição de disputar eleições. Se a condenação de Moro for confirmada, Lula estará, em tese, inelegível. Seus advogados ainda poderão recorrer para suspender os efeitos da inelegibilidade, seja ao TRF-4, ao STJ ou ao Supremo — um cenário de instabilidade com potencial de prejudicar sua candidatura.

    A Justiça Eleitoral deve abrir o prazo de registro de candidaturas a presidente em meados de julho de 2018. Se Lula tiver sido condenado em segunda instância antes disso, será impedido de se registrar. Caso seja condenado em segunda instância após essa data, sua candidatura será considerada inválida.

    O ex-presidente é réu em outras quatro ações penais ainda tramitando, como a que apura o caso do sítio de Atibaia, em estágio anterior ao da ação sobre o tríplex em Guarujá.

    Quem são os três desembargadores

     

    Gebran Neto, Paulsen e Laus pertencem à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância das varas da Justiça Federal localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

    Os três são considerados severos por advogados que atuam no tribunal, segundo mostrou o jornal Valor Econômico. Um dos motivos para essa fama é a aceitação de prisões preventivas por longos períodos, prática adotada por Moro na Lava Jato.

    João Pedro Gebran Neto

    Tem 52 anos e é o relator dos processos que chegam relacionados à Lava Jato — cabe a ele estudar o caso e elaborar um voto. É bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba, com mestrado na Universidade Federal do Paraná, durante o qual se tornou amigo de Sergio Moro. É especialista em direito penal e constitucional.

    Leandro Paulsen

    Com 45 anos, é o revisor, e deve analisar o voto do relator, opinar a respeito e, caso considere necessário, elaborar um voto divergente. É bacharel e mestre em direito pela PUC do Rio Grande do Sul, onde é professor. Fez doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e se especializou em direito tributário. É juiz federal desde 1993, quando tinha 23 anos, e foi juiz auxiliar da então ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. Em 2014, foi um dos nomes indicados pela Associação de Juízes Federais do Brasil para a vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa no Supremo.

    Victor dos Santos Laus

    Tem 52 anos e vem de uma família com tradição jurídica em Santa Catarina, segundo a revista Piauí. Avalia os votos do relator e do revisor e acompanha um dos dois ou apresenta voto divergente. É bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e era procurador da República antes de assumir uma vaga de desembargador no TRF-4.

    Qual é o histórico de decisões sobre a Lava Jato

    Desde o início da Lava Jato, Moro proferiu 32 sentenças, que em geral atingem mais de uma pessoa cada uma, das quais 28 já foram alvo de apelação ao TRF-4. Doze desses recursos já foram julgados pela 8ª Turma e 16 aguardam decisão.

    Segundo levantamento do tribunal federal em Porto Alegre, desde que a operação foi iniciada, em março de 2014, a 8ª Turma já proferiu 48 decisões individuais em apelações contra decisões de Moro, envolvendo 38 pessoas — algumas foram alvo de processos diferentes.

    Como a segunda instância julga

     

    Qual é a esperança de Lula

    Em setembro de 2015, Moro condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Um ano e nove meses depois, o tribunal reverteu a condenação e o absolveu.

    Vaccari havia sido acusado de articular o repasse de R$ 4,3 milhões em propinas ao PT a partir de 2008, fruto de contratos superfaturados na Petrobras. Moro usou os depoimentos de cinco delatores para condená-lo, que disseram que era ele quem negociava o repasse das propinas dos contratos ao PT.

    Dos três desembargadores da 8ª Turma do tribunal, Gebran Neto queria manter a condenação do ex-tesoureiro do PT. Contudo, Paulsen e Laus entenderam que a condenação se baseava apenas em depoimentos de delatores, sem apresentar provas documentais, e por isso deveria ser revertida.

    Para atestar que Lula era o “proprietário de fato” do imóvel, Moro se baseou em depoimentos, documentos da construtora, papéis em posse do petista e mensagens de celular. Já para fundamentar o que Lula fez concretamente para favorecer a OAS e receber o tríplex, o juiz recorreu a uma interpretação jurídica dos fatos que envolvem a ação.

    Para a defesa de Lula, o juiz valeu-se apenas dos depoimentos do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, sem mostrar provas de que o petista intercedeu em favor da empresa e que era o real proprietário do apartamento. Logo, segundo a defesa, não ficou configurado a prática de corrupção.

    Na quinta-feira (13), Lula afirmou que a decisão de Moro não apresenta provas de que o tríplex pertencia a ele. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, também afirma que a condenação de seu cliente foi decidida sem provas. Ambos tentarão trilhar, no tribunal, o caminho que resultou na absolvição de Vaccari.

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