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Como Moro conectou Lula ao esquema da Petrobras para condená-lo por corrupção

Juiz usou delação, documentos e mensagens de texto para ligar o tríplex pago pela OAS ao ex-presidente. Veja abaixo como ele relaciona a atuação do petista aos desvios na estatal para fechar o ciclo

     

    O juiz federal Sergio Moro condenou Luiz Inácio Lula da Silva por dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No primeiro caso, o crime pressupõe que um agente público solicite ou receba “direta ou indiretamente” vantagem indevida, em razão da função que exerce, para favorecer alguém. O segundo ocorre quando alguém tenta ocultar a origem ilícita de recursos.

    No caso da condenação de Lula por corrupção, “a vantagem indevida”, segundo Moro, foi um apartamento tríplex localizado em Guarujá, litoral paulista, que, segundo a sentença, foi entregue ao petista como parte da propina paga pela construtora OAS ao PT em troca de contratos com a Petrobras.

    Para atestar que Lula era o “proprietário de fato” do imóvel, Moro se baseou em depoimentos, documentos da construtora, papéis em posse do petista e mensagens de celular. Já para fundamentar o que Lula fez concretamente para favorecer a OAS e receber o tríplex, o juiz recorreu a uma interpretação jurídica dos fatos que envolvem a ação.

    Para a defesa de Lula, o juiz valeu-se apenas dos depoimentos do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, sem mostrar provas de que o petista intercedeu em favor da empresa. Logo, segundo a defesa, não ficou configurado a prática de corrupção. Moro, por sua vez, sustenta haver uma relação entre o exercício de Lula na Presidência com todo o esquema revelado pela Lava Jato, para além dos contratos da OAS.

    Abaixo, o Nexo mostra como e com base em quais argumentos o juiz federal fundamenta a ligação de Lula com o esquema da Petrobras. Os advogados do ex-presidente vão recorrer da decisão e o petista aguardará o recurso em liberdade.

    Essência do debate é o papel de Lula

    O Ministério Público Federal, responsável pela acusação, diz que Lula não só sabia do esquema de corrupção como era o seu “comandante”. Segundo os procuradores, atos de corrupção raramente deixam rastros ou documentos e por isso é preciso recorrer a indícios e a evidências para comprovar, dentro de um contexto, a prática do crime.

    “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”

    Deltan Dallagnol

    Procurador da República

    Moro não classificou Lula como responsável pelo esquema. Por outro lado, ele afirmou que o petista tinha “papel relevante” nele. Foi com base nesse vínculo que o juiz determinou as penas aplicadas ao ex-presidente: 9 anos e 6 meses de prisão e a proibição de ocupar cargos públicos por 7 anos.

    O petista poderá recorrer em liberdade. Uma eventual prisão para o início do cumprimento da pena só ocorrerá caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirme a decisão de Moro.

    ‘Esquema comprovado’

    Moro parte do princípio de que o esquema de corrupção na Petrobras está devidamente comprovado, uma vez que já existe uma série de condenações nesse sentido, além de dezenas de confissões.

    No decorrer da Lava Jato, ficou provada, segundo ele, a existência de um cartel de empresas que agia para fechar grandes contratos federais. Em troca, empresários pagavam propinas a agentes públicos e políticos de diversos partidos, entre eles o PT.

    A OAS, empreiteira que está no centro da acusação contra Lula no caso tríplex, era uma das integrantes desse cartel. Moro lembra que o envolvimento da construtora foi reconhecido por Léo Pinheiro. Ele também foi condenado na ação do tríplex e em outras duas ações da Lava Jato. No curso dessas ações, Moro diz ter ficado comprovado que parte da propina paga pela empresa foi direcionada ao PT, com quem a OAS mantinha uma conta para fazer os depósitos da propina.

    Dinheiro saiu do ‘caixa’ de propina, disse o delator

    Moro destacou na sentença trechos do depoimento de Pinheiro em que ele afirma que o dinheiro para a reforma do tríplex saiu de dois contratos da OAS com a Petrobras, que foram fechados graças ao esquema de desvios. Os acordos eram os referentes a obras na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

    O processo não trata da legalidade das licitações. Mas Moro diz que os valores negociados e a maneira como foi feita a escolha das empresas permitem afirmar que os contratos foram obtidos por meio dos “crimes de cartel e de ajuste fraudulento de licitações”.

    R$ 16 milhões

    foi o valor pago em propinas ao PT apenas como parte dos contratos da OAS para as obras da refinaria

    Na versão de Pinheiro, daquele valor, R$ 2,2 milhões foram repassados a Lula por meio do tríplex e saíram do “caixa geral” da propina mantido com o PT. Esse acerto, segundo o empresário, foi feito com João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, condenado em quatro ações na Lava Jato e recentemente absolvido de uma das acusações. Moro então conclui que há “nexo causal” daqueles contratos ao esquema.

    “Não importa que a conta geral de propinas tenha sido formada por créditos de acertos de corrupção em outros contratos do governo federal. É suficiente para estabelecer o nexo causal que o contrato da Petrobras com a construtora OAS (...) tenha também originado crédito na conta geral”

    Sergio Moro

    juiz federal

    Lula e os contratos

    A defesa afirma que auditorias externas contratadas pela Petrobras não identificaram atos de Lula na gestão de Petrobras nem naqueles contratos de onde teriam saído a propina para o tríplex. Nesse ponto, Moro resgata o argumento do Ministério Público Federal, que aponta para a dificuldade de haver registros materiais em casos de crimes de corrupção e, por essa razão, a investigação precisa se apoiar em outras evidências.

    “Auditorias são relevantes, mas têm poderes de apuração limitados, não raramente se limitando a análises formais da documentação contábil. Não têm poderes de investigação para descobrir crimes praticados em segredo, como pagamento de propina a agentes públicos em contas secretas no exterior ou com outros estratagemas subreptícios”

    Sergio Moro

    juiz federal

    A atuação de Lula

    A maioria das testemunhas ouvidas por Moro afirmou não ter conhecimento se Lula pedia ou recebia vantagens ilegais. Para o juiz, as negativas das testemunhas e do próprio Lula são insuficientes para atestar que o ex-presidente desconhecia os crimes praticados na Petrobras “diante da magnitude do esquema criminoso”.

    Moro então usa como argumento o fato de Lula ter sido o responsável formal pelas indicações dos cargos de chefia da Petrobras, entre os quais diretores que foram depois acusados de fazer parte do esquema. Ao juiz, o petista afirmou que tinha a palavra final sobre as indicações (por ser uma atribuição formal da Presidência), mas que os nomes eram sugeridos por partidos e aliados.

    “[Lula] tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida”

    Sergio Moro

    juiz federal

    Atribuindo a Lula esse papel, o juiz entendeu que o ex-presidente praticou corrupção mesmo sem participar diretamente da negociação dos contratos. Ele justifica essa conclusão descartando a possibilidade de haver ou não um “ato de ofício”.

    Ato de ofício é a ação direta praticada pelo agente público para receber a propina. Como, por exemplo, um deputado apresentar um projeto de lei ou uma emenda em troca de propina de uma empresa interessada.

    No entendimento do Moro, a configuração da corrupção “não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”. Moro relembra o julgamento do mensalão que usou argumento parecido para condenar agentes políticos do PT, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

    “É certo que, provavelmente, o ex-presidente (...) não tinha conhecimento de detalhes e nem se envolvia diretamente nos acertos e arrecadação de valores, pois tinha subordinados para tanto, mas tendo sido beneficiado materialmente (...), ainda que através de uma conta geral de propinas, não tem como negar conhecimento do esquema criminoso”

    Sergio Moro

    juiz federal

    A contrapartida a Lula

    De acordo com a sentença, o tríplex foi a contrapartida recebida por Lula como parte de sua atuação no esquema. Para Moro, a relação entre Lula e o tríplex ficou clara, ainda que as reformas tenham ocorrido quando ele já havia deixado a Presidência e ainda que o imóvel não tenha sido efetivamente entregue ao petista.

    “Parte do acerto de corrupção ocorreu ainda durante o mandato presidencial. (...) Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, (...) uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”

    Sergio Moro

    juiz federal

    A conclusão de Moro e a reação da defesa

    Moro diz que a compreensão por ele apresentada é “essencial em casos de macrocorrupção”, em especial quando estão associados a atos praticados durante muito tempo, como o esquema executado na Petrobras.

    “[Não há por parte de Lula] o apontamento de uma causa lícita para a concessão a ele de tais benefícios materiais [reformas no tríplex] pela OAS Empreendimentos, restando nos autos, como explicação única, somente o acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobrás. Provado, portanto, o crime de corrupção”

    Sergio Moro

    juiz federal

    A argumentação usada por Moro é contestada pela defesa de Lula. Em primeiro lugar, os advogados afirmam que o ex-presidente não tinha a posse regular do imóvel nem morava nele - tinha, apenas, direito de compra de um imóvel, não necessariamente o tríplex, no condomínio. Em segundo lugar, eles dizem que Moro não indicou quais provas ligam o ex-presidente ao esquema de corrupção, sobre o qual o petista diz não ter conhecimento.

    Para a defesa, a sentença “não se sustenta sob nenhuma prova”. “O juiz aplicou aquilo que [Deltan] Dallagnol [procurador da República] chama de teoria explacionista, o que significa condenação sem provas, baseadas em hipóteses e argumentos”, diz a nota.

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