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No que Moro se baseou para condenar Lula no caso tríplex

Juiz federal impõe pena de 9 anos de prisão para ex-presidente da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Petista pode recorrer em liberdade

    O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, condenou nesta quarta-feira (12) Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Moro entendeu que o ex-presidente recebeu R$ 2,2 milhões em propinas da OAS por meio da aquisição e reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Em troca, ainda segundo o juiz, a empreiteira foi beneficiada em dois contratos com a Petrobras.

    A sentença é simbólica, tanto para a Lava Jato, maior operação contra desvios de dinheiro público já realizada no país, quanto para a política brasileira: Lula venceu duas eleições presidenciais, deixou o governo com aprovação recorde, elegeu e reelegeu sua sucessora no Palácio do Planalto, viu seu partido sucumbir diante de denúncias de corrupção e agora enfrenta seu momento mais difícil.

    O que acontece com Lula agora

    A condenação é em primeira instância e se refere a um dos cinco processos criminais abertos contra Lula. O ex-presidente pode recorrer da decisão em liberdade, já que não houve pedido de prisão preventiva. Uma eventual prisão para o início do cumprimento da pena só ocorrerá caso a sentença seja confirmada pela segunda instância judicial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fica em Porto Alegre.

    PT amargou o impeachment de Dilma, uma grande derrota nas eleições municipais e agora vê a condenação de seu principal líder

    Essa eventual confirmação em segunda instância traria um segundo revés ao petista: ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser proibido de disputar as eleições presidenciais de 2018, algo que já disse que pretende fazer. Se até lá não houver condenação, Lula está livre para ser candidato.

    Independentemente das possibilidades legais do ex-presidente no momento, sua condenação por corrupção é um novo baque não apenas para sua imagem pessoal, mas também para o partido que ajudou a fundar.

    Nos últimos anos, o PT virou o centro do escândalo que envolve um megaesquema de desvios da Petrobras, viu Dilma Rousseff sofrer um impeachment da Presidência da República sob acusação de manobras fiscais — após um período de 13 anos de governos petistas no Brasil — e sofreu uma derrota significativa nas eleições municipais de 2016.

    As justificativas de Moro

    Na sentença de 238 páginas, Moro procura justificar as decisões que tomou durante o processo que acabou na condenação de Lula. Primeiro, tenta rebater as acusações feitas pelos advogados do petista segundo as quais ele seria “parcial”. O juiz cita decisões de instâncias superiores que negaram seu afastamento do caso.

    Moro defendeu a divulgação de diálogos entre Lula e Dilma num momento crucial da crise política, em março de 2016

    Moro também procura justificar a condução coercitiva de Lula, realizada em março de 2016. Por decisão do juiz, o ex-presidente foi forçado a depor à Polícia Federal mesmo sem ter recusado qualquer convocação anterior. Na sentença, Moro admite “a controvérsia jurídica” daquela decisão, mas afirma que, depois, ela se mostrou necessária — pois, segundo ele, um depoimento marcado mobilizaria muitos militantes, algo que veio a ocorrer nas ruas de Curitiba quando o ex-presidente depôs nos autos do processo do tríplex, já em maio de 2017.

    O juiz do Paraná também cita o episódio em que divulgou as conversas telefônicas de Lula, entre elas um diálogo com a então presidente Dilma. Na sentença, Moro diz que havia outras gravações que não vieram a público e defende a divulgação da conversa com Dilma, apesar de o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo, tê-lo criticado na época. A divulgação desse diálogo teve peso político determinante: em razão dela, Lula não pôde ser indicado ministro da Casa Civil do governo a fim de ajudar a sucessora na articulação política. Dilma viria a sofrer o impeachment meses depois.

    Os argumentos de Moro

    Moro diz que depoimentos e provas materiais colhidas durante o processo confirmam que Lula e sua esposa, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017, eram os beneficiários do imóvel, cuja propriedade o petista tentou ocultar.

    Para o juiz, não é possível entender que o casal era apenas potencial comprador do tríplex

    O juiz destacou o depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que afirmou que o imóvel era de Lula e relatou ter participado de reuniões para tratar da reforma com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

    Mensagens apreendidas nos celulares de executivos da construtora também serviram para fundamentar a decisão de Moro. As conversas tinham referências ao tríplex e menções a Marisa, identificada como “dama” e “madame”.

    Moro considerou como provas também o fato de documentos internos da OAS indicarem o tríplex como uma unidade “reservada” e nunca ter sido colocada à venda. O juiz acrescentou ainda que a unidade recebeu reformas exclusivas, não realizadas em nenhum outro apartamento do condomínio, como um elevador privativo.

    Registros de visitas de Lula e Marisa no condomínio também pesaram na decisão. Moro concluiu que diante dessas provas não era possível entender que os dois eram apenas “potenciais compradores” do imóvel — como afirma a defesa. Ainda segundo Moro, Lula não apresentou uma “causa lícita” para justificar os benefícios concedidos pela OAS no tríplex.

    “[Restando] como explicação única, somente o acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras. Provado, portanto, o crime de corrupção”

    Sergio Moro

    juiz federal

    Por falta de provas, o juiz absolveu Lula das acusação envolvendo o armazenamento do acervo empresarial, que teria sido pago ilegalmente pela OAS.

    Os argumentos de Lula

    Os procedimentos contra o ex-presidente (tanto o que envolve a condenação quanto os outros quatro) giram em torno das suspeitas de que ele ajudou algumas das empreiteiras mais ricas do país, a Odebrecht e a OAS, a obter contratos com a Petrobras, a conseguir empréstimos com o BNDES e a fechar negócios no exterior.

    Defesa de Lula vê uma “caçada” promovida por adversários políticos e por parte dos meios empresarial e jurídico

    Em troca, afirma o Ministério Público Federal, Lula recebia favores por contratos fraudulentos, como obras em um sítio em Atibaia, interior paulista, e um tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo. Em setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato chegou a definir o ex-presidente como “comandante máximo” do esquema da Petrobras. Essa suspeita, no entanto, está sob investigação no Supremo. Nada a esse respeito foi revelado pela Corte até momento.

    Lula, de 71 anos, sempre negou ter cometido irregularidades “antes, durante e depois” de sua passagem pela Presidência da República, entre 2003 e 2010. “Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história”, escreveu em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em 18 de outubro de 2016.

    “A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na Presidência”

    Nota oficial do PT, divulgada após a divulgação da sentença de Sergio Moro

    Para o ex-presidente e aliados, o processo é resultado da “caçada” promovida por adversários políticos e por parte dos meios empresarial e jurídico, que desejam afastar seu partido da cena política nacional.

    Para opositores e para o Ministério Público Federal, é resultado de um governo corrompido, que se valeu dos métodos que condenava, quando era oposição, para se manter no poder.

    Lula diz ser acusado sem provas. No caso específico do tríplex, sempre afirmou que tinha direito de compra de uma unidade do edifício em questão, mas nunca fechou negócio, portanto não pode ser acusado de ser dono do imóvel.

    “A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras”

    Nota oficial do PT, divulgada após a divulgação da sentença de Sergio Moro

    O ex-presidente já recorreu a órgãos internacionais para denunciar o que chama de abusos praticados pela Justiça brasileira. Em termos práticos, esses recursos têm poucas chances de interferir no curso das investigações e dos julgamentos.

    Em termos simbólicos, porém, eles representam a tentativa de Lula de atrair a atenção internacional e, principalmente, de preservar sua biografia e de manter em pé o partido que ajudou a fundar.

    Em cinco momentos, a trajetória de Lula

    De sindicalista a candidato à Presidência

    O emprego como metalúrgico foi a base da trajetória política de Lula, iniciada na região ABC, na Grande São Paulo. Como presidente sindical, ele fica em evidência ao comandar as greves gerais, que marcam alguns dos períodos mais violentos da ditadura militar (1964-1985).

    Em abril de 1980 ele é preso por 31 dias em São Paulo, acusado de desrespeitar a Lei de Segurança Nacional, consequência de uma das greves que liderou.

    Surge nesse momento o PT, fundado em fevereiro de 1980. O partido de esquerda é apoiado pelas principais centrais de trabalhadores do país e movimentos sociais.

    Em 1986, Lula é eleito deputado federal. Com o fim da ditadura, o petista dá os primeiros passos para disputar cargos no Executivo. O ex-torneiro mecânico representa o PT, sem sucesso, nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998. Em 2002, ele derrota o candidato tucano José Serra e é eleito com 61% dos votos.

    Lula ‘paz e amor’ e a Carta aos Brasileiros

    Lula vence um candidato do PSDB, partido que havia oito anos estava na Presidência da República, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso. A chegada de Lula ao Planalto coincide com a campanha em que o petista modera o discurso tanto na política quanto na economia.

    Na campanha, Lula deixa de lado os embates que marcavam a atuação do PT na oposição, e procura novos aliados. Para ser seu vice, ele escolhe o empresário José Alencar, filiado ao PL (atual PR). A escolha de um nome apreciado pelo mercado era o sinal de que Lula queria vencer as resistências do setor financeiro a um candidato petista.

    Também por essa razão, em julho de 2002, Lula apresenta a Carta aos Brasileiros, em que defendeu mudanças na política econômica, mas sem alterar bases do governo FHC, como metas de inflação, controle das contas públicas e câmbio flutuante.

    Em dois governos, alta do consumo e agenda social

    Lula cumpre as promessas da campanha de 2002. Sua equipe econômica mantém a essência da gestão anterior e promove medidas para expandir o consumo. Para isso, aumenta investimentos públicos em infraestrutura, ofertas de crédito e concede isenções fiscais a setores da indústria.

    Como resultado, a média de crescimento do país no governo Lula foi de 4,1% ao ano, acima dos 2,5% registrados na era FHC. O desemprego caiu e os brasileiros compraram mais.

    Com apoio da maioria no Congresso (assegurada pela formação de ampla aliança partidária por meio da troca de cargos), Lula aprova projetos de interesse, mas adia reformas estruturais, como a da Previdência, trabalhista e tributária.

    Em paralelo ao aceno ao mercado financeiro, Lula promove ações na área social, por meio de programas de transferência de renda (como o  Bolsa Família), de incentivo ao ingresso em universidades e reajusta o salário mínimo, concedendo o maior aumento, em termos reais (descontada a inflação), na comparação com FHC.

    A medida, embora aumentasse o rendimento de muitos brasileiros, também contribui para o aumento das despesas da Previdência, principal responsável pelo déficit no Orçamento. Em linhas gerais, porém, Lula concluiu os mandatos com índices positivos na economia e na área social.

    Mensalão e superação

    O bom momento econômico ajuda Lula a ultrapassar o que parecia, em 2005, a crise mais grave do PT, o escândalo do mensalão.

    O esquema de compra de apoio político julgado pelo Supremo, em 2012, abalou o primeiro mandato do petista. O principal ministro, José Dirceu (Casa Civil), foi acusado de ser o “chefe da quadrilha”, nas palavras da Procuradoria-Geral da República.

    A repercussão política do caso, no entanto, não compromete o desempenho de Lula nas eleições de 2006 e ele se reelege com 60% dos votos. A vitória consolida o PT como uma das principais legendas no país, dividindo o protagonismo partidário com o PMDB e o PSDB.

    Em parte graças à influência de Lula, Dilma é eleita em 2010, para dar sequência ao terceiro mandato petista. Os primeiros anos da gestão de sua sucessora começam bem, mas seu mandato termina sob a ameaça da piora da economia.

    A volta em tempos de Lava Jato

    Dilma disputa a reeleição, em 2014, no momento em que sua relação com o Congresso já era ruim e em que a Lava Jato começava a preocupar o PT. Menos de dois anos depois, a conjunção de fatores econômicos e políticos, como se sabe, leva ao impeachment da petista.

    Enquanto Dilma tentava defender sua permanência no cargo em 2016, Lula já estava no centro das investigações da Lava Jato, envolvido com sua própria defesa.

    Ao longo de 2016, o ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor, teve conversas telefônicas dele e Dilma divulgadas por Moro, e foi chamado pela força-tarefa de “comandante” do esquema de desvios da Petrobras. Parte das investigações atinge também familiares, entre eles sua esposa, Marisa Letícia.

    Ainda assim, para parte do PT, o ex-presidente continua sendo a principal, se não a única, liderança capaz de manter o partido unido.

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