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A reforma trabalhista cria empregos? Dois analistas de visões distintas respondem

Proposta dá peso à negociação direta entre empregados e empregadores. Um sociólogo do Dieese e um economista da Fipe falam sobre suas consequências

    Mesmo com o governo no meio de sua mais grave crise política e o presidente Michel Temer formalmente acusado de corrupção, o Senado está prestes a votar um dos principais projetos de interesse do Palácio do Planalto. A votação definitiva da reforma trabalhista deve começar nesta terça-feira (11), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

    Junto com a PEC do Teto, a terceirização e a reforma da Previdência, a flexibilização das leis trabalhistas forma a base do programa defendido por Temer ao assumir a Presidência da República, em maio de 2016.

    A agenda de Temer

    • O teto de gastos, que impôs limites orçamentários por 20 anos, já foi aprovado e incorporado à Constituição
    • A terceirização geral de funções em uma empresa também já foi aprovada e virou lei
    • A reforma trabalhista já foi aprovada na Câmara e precisa passar pelo Senado
    • A reforma da Previdência ainda está na Câmara e depois precisa passar pelo Senado

    Desde 17 de maio, no entanto, tudo ficou mais difícil para Temer no Congresso pelo fato de o presidente da República ter sido envolvido diretamente em suspeitas de corrupção pelos donos da JBS, maior processadora de carnes do mundo e maior doadora eleitoral do Brasil.

    A reforma da Previdência, que ainda não passou por votações em plenário, tanto de deputados quanto de senadores, se transformou numa incógnita. Por isso, a meta imediata do governo é tentar aprovar a reforma trabalhista, que depende apenas do plenário do Senado.

    A reforma trabalhista é uma antiga reivindicação do empresariado, mas é rejeitada pela maioria da população. Em maio, o Instituto Datafolha divulgou pesquisa sobre a opinião do brasileiro sobre as mudanças propostas por Temer: para 58% dos entrevistados, a reforma vai retirar direitos dos trabalhadores; para 64%, a flexibilização das regras “trará mais benefícios para os empresários do que para os trabalhadores”.

    A base da reforma do governo é a adoção do “acordado sobre o legislado”. Por esse princípio, sindicatos e empresas poderão negociar, dentro de determinados parâmetros, diversos itens dos contratos de trabalho. O que ficar decidido entre as partes não poderá depois ser contestado posteriormente na Justiça do Trabalho.

    Crise e desemprego

    A proposta do governo vem em um momento de grave crise econômica e depois de o número de desempregados no Brasil ter batido recorde no primeiro trimestre de 2017, ultrapassando 14 milhões de pessoas. Segundo o levantamento mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), relativo ao período de março a maio, o país tem 13,8 milhões de desempregados.

    Diante dessa situação, o governo argumenta que a aprovação da reforma vai reduzir o desemprego, que é atualmente um dos principais problemas econômicos e sociais do país. No discurso de 1º de maio, Temer prometeu “mais empregos”.

    “Com a modernização trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação de postos de trabalho, inclusive para os jovens, ocorrerá de forma muito mais rápida”

    Michel Temer

    presidente da República, em pronunciamento no Dia do Trabalho

    Diante da controvérsia, o Nexo convidou dois especialistas em mercado de trabalho e legislação trabalhista para discutirem as mudanças e responderem: a reforma trabalhista vai criar emprego? São eles:

    • Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, professor universitário e diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
    • Eduardo Zylberstajn, economista, especialista em mercado de trabalho e pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)

    Qual sua opinião sobre a reforma trabalhista de Temer?

    Clemente Ganz Lúcio A reforma é um projeto para reduzir o custo do trabalho, proteger a empresa e dar segurança legal à precarização das formas de contrato de trabalho. É um grande estatuto de proteção à empresa. Ela é coerente com muitas reformas feitas desde 2008 no mundo visando equilibrar a concorrência com redução do custo do trabalho.

    Significa criar os instrumentos para que as empresas consigam ter o custo apenas da jornada de trabalho necessária, ficando todo risco, ônus e responsabilidade para o trabalhador. A reforma quebra o sindicato, limita ou impede o acesso à Justiça para que as empresas pratiquem o que julgarem adequado. É a mais profunda e radical mudança feita na legislação desde os anos 30, feita sem nenhum debate.

    Eduardo Zylberstajn A reforma tem uma grande característica que é a busca pela negociação entre empregados e empregadores. E isso é muito positivo. É uma ilusão achar que o Estado é capaz de tutelar e determinar o que é melhor para todos os brasileiros. O que a reforma faz é transferir os direitos trabalhistas para os trabalhadores. Eles vão ter, por exemplo, o direito de escolher como vão usufruir as férias, o almoço e outros.

    O princípio da reforma é que a livre troca traz ganhos inevitáveis para os dois lados. Se os dois lados são livres e aceitam fazer uma troca, isso significa que eles vão sair melhor do que entraram. É preciso garantir que os dois lados sejam bem representados e tenham um equilíbrio de forças. A reforma cria comissões para resolver pequenos conflitos, vai nesse sentido, melhora a representação. Hoje a relação dos empregados com os sindicatos é muito distante e fria.

    A reforma proposta precariza o trabalho?

    Clemente Ganz Lúcio A Organização Internacional do Trabalho avalizou um levantamento com todas as reformas feitas entre 2008 e 2014, que têm no geral esses mesmos objetivos. Mudanças na Europa, em especial na Espanha, produzem uma profunda flexibilização, com contratos precários, jornada parcial, intermitente e tal. Nesse sentido elas atingiram o seu objetivo, mas por outro lado se produziu uma economia estagnada. Ninguém sabe onde vai dar a depressão salarial.

    Os estudos começam a mostrar que as doenças ocupacionais deixam de ser traumas físicos para [se tornarem] doenças psicossociais, como estresse, depressão e ansiedade, que levam a longos afastamentos e têm um custo para políticas públicas enorme. O que estão produzindo são tragédias sociais.

    Eduardo Zylberstajn Discordo frontalmente. Mais precário do que já temos hoje? A reforma não suprime direitos. Eu nem gosto do termo flexibilização. A reforma não flexibiliza, flexibilizar é dizer: “você tem 30 dias de férias, mas na verdade pode vir a ser 15, 10”. E não é isso que acontece. A posse dos direitos está sendo transferida, até hoje ela não era do trabalhador, era do Estado, que dava o usufruto.

    A sociedade agora vai ter que cobrar muito mais dos sindicatos para que eles façam muito bem o trabalho deles, que até hoje estava limitado a uma negociação limitada.

    A reforma trabalhista pode criar empregos?

    Clemente Ganz Lúcio Ao analisar estudos da OIT [Organização Internacional do Trabalho], as indicações são de que o impacto sobre emprego é nulo. Em condição de recessão, como a que vivemos, o desemprego aumenta. O que gera emprego é dinâmica econômica, é a capacidade da economia utilizar sua capacidade e ampliar sua capacidade produtiva.

    Lógico que o tamanho da jornada de trabalho logicamente altera a quantidade de emprego. Se a jornada passa de 10 horas para 6 horas, pode-se aumentar o número de pessoas contratadas. Hoje, no meio urbano, temos 1/3 das pessoas na informalidade. Essas pessoas já estão ocupadas, agora poderão ir para o setor formal porque será legalizada aquela precariedade. As estatísticas oficiais dirão que aumentou o número de ocupados, que diminuiu a informalidade, mas continua precário, sem salário e sem jornada de trabalho ideal. Isso é gerar emprego? Não.

    Eduardo Zylberstajn Eu não acho que, aprovada a reforma trabalhista, no instante seguinte vai haver uma explosão do emprego. O que a gente vai ter é a configuração de um ambiente muito mais favorável para se fazer negócio no país. Isso é importante porque vai permitir um aumento do investimento privado que, por sua vez, leva a melhoras da economia. Os benefícios da reforma trabalhista vão muito além da criação de emprego.

    Além do mais, o aumento da taxa de desemprego é também por causa das regras trabalhistas. Houve uma disparada na taxa de desemprego e uma estagnação de salários. A causa maior é a crise econômica. Mas, quando há uma recessão, as empresas têm que diminuir custos e uma parte dos custos é com trabalhadores.

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