A Polícia Federal deflagrou no domingo (2) a Operação Ponto Final, novo desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A ação precisou ser antecipada porque as autoridades receberam a informação de que Jacob Barata Filho, herdeiro do maior conglomerado de transportes do Estado, pretendia fugir do País. Segundo os investigadores, ele havia comprado passagem só de ida para Portugal. Os advogados do empresário dizem que ele tinha volta programada.
O empresário foi preso preventivamente no aeroporto do Galeão quando tentava embarcar para Lisboa. A ordem partiu do juiz Marcelo Bretas, o mesmo responsável pelas prisões do ex-governador Sérgio Cabral e de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Na manhã de segunda-feira (3), a Polícia Federal foi às ruas para cumprir onze mandados de prisão, além de fazer buscas e apreensões nos endereços dos suspeitos.
Qual era o esquema
O Ministério Público Federal acredita ter descoberto um esquema de pagamento de propinas a políticos e superfaturamento nos contratos do governo do Estado com empresas de transporte público.
Os empresários pagavam propinas a agentes públicos em troca de reajustes na tarifa e manutenção de contratos superfaturados, num esquema que envolvia o ex-governador Sérgio Cabral. A operação é resultado das delações do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes.
Além de Jacob Barata Filho, suspeito de pagar propinas em troca de facilidades, a Polícia Federal prendeu preventivamente outros empresários: José Carlos Reis Lavouras, Amaury Andrade e Marcelo Traça Gonçalves. Entre os agentes públicos, Lelis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), e Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) também foram presos preventivamente.
Os delatores contaram ao Ministério Público que a propina, em dinheiro vivo, era transportada e armazenada por uma outra empresa, a Trans-Expert, especializada nesses serviços. Dali, o dinheiro de Cabral, por exemplo, saía direto para contas abertas no exterior.
R$ 260 milhões
valor pago em propinas já identificado pelo Ministério Público
Somente Cabral, que está preso preventivamente e já tem condenação por corrupção, teria recebido R$ 122 milhões no esquema dos transportes. Segundo as investigações, o último pagamento de propina ao peemedebista aconteceu um mês antes de ele ser preso, no fim de 2016. O Ministério Público sustenta que Cabral recebeu bonificações por autorizar reajustes na tarifa.
O sistema de transporte público intermunicipal na região metropolitana do Rio é subsidiado pelo governo do Estado. Em 2017, segundo o jornal "O Globo", as empresas de ônibus receberam mensalmente R$ 28,3 milhões em subsídios.
“A gente tem informação que o Sérgio Cabral, mesmo após ter largado o governo em 2014, manteve uma influência política decisiva. (...) Então, sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele. Importante dizer que esse é um dos esquemas criminosos mais antigos existentes no Estado e, ao mesmo tempo, um dos mais maléficos, pois prejudica a população de baixa renda e paga tarifas além do que seriam as tarifas justas e adequadas”
A suspeita de informação privilegiada
Ao ser preso, no Galeão, Barata Filho carregava um ofício encaminhado pelo Banco Central à Justiça Federal sobre a quebra de sigilo de investigados da Operação Lava Jato. A suspeita do Ministério Público, reforçada pelo acesso irregular ao documento, é que o empresário tinha informações sobre a operação que a Polícia Federal estava planejando. Ele estava sendo monitorado pelos investigadores.
A defesa de Barata Filho informou que o empresário fazia uma viagem de rotina a Portugal, onde tem negócios, e estava com a volta marcada para o dia 12 de julho. Os advogados afirmaram que vão se pronunciar sobre a investigação quando tiverem acesso ao processo.
O poder do grupo empresarial
Jacob Barata Filho é o mais conhecido entre os empresários presos. Herdeiro de um dos maiores grupos de transportes do Rio de Janeiro. Seu pai, Jacob Barata, é conhecido como “Rei do Ônibus” e fundou o Grupo Guanabara, que é sócio de várias empresas no ramo e controla também um banco.
São mais de 20 empresas de ônibus que fazem tanto serviço urbano, em contratos com o governo do Estado, quanto trajetos intermunicipais e estaduais. Segundo o site do grupo, os cerca de 6.000 ônibus de Jacob Barata transportam mais de um milhão de passageiros por dia.
Jacob Barata, o pai, hoje com 84 anos, nasceu no Maranhão e foi para o Rio de Janeiro aos 14 anos. O Grupo Guanabara, que hoje tem atuação também em outros Estados, começou com o próprio Jacob ao volante, fazendo a linha Madureira - Irajá - no subúrbio do Rio.
Protesto em casamento de luxo
Nos últimos anos, os holofotes estiveram algumas vezes voltados para a família. A primeira aconteceu em 2013, durante os protestos contra o aumento da passagem de ônibus em todo país.
O preço da passagem foi o estopim para a série de atos pelo país, entre os maiores da história do Brasil. Os manifestantes pediam, entre outras coisas, a revisão das planilhas de custos do transporte público que, segundo eles, beneficiavam empresários como Jacob Barata.
No dia 14 de julho daquele ano, os manifestantes foram protestar no casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho. O empresário precisou de precisou de escolta para entrar com a filha na igreja, em Copacabana. Houve protestos também em frente o Copacabana Palace, onde aconteceu a festa, que teria custado R$ 2 milhões, segundo o jornal “O Globo”.
Beatriz se casou com Francisco Feitosa Filho, também herdeiro de uma empresa de transportes no Ceará. Entre os padrinhos, estava o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
A família e os casos SwissLeaks e Panama Papers
Parte dos lucros obtidos na operação do transporte público foram remetidos ao exterior. Membros da família Barata apareceram em duas listas divulgadas recentemente no mundo todo: o SwissLeaks e o Panama Papers.
O primeiro, fruto de um vazamento de um ex-funcionário do HSBC na Suíça, mostrou que os Barata eram donos de uma conta no banco. Em 2007, data em que foram extraídos os dados, o saldo era de US$ 17,6 milhões (cerca de R$ 58,8 milhões, na cotação atual).
Em 2016, a investigação do Panama Papers mostrou que Jacob Barata também é dono, em sociedade com familiares, de três empresas offshore. As companhias não têm indicação de área de atuação e foram adquiridas entre 2004 e 2006.
Em fevereiro de 2016, a família Barata negou ter contas no HSBC da Suíça. Dois meses depois, quando o nome de Jacob Barata apareceu como dono de offshores no Panama Pappers, a assessoria voltou a negar que ele tenha “contas”, apesar de ter sido questionada sobre offshores. Manter contas no exterior e empresas offshore é legal quando a atividade é declarada à Receita Federal.