O senador Aécio Neves (PSDB-MG) responde a nove procedimentos jurídicos no Supremo Tribunal Federal. Os casos não ficam concentrados nas mãos de um único relator – responsável por conduzir o caso até seu julgamento – e o destino recente de dois inquéritos envolvendo suspeitas de corrupção contra o tucano trouxe de volta a discussão sobre o sistema de distribuição de casos entre os 11 ministros da Corte.
Dois dos cinco inquéritos abertos contra Aécio em razão das delações da Odebrecht, maior empreiteira do Brasil, foram sorteados e distribuídos, em 23 e 27 de junho, para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos com ligações antigas com o PSDB. Gilmar foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e trabalhou em seu governo entre 1996 e 2002. Moraes foi filiado ao partido até pouco tempo atrás, além de secretário do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin.
Em fevereiro de 2017, a distribuição de processos no Supremo ficou em evidência com a morte de Teori Zavascki. O ministro era relator de todos os inquéritos da Lava Jato, que investiga os desvios da Petrobras e os esquemas dos políticos com as grandes empreiteiras, e havia expectativa em torno dos rumos que as investigações poderiam tomar a depender do perfil do ministro que herdasse a função.
A relatoria foi sorteada para Edson Fachin, cujo nome vinha sendo discutido como o mais indicado para assumir as funções, segundo relatos dos bastidores da Corte. Antes do sorteio, o ministro aceitou ser transferido para a primeira turma do Supremo (um tipo de plenário menor), na vaga deixada por Teori, o que o habilitava a participar do processo ao lado de outros quatro ministros. Acabou sorteado.
A coincidência entre o que se discutia nos bastidores e o resultado levantou dúvidas acerca do funcionamento do sistema. Segundo a Corte, o sistema é aleatório e permite a distribuição adequada entre os 11 ministros, de modo a equilibrar o número de processos para cada um. Por outro lado, há quem questione a transparência do sistema.
Como é feito o sorteio
O Supremo sorteia todo processo protocolado na Corte ou que precisa ser redistribuído de um ministro para outro. Desde a década de 1990 é usado um sistema eletrônico para fazer esse trabalho.
No caso de Aécio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acompanha as investigações contra parlamentares, entendeu que as suspeitas contra o senador, apesar de envolver uma grande empreiteira com negócios bilionários com a Petrobras, não têm ligação com o esquema de desvios da estatal descoberto pela Lava Jato, foco da atuação de Fachin.
Por essa razão, a presidência do Supremo autorizou a redistribuição dos casos a outros ministros. No mesmo período, igual procedimento foi adotado nos inquéritos, por exemplo, dos também tucanos Aloysio Nunes (ministro das Relações Exteriores) e José Serra (senador), e os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) – todos delatados por executivos da Odebrecht.
A distribuição de processos
Acesso restrito
O programa usado para o sorteio fica sob a responsabilidade da Secretaria Judiciária, órgão administrativo do Supremo. O acesso ao computador que executa a distribuição dos processos é restrito a servidores credenciados.
Aleatório
O sorteio é realizado por um algoritmo, que é um conjunto de comandos cujo objetivo é cumprir uma dada função – neste caso, definir qual ministro receberá o processo. Um servidor cadastra o caso e quais ministros participam do sorteio. Ao final, automaticamente, o programa define quem será o relator.
Probabilidade
O sorteio pode ser feito, por exemplo, entre os 11 ministros ou entre os cinco ministros de uma das duas turmas do Supremo – como ocorreu no caso da relatoria da Lava Jato. Neste caso, por exemplo, em teoria, cada um deles tinha 20% de chance de ficar com o processo.
Fatores extras
O sistema, no entanto, leva em consideração fatores adicionais que podem aumentar ou diminuir a chance de um ministro ser sorteado, como o número de ações sob sua responsabilidade. Se o juiz tiver menos processos, a chance de ele receber uma nova ação é maior. Isso pode ter contribuído para Fachin ter sido sorteado, já que seu gabinete havia recebido menos processos que os demais. O sistema faz isso por meio de uma fórmula com objetivo de equilibrar a distribuição sem sobrecarregar os ministros. Os resultados são divulgados no site do Supremo.
As dúvidas sobre o sistema
Dois pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) pediram, em julho de 2016, detalhes sobre o funcionamento do sistema para verificar a aleatoriedade da distribuição. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação, que obriga todo órgão público a atender pedidos de informação a qualquer cidadão – salvo algumas exceções previstas na lei, como questões de segurança ou quando envolvem dados sigilosos.
O Supremo alegou não haver “previsão normativa” para aquele tipo de pedido e negou o acesso ao algoritmo aos pesquisadores Daniel Chada e Ivar Hartmann. Eles integram o projeto Supremo em Números, da FGV, que se dedica à análise da atuação da Corte.
Segundo eles, mais importante que o algoritmo é saber qual o “valor inicial”, o ponto de partida usado pelo sistema para definir as regras de distribuição. “O resultado pode ser imprevisível olhando de fora, mas será sempre previsível do ponto de vista das instruções do programa”, escreveram os pesquisadores em artigo publicado no site “Jota”.
Se o valor inicial for complexo o suficiente, é possível dizer que o sistema é pouco vulnerável a manipulações. Logo, a divulgação do algoritmo, segundo eles, não ofereceria riscos, mas permitiria conhecer melhor a maneira como o sistema trabalha.
“No Supremo, escolher o relator é quase definir o resultado. A vasta maioria das decisões do tribunal é tomada pelo próprio relator, sem a participação dos colegas. Muitas vezes, o relator controla o timing [período] de suas decisões no processo de maneira decisiva para o resultado da causa”
Antes mesmo do sorteio dos processos da Lava Jato, em fevereiro, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia determinado que uma auditoria externa verificasse o sistema de distribuição de processos. O trabalho está previsto para ser feito em julho, mês de recesso do tribunal.