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Qual o histórico da meta de inflação no Brasil e o que significa sua redução

Nova meta, mais ambiciosa, terá de ser cumprida pelo próximo presidente da República

     

    O Conselho Monetário Nacional, entidade máxima de política econômica do país, definiu nesta quinta-feira (29) as metas de inflação para 2019 e 2020. E com a economia em recessão e menos pressão nos preços, a meta será a mais baixa em 15 anos. Desde 2005, a meta é de 4,5% ao ano.

    Para o ano de 2019, o primeiro de mandato do próximo presidente da República, o Banco Central terá de perseguir um aumento de preços de 4,25% - com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Em 2020, nova redução: 4% ao ano, com a mesma margem.

    O Conselho Monetário Nacional é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central. Atuais ocupantes dos cargos, Henrique Meirelles, Dyogo Oliveira e Ilan Goldfajn foram os responsáveis por anunciar também que as metas de inflação no país passarão a ser divulgadas com três anos de antecedência.

    Segundo o ministro da Fazenda, o Brasil, que frequentemente teve problemas com inflação alta, caminha para atingir patamares parecidos com o padrão internacional, na casa dos 3% ao ano.

    O centro da meta de inflação no Brasil é de 4,5% ao ano desde 2005, quase sempre com uma margem de tolerância de dois pontos percentuais. Logo que Michel Temer assumiu a Presidência, ainda interinamente, o CMN já havia diminuído a margem para 1,5 ponto para 2017 e 2018.

    Duas possíveis consequências

    Cenário positivo

    A versão do governo é que as novas metas, implantadas por uma equipe econômica que tem controlado bem as expectativas, pode facilitar a redução dos juros. Se os investidores acreditam que o dinheiro vai se desvalorizar menos, exigirão taxas de juros menores em empréstimos, pressionando para baixo os juros de mercado.

    Cenário negativo

    O principal mecanismo no Brasil para controlar os preços é a taxa básica de juros, a Selic. As novas metas são mais ambiciosas e - caso a inflação volte a subir com o reaquecimento da economia - mais difíceis de serem cumpridas. Em um país com histórico de inflação, o Banco Central do próximo governo terá o desafio de controlar os preços e as expectativas sobre o aumento.

    Apesar de a inflação ter caído, o país vive um momento político turbulento e indefinido, com as contas públicas deterioradas. Nesse cenário, a determinação da taxa de juros paga pelo governo em seus papéis pode passar também pelo lado fiscal.

    O momento da economia

    As novas metas foram anunciadas em um momento em que a inflação vem caindo. Em um ano e meio, o IPCA, índice oficial de preços, recuou mais de 7 pontos percentuais. Um dos motivos para a diminuição drástica da inflação é a crise econômica. Com o país em recessão e o desemprego em alta, falta dinheiro para consumo e a falta de demanda desincentiva o aumento de preços.

    Queda recente da inflação

     

    As projeções colhidas pelo Banco Central no relatório Focus indicam que, pela primeira vez desde 2009, o IPCA vai fechar o ano abaixo do centro da meta. Durante quase todo o governo Dilma Rousseff, a inflação esteve acima do centro da meta, mas dentro da margem de tolerância. Até que em 2015 o índice estourou o teto de 6,5% e fechou o ano em 10,67%.

    O IPCA e o regime

     

    O regime de metas no Brasil

    A hiperinflação foi controlada no Brasil em 1994, pelo Plano Real. Mas a crise de desvalorização da moeda nacional, em 1999, obrigou o governo Fernando Henrique Cardoso a mudar a política econômica e a criar novas ferramentas para controlar os preços.

    O regime de metas de inflação é um dos fundamentos do chamado tripé macroeconômico - os outros dois são câmbio flutuante e meta de superávit primário. Mesmo que o país não tenha conseguido cumprir suas metas nos últimos anos, o tripé continua sendo, oficialmente, a base da política macroeconômica.

    O regime de metas de inflação foi usado pela primeira vez na Nova Zelândia no início da década de 1990. Atualmente, cerca de 20 países têm metas para limitar o aumento de preços.

    A viabilidade do regime é baseada em uma comunicação clara por parte de quem é responsável por controlar a inflação. No caso brasileiro, o Banco Central. A instituição tem de estipular metas críveis e se esforçar para cumpri-las, utilizando principalmente a taxa de juros - um remédio amargo que afeta negativamente o crescimento da economia.

    Quando os agentes econômicos acreditam que o Banco Central está disposto a tomar medidas impopulares para segurar os preços, há o controle das expectativas, importante na formação dos preços.

    As regras

    Quem define

    A definição da meta de inflação é uma atribuição do Conselho Monetário Nacional. O CMN, criado em 1965, é um grupo dentro do governo formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O CMN se reúne mensalmente e define anualmente a meta de inflação.

    Quem cumpre

    O cumprimento da meta definida pelo CMN é de responsabilidade do Banco Central - que cuida do sistema bancário e monetário do país. A instituição tem na Selic, taxa básica de juros, a principal arma para combater a inflação. Quando aumenta a taxa básica de juros, o BC desestimula a atividade econômica, o que tende a frear os preços. Quando não cumpre a meta, o presidente do Banco Central precisa se justificar publicamente, estipulando um prazo para que a inflação volte ao patamar estipulado.

    Por que a meta tem margem de tolerância

    A banda de tolerância na meta foi instituída porque, por mais que o BC seja rigoroso no combate à inflação, ele não tem total controle sobre os preços - que podem ser afetados por fatores climáticos, desvalorização da moeda local ou mudanças no cenário externo, por exemplo. A margem de variação da inflação evita também que o BC precise ser excessivamente duro no aumento de juros para atingir uma meta fixa.

     

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