Acusado de corrupção, Aécio já pode voltar ao Senado: estas são 5 vitórias recentes do tucano

Com apoio de aliados e decisões favoráveis no Supremo, político mineiro se mantém na ativa após ser flagrado pedindo dinheiro à JBS

     

    Na tarde de 17 de maio, Aécio Neves deixou o plenário do Senado às pressas ao ser avisado de que seria alvo da delação de executivos da JBS. O empresário Joesley Batista havia gravado o encontro em que o senador mineiro pedia R$ 2 milhões para pagar advogados, a gravação estava com a Procuradoria-Geral da República e a entrega do dinheiro havia sido monitorada pela Polícia Federal.

    Na manhã seguinte, com a autorização do Supremo, a Polícia Federal fez buscas em endereços de Aécio em Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro. A operação prendeu ainda a irmã e braço direito do senador, a jornalista Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco - responsável por buscar o dinheiro da JBS. 

    Aécio também teve a prisão pedida, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo, preferiu levar a decisão ao plenário da Corte e autorizou apenas a suspensão do mandato do parlamentar. 

    O tucano é alvo de outros sete inquéritos, resultado de depoimentos de delatores como o senador Delcídio do Amaral (ex-PT) e executivos da Odebrecht. Ele nega irregularidades e sempre disse estar à disposição dos investigadores. 

    O pedido de dinheiro a um empresário, com tudo gravado, foi o que causou mais danos à imagem do senador - que havia recebido 51 milhões de votos nas eleições presidenciais de 2014 prometendo combater a corrupção do PT.

    A investigação, pela primeira vez no caso de Aécio, se tornou uma denúncia formal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e obstrução de justiça. A acusação sustenta que o senador recebeu propina e atuou para impedir o avanço da Operação Lava Jato.

    Desde a eclosão da crise, Aécio passou a lutar na Justiça, no Congresso e no PSDB para manter a liberdade, o mandato e a influência no partido. Diante de um cenário negativo que parecia praticamente irreversível, o tucano tem colecionado vitórias.

    Irmã e primo em prisão domiciliar

    O processo contra Aécio pelo dinheiro da JBS, inicialmente nas mãos de Edson Fachin, foi redistribuído e passou a ter Marco Aurélio Mello como novo relator. Marco Aurélio levou à primeira turma (tipo de colegiado do Supremo formado por 5 dos 11 ministros) a decisão sobre a manutenção das prisões de Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) que levou o dinheiro para Minas Gerais.

    No dia 20 de junho, por 3 votos a 2, os ministros decidiram que todos eles poderiam sair da cadeia e cumprir prisão domiciliar. No voto decisivo em favor dos réus, o ministro Luiz Fux lembrou que o principal nome do caso, Aécio, estava solto.

    A irmã e o primo do tucano ficaram um mês na cadeia, destino diferente de suspeitos da Lava Jato presos por longos períodos. A prática de manter alguém preso preventivamente (sem condenação) por muito tempo é criticada com frequência por advogados que veem nela uma maneira de obrigar os investigados a fechar acordos de delação premiada.

    Arquivamento no Conselho de Ética

    A Rede pediu abertura de processo contra Aécio no Conselho de Ética do Senado para apurar a conduta do tucano. O presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou o pedido no dia 23 de junho) sob a justificativa de “falta de provas”.

    O senador afirmou que não pode aceitar representações fundamentadas em “recorte de jornal e revista”, sem citar os grampos feitos pela Polícia Federal. Senadores da oposição protocolaram recurso contra o arquivamento na terça-feira (27), que precisa ser apreciado pelos 27 integrantes do conselho. É preciso o voto da maioria para abrir ou arquivar definitivamente o caso. Não há prazo para Souza remeter o recurso para análise.

    Um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar pode acarretar desde uma advertência verbal à cassação. Até hoje, três senadores foram cassados: Delcídio do Amaral (ex-PT), em 2016, Demóstenes Torres (ex-DEM), em 2012, e Luiz Estevão (ex-PMDB), em 2000.

    “Não vejo como esse recurso não ser aprovado. Não é comum representação no Conselho de Ética. Os dois casos anteriores que tiveram nesta Casa, nos últimos sete anos, resultaram em cassação de mandato e o caso de Aécio é da mesma gravidade”

    Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

    Senador, um dos autores do recurso contra Aécio

    Inquéritos com ministros ligados ao PSDB

    Dois dos inquéritos abertos contra Aécio em razão das delações da Odebrecht foram redistribuídos a ministros do Supremo que tiveram relação de proximidade com o PSDB, partido do senador. São eles Gilmar Mendes, que integrou o governo Fernando Henrique (1995-2002) e mantém contatos políticos com Aécio, e Alexandre de Moraes, que já foi filiado ao PSDB, além de secretário do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Gilmar já cuidava de outros casos de Aécio, como o que investiga a ligação do tucano com propinas em Furnas, estatal elétrica.

    A distribuição de processos é feita por meio de sorteio eletrônico. Na terça-feira (27), Moraes recebeu a investigação sobre as suspeitas de fraudes em licitações na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, Estado governado por Aécio entre 2003 e 2010. Segundo dois delatores da construtora, o tucano recebeu propina em troca de favorecer um grupo de empreiteiras nos contratos.

    Dias antes, na sexta-feira (23), Gilmar foi sorteado para relatar o inquérito que apura suspeitas de que Aécio recebeu doações ilegais da Odebrecht para sua campanha nas eleições presidenciais de 2014. “Nada impedido. Nenhum constrangimento”, disse Gilmar ao ser questionado se havia algum contrangimento ou impedimento em relatar o caso de Aécio. Em gravações da Polícia Federal referentes ao caso JBS, o ministro aparece em conversas telefônicas com o senador nas quais discutem a aprovação de um projeto no Congresso.

    Volta ao Senado autorizada pelo Supremo

    Na manhã desta sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio decidiu restabelecer o mandato de Aécio e negar pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em consequência do caso JBS. O afastamento e a prisão eram necessários, segundo Janot, para evitar que o senador se valesse do seu cargo para atrapalhar as investigações.

    Em 14 de junho, o procurador-geral reforçou o pedido de prisão, dias após o senador publicar em suas redes sociais a foto de uma reunião com outros parlamentares tucanos. A imagem, segundo Janot, demonstrava que Aécio ignorava a ordem de afastamento.

     

    A situação de Aécio seria analisada em 20 de junho pela primeira turma do Supremo, composta por cinco ministros, entre eles Marco Aurélio, que relata o caso, mas o julgamento foi adiado. O relator, porém, tomou a decisão sozinho sob a justificativa de que a Corte entrará em recesso em breve e não haveria tempo para a turma julgar o caso.

    O ministro alegou que o caso em questão não se encaixa nos critérios estabelecidos pela Constituição para prender ou retirar o mandato de um senador, que é protegido por imunidade parlamentar.

    “O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável. (...) É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos. A deferência ao Senado da República, o respeito ao mandato eletivo surgem inafastáveis, não como dados a levarem à impunidade, mas em atenção ao sufrágio universal”

    Marco Aurélio

    ministro do Supremo

     

    “Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”

    Aécio Neves

    senador, em nota divulgada após a decisão de Marco Aurélio

    Senador mantém apoio do PSDB

    A situação jurídica de Aécio incomodou parte dos integrantes do PSDB, mas não a ponto de haver fortes manifestações contra a permanência do senador no comando da legenda. Quando houve a abertura do inquérito, Aécio foi formalmente afastado da presidência do PSDB, que ficou interinamente com o senador Tasso Jereissati (CE). Mas não deixou de atuar no partido.

    O núcleo paulista do PSDB, liderado pelo governador Geraldo Alckmin, e os chamados “cabeças pretas”, ala mais jovem do partido, eram as vozes que defendiam abertamente a saída definitiva de Aécio da Executiva do PSDB, algo que não aconteceu.

    A reação paulista é vista por aliados de Aécio como uma tentativa de Alckmin de dominar a legenda e, assim, abrir caminhos para sua candidatura à Presidência em 2018.

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